Pauta da 21ª sessão ordinária do dia 08/09/2021
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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08/09/2021 |
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.119/2021 Discussão e Votação |
Acresce a alínea “d” ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras providências. Escolha de novos nomes de brasileiros que se distingam: por pioneirismo ou por vínculo com a história de Vilhena. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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6.143/2021 Discussão e Votação |
Denomina e oficializa Rua Cidelina Pereira da Silva a atual Rua 2.505, no Bairro Jardim Universitário. |
Vereador Samir Ali |
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6.174/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e com recursos federais, no valor de R$ 457.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo administrativo e um ônibus para atender a demanda com deslocamento de pacientes. |
Poder Executivo |
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6.181/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e encargos dos servidores da rede municipal de ensino no decorrer do ano. |
Poder Executivo |
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6.182/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 22.924,84 no Orçamento-Programa da SEMED, visando aquisição de produtos para higienização dos veículos de transporte escolar, protetor facial e máscara de proteção individual para motoristas e monitores, termômetros digitais e banners informativos, como medidas de prevenção da Covid-19. |
Poder Executivo |
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6.183/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 56.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para atender à Escola Progresso. |
Poder Executivo |
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6.184/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.177.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha de pagamento e encargos referentes aos meses de setembro e outubro dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde. |
Poder Executivo |
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6.185/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus rural para transporte sanitário. |
Poder Executivo |
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6.190/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.524.000,00 no Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha, encargos e auxílio referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário dos servidores lotados no Instituto; pagamento de aposentadorias concernentes aos meses de novembro e dezembro e pensões relativas ao 13º salário. |
Poder Executivo |
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6.191/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 338.600,00 no Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha dos servidores lotados no Instituto, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário. |
Poder Executivo |
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6.192/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 900.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para suprir a demanda decorrente de aquisição de peças, serviços e combustível no Processo de Gerenciamento de Frota. |
Poder Executivo |
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6.193/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aquisição de 3 bicicletas, 3 tablets e 3 celulares que serão premiações da I GINCANA VIRTUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA. |
Poder Executivo |
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6.194/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar , com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 1.140.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de oxigênio, medicamentos e equipamentos de proteção e segurança para atender as necessidades da Central COVID-19. |
Poder Executivo |
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6.195/2021 Leitura |
Estabelece regras de condução responsável de cães em locais públicos ou privados de acesso ao público, no âmbito do Município de Vilhena. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.196/2021 Leitura |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vilhena para o quadriênio 2022 a 2025. |
Poder Executivo |
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6.197/2021 Leitura |
Autoriza cessão de uso de bem imóvel público para o Estado de Rondônia e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.198/2021 Leitura |
Altera o artigo 5º da Lei nº 5.004, de 7 de setembro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vilhena - CMDRS e dá outras providências. Modifica a composição da Secretaria Executiva do CMDRS e seu sistema de eleição. |
Poder Executivo |
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6.199/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 128.221,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de leite pasteurizado para distribuição às famílias em vulnerabilidade social, através do Programa de Distribuição de Leite. |
Poder Executivo |
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6.200/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.980,28 no Orçamento-Programa do FUMAS, para construção de um muro no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. |
Poder Executivo |
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6.201/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.153.696,00 no Orçamento-Programa do SAAE, visando o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato nº 08/2020, firmado entra a Autarquia e o Consórcio APJ-CIMA, para dar continuidade às obras de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. |
Poder Executivo |
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6.202/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 no Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de repactuação/reajustamento do Contrato nº 09/2020, celebrado entre a Autarquia e o Consórcio APJ-CIMA, com recursos provenientes de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal por meio do Contrato nº 552.330-76. |
Poder Executivo |
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6.203/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 614.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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6.204/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI da Central COVID. |
Poder Executivo |
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6.205/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.027.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e auxílio-alimentação, até o mês de dezembro de 2021, dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB. |
Poder Executivo |
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6.206/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.180.630,97 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 541 notebooks para as Escolas da Rede Municipal de Ensino. |
Poder Executivo |
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6.207/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 916.252,29 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de medição e conclusão da obra de construção de uma escola de Educação Infantil localizada no Setor 26, Quadra 09, Lote Único, Bairro Embratel. |
Poder Executivo |
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6.208/2021 Leitura |
Institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Vilhena. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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27/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito as seguintes informações a respeito da execução do Programa “Porteira Adentro”: a) o quantitativo de atendimentos/serviços realizados pela SEMAGRI nos anos de 2020 e 2021 na execução do Programa; b) o valor dos recursos já arrecadados pela SEMAGRI nos anos de 2020 e 2021 pela cobrança de taxa aos produtores rurais na execução do Programa; c) o quantitativo de recursos investidos pela SEMAGRI no ano de 2020, assim como os valores já investidos e os previstos para investimento no ano de 2021 para execução do Programa; d) o quantitativo de equipes que atuam diretamente na execução do Programa, com indicação dos nomes dos servidores e suas funções; e) a relação do maquinário e equipamentos disponíveis utilizados pela SEMAGRI na execução do Programa, com a indicação de placa, número de tombamento e relatório de sua situação de operabilidade e trafegabilidade; e f) o roteiro planejado, os critérios de eleição da ordem de atendimento e o relatório de propriedades a serem atendidas pela SEMAGRI na execução do Programa nos anos de 2021 e 2022. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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28/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito as seguintes informações a respeito da manutenção e recuperação de estradas localizadas na zona rural do Município: a) a indicação dos programas governamentais de manutenção e recuperação de estradas rurais realizados pela SEMOSP; b) o quantitativo de recursos investidos pela SEMOSP no ano de 2020, assim como os valores já investidos e previstos para investimento em 2021 para manutenção e recuperação de estradas rurais em apoio aos pequenos agricultores; c) o quantitativo de equipes que atuam diretamente na manutenção e recuperação de estradas rurais, com indicação dos nomes dos servidores e suas funções; d) a relação do maquinário e dos equipamentos utilizados pela SEMOSP na manutenção e recuperação de estradas rurais, com a indicação de placa, tombamento e relatório de sua situação de operabilidade; e e) o roteiro planejado e a ordem das glebas, linhas e associações a serem atendidas pela SEMOSP com serviços de manutenção e recuperação das estradas rurais para os anos de 2021 e 2022. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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29/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito as seguintes informações a respeito da frota de veículos da SEMOSP e os recursos investidos na sua manutenção e operação: a) a relação de todos os veículos e maquinários registrados no patrimônio da SEMOSP, com a indicação de placa, RENAVAM, número de tombamento e sua situação de operabilidade e trafegabilidade; b) os valores gastos com manutenção e reparos de cada veículo em cada mês do ano de 2021; e c) os valores gastos com o consumo de combustível de cada veículo em cada mês do ano de 2021.
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Vereador Dhonatan Pagani |
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30/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Senhor Franklo Inácio Bispo, Gerente Geral da Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na Cidade de Vilhena, as seguintes informações:
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Vereador Sargento Damassa |
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31/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito a relação quantitativa dos médicos cadastrados no Programa Mais Médicos Pelo Brasil, atuantes no Município de Vilhena, e quais valores lhes são pagos de auxílio-moradia e auxílio-alimentação. Na oportunidade, solicito que informe se existe algum recurso proveniente do Governo Federal destinado a esse Programa e, em caso positivo, que informe os valores repassados. |
Vereadora Clerida Alves |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação