Pauta da 1ª sessão ordinária do dia 08/02/2022

1ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

08/02/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

390/2022

Leitura

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 226, de 22 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2024 e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.295/2022

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. O objeto da concessão é a quadra coberta de vôlei construída no Lote 02 da Quadra 87 do Setor 04, localizada no fundo do Estádio Municipal Deputado Arnaldo Lopes Martins.

Poder Executivo

6.297/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 480.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de oxigênio, medicamentos, material penso, para atender as necessidades da Unidade de Terapia Intensiva - UTI na Central COVID, com recursos provenientes do Governo Federal.

Poder Executivo

6.298/2022

Leitura

Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do município de Vilhena.

Vereador Sargento Damassa

6.299/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.118.737,79 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, com o objetivo de contratar empresa especializada para proceder à reforma das feiras dos bairros B.N.H e São José, com recursos provenientes do Governo Federal e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.300/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.066,79 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de duas caminhonetes 4x4, a diesel e cabine dupla.

Poder Executivo

6.301/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 227.255,32 no Orçamento-Programa da SEMTIC, para aquisição de materiais de consumo e equipamentos, e realização de parceria com o SENAI, dentre outras entidades.

Poder Executivo

6.302/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.809.364,71 no Orçamento-Programa da SEMUS,  para aplicação em ações de enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19, como a aquisição de medicamentos, material penso, oxigênio, peças para manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e higienização, pagamento de energia elétrica, telefone, despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, encargos e restituição de valores ao Governo Federal provenientes de Portarias que tiveram seus prazos findados em 2021.

Poder Executivo

6.303/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.037.427,87 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão munck e para contratação de empresa especializada para executar a obra de construção de praça pública no bairro Jardim Social. Os recursos são oriundos de convênios com o Governo Federal e de contrapartida do Município.

6.304/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.169.123,79 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para recolhimento de saldo remanescente referente ao Termo de Convênio SICONV nº 865315/2018, que teve como objetivo a iluminação da pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, e Termo de Compromisso nº 351.057-98/2011, cujo objeto foi a execução de drenagem urbana sustentável.

Poder Executivo

6.305/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.520.552,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação asfáltica com drenagem, sinalização e calçadas em vias urbanas dos Setores 17 e 35, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.306/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.912.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de veículos e maquinários para atender à crescente demanda de serviços da Secretaria.

Poder Executivo

6.307/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.761.419,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de parques infantis com balanços duplos para cadeirantes, aquisição de uma motoniveladora e uma mini-carregadeira. Os recursos são provenientes do Governo do Estado e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.308/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 232.959,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para contratação e pagamento de professores e estagiários, e respectivos engargos sociais, visando o desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, com a implantação de três núcleos de esportes para atender crianças e adolescentes do Município, com Recursos Federais.

Poder Executivo

6.309/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 841.313,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição de dezessete parques infantis que serão instalados nas praças do Município, com recursos provenientes do Governo do Estado.

Poder Executivo

6.310/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.027.284,94 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de três quadras de futebol Society, com grama sintética, nos Setores 07-A, 01 e 85, com recursos do Estado e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.311/2022

Leitura

Institui o Programa Municipal que dispõe sobre a instituição à diminuição da evasão escolar, por meio do fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos da rede municipal.

Vereadora Clerida Alves

6.312/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 225.216,43 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de valores de convênios ao Governo do Estado de Rondônia.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

01/2022

Leitura

Requeiro ao Prefeito as seguintes informações:

• O superávit do ano fiscal de 2020 referente à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP - e a aplicação do produto da arrecadação no decorrer de 2021; e

• O superávit do ano fiscal de 2021 referente à COSIP e o plano de investimentos de 2022, conforme prevê a Lei Orçamentária Anual - LOA.

Vereador Ronildo Macedo

02/2022

Leitura

Requeiro ao Prefeito as seguintes informações:

• Tabela de projeção de receita do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - correspondente ao ano fiscal de 2022 e as respectivas causas que levaram à apuração dos dados a serem informados; e 

• Confirmação se o reajuste previsto no Decreto nº 54.540, de 30 de dezembro de 2021, está contemplado na projeção de receita correspondente ao ano fiscal de 2022.

Vereador Ronildo Macedo