Confira a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 05 de novembro

28ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

05/11/2019

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

ASSUNTO

AUTORIA

073/2019

Leitura

Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município, referente a Organização dos Poderes Municipais, especificamente do Poder Legislativo (artigos 39 ao 80 da LOM).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

357/2019

1ª Discussão

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

- Estende a Gratificação por Trabalho em Frente de Serviço aos servidores lotados naSecretaria Municipal de Agricultura;

- Extingue Cargos de provimento Efetivo e em Comissão;

- Atualiza lotação de servidores efetivos;

- Aumenta o quantitativo de Cargos em provimento em Comissão;

- Equipara o vencimento do Cargo de provimento Efetivo de Biólogo ao de Engenheiro Ambiental; e

- Cria Funções Gratificadas na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Poder Executivo

361/2019

Leitura

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 203, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a transposição do regimeceletista para o estatutário e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Vilhena – SAAE. Coloca em extinção os cargos de Encanador Hidro Sanitário e Leiturista.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.712/2019

1ª Discussão

Institui o Programa de HigieneBucal na Rede Pública Municipal de Ensino.

Vereador Rogério Golfetto

5.714/2019

1ª Discussão

Altera o artigo 24 da Lei nº 1.103, de 21 de setembro de 1999, quedispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. Extingue 10 (dez) Unidades Administrativas do Poder Executivo e cria 03 (três) Unidades Administrativas na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Poder Executivo

5.743/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 518.098,35 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos.

Poder Executivo

5.744/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.514,14 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos.

Poder Executivo

5.745/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 635.236,89 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos serviços de limpeza hospitalar, faturas de energia, coleta de resíduos hospitalares, manutenção de equipamentos, serviços de automação laboratorial e o pagamento de obrigações patronais junto ao INSS e IPMV.

Poder Executivo

5.746/2019

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas Municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia e de iluminação pública de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza e dá outras providências.

Vereador Subtenente Suchi

5.747/2019

Leitura

Institui o Programa MunicipalJovem Aprendiz pela Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Vereador França Silva da Rádio

5.748/2019

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano e dá outras providências. Chácara 161 – A do Setor D, área: 0,06 seis ares, avaliado em R$ 57.000,00, de propriedade de Orlando Rodrigues Elér e Maria Aparecida Pinheiro Elér, para readequação do sistema de abastecimento de água.

Poder Executivo

5.749/2019

Leitura

Denomina e oficializa Escola Municipal de Ensino Fundamental Vinícius de Moraes a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Donadon.

Poder Executivo

5.750/2019

Leitura

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vilhena para o Exercício Financeiro de 2020. Lei Orçamentária Anual – 2020. R$ 288.438.365,20.

Poder Executivo

5.751/2019

Leitura

Altera os anexos da Lei n^o 4.793, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Poder Executivo

5.752/2019

Leitura

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

5.753/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMFAZ p/ pagamento do PASEP, referente aos meses de novembro e dezembro de 2019.

Poder Executivo

5.754/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.596.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores e obrigações patronais junto ao INSS, referente ao mês de novembro/2019.

Poder Executivo

5.755/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no Hospital Regional, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.756/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no Hospital Regional, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.757/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de combustível e peças para veículos e pagamentos de diárias, energia elétrica, telefone, manutenções em veículos e auxílio financeiro aos coordenadores, tutores e preceptores que atuam no Programa de Residência, Saúde da Família e Comunidade, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.758/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.500,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de um veículo Pick-up, cabine dupla, para atender o Centro de Atenção Psicossocial, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.759/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 594.008,02 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de obrigação patronal junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

Poder Executivo

MOÇÕES

ASSUNTO

AUTORIA

023/2019

Entrega

Moção de Aplauso aos 45 (quarenta e cinco) Garis da empresa Limp Serv, que atuam na coleta de lixo do Município.

Vereador Subtenente Suchi

025/2019

Leitura

Moção de Aplauso à Associação Beneficente Fonte de Água Viva, pelos relevantes serviços prestados as crianças e adolescentes.

Vereador Rogério Golfetto

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

808/2019

Reparo da iluminação na Rua 103-13, Bairro Barão do Melgaço III.

Vereador Ronildo Macedo

809/2019

Contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde para atender o Setor 13.

Vereador Ronildo Macedo

813/2019

Drenagem para melhorar o escoamento das águas pluviais na Avenida Paraná.

Vereador Rogério Golfetto

814/2019

Construção da cobertura na área externa dos quiosques da Praça de Alimentação do Mensageiro.

Vereador Rogério Golfetto

815/2019

Construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Infantil Chitosse Mochisuki Inaba.

Vereador Ronildo Macedo

816/2019

Ativação do Consultório Odontológico da Unidade Básica de Saúde – UBS, Setor Industrial.

Vereador Rogério Golfetto

817/2019

Adesão ao Programa Educação Conectada, com parceria entre o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDS e o Ministério de Educação – MEC, que visa à implementação e uso de tecnologias digitais na Educação.

Vereadora Vera da Farmácia

818/2019

Atendimento do Programa Porteira Adentro aos agricultores da Associação Nova Esperança, localizada na BR-174, KM 40, Gleba Iquê, Setor Tenente Marques, Linha Boa Esperança.

Vereadora Vera da Farmácia

819/2019

Reforma da quadra de basquete e da Praça Geraldão.

Vereadora Leninha do Povo

820/2019

Instalação de trocadores de fraldas para crianças no Hospital Regional e em todos os Postos de Saúde.

Vereadora Leninha do Povo

821/2019

Disponibilização de um local para que sejam realizados os atendimentos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Rural – CEREST.

Vereadora Leninha do Povo

822/2019

Elaboração de Projeto de Lei sobre a verba indenizatória, considerando a Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista, em que fica determinado que as horas de trabalho intrajornadas (hora extra, plantão extras), deixam de ter natureza salarial para ter natureza indenizatória.

Vereadora Vera da Farmácia

823/2019

Reparos e troca de lâmpadas da Rua 8004 nº8.258, Residencial Alvorada.

Vereador França Silva da Rádio

824/2019

Patrolamento e encascalhamento na Avenida Brasília, Setor 19.

Vereador França Silva da Rádio

825/2019

Concessão de folga de fim de ano, em dois turnos, para os funcionários de atendimento no Setor de Coordenação da Atenção Básica nos períodos de 23 a 27/12/2019 para a 1ª turma e de 30/12/2019 a 03/01/2020 para a 2ª turma.

 Vereador Samir Ali

826/2019

Cobrança ao setor responsável uma fiscalização mais rigorosa, quanto aos transportes escolares em circulação, seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens, conforme a Lei nº 13.855, de 8 de julho de 2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23/09/1997) e aumente a punição para transportes piratas.

Vereador Samir Ali

827/2019

Transformação da Secretaria Municipal de Trânsito - SEMTRAN em autarquia.

Vereador Subtenente Suchi

828/2019

Aquisição de pulseiras de protocolo de Manchester (triagem de classificação de risco) para identificação dos pacientes no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Vereador Subtenente Suchi

829/2019

Patrolamento e encascalhamento na Linha Carevel, sentido Piscicultura Santa Fé.

Vereador Subtenente Suchi

830/2019

Limpeza nas calhas e a instalação de um toldo na porta de entrada da Capela Mortuária do Município.

Vereadora Professora Valdete

831/2019

Remoção dos maquinários agrícolas que estão no pátio da Prefeitura Municipal para um espaço coberto, pois estão deteriorando ao sol e a chuva.

Vereadora Professora Valdete

832/2019

Reparo na faixa elevada e construção de calçada com rampa de acesso em frente à Escola Municipal Marcos Donadon.

Vereadora Professora Valdete

833/2019

Patrolamento, encascalhamento e nivelamento na Rua Roberto Gasparini, Bairro Industrial Tancredo Neves.

Vereador Rafael Maziero

834/2019

Elaboração de um estudo para a aplicação do Projeto “Mediador Escolar” nas escolas do Município.

Vereador Rafael Maziero

835/2019

Aquisição de cadeiras ergonômicas para os servidores da recepção do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Vereador Rafael Maziero

836/2019

Manutenção e a troca das lâmpadas nos postes de iluminação da Avenida Tancredo Neves, próximo à Câmara de Vereadores.

Vereador Adilson

837/2019

Patrolamento e o encascalhamento na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Embratel.

Vereador Adilson

838/2019

Recapeamento asfáltico na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, próximo à Empresa “Silva Sat”.

Vereador Adilson

839/2019

Disponibilização de 02 (dois) litros de leite, na sexta-feira, para as famílias beneficiadas pelo Programa Distribuição deLeite da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Vereador Samir Ali