Veja os projetos lidos na 31ª sessão ordinária da Câmara
Durante a 31ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos quatro projetos de lei ordinária. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (13). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia.
Ainda na manhã desta terça-feira, foi realizada a 13ª sessão extraordinária para discussão e votação do pedido de urgência do poder executivo, referente ao Projeto de Lei nº 6.534/2022 que autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 hectares. Após deliberação o pedido de urgência foi rejeitado por unanimidade.
Projetos de Lei lidos :
6.581/2022 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.
6.582/2022 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia.
6.583/2022 (Leitura) - Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94.
6.584/2022 (Leitura) - Cria o Sistema de Avaliação da Educação Municipal de Vilhena - SAEVI e dá outras providências.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação