Veja os projetos aprovados na 4ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 03/03/2022 11h39, última modificação 03/03/2022 11h39

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco projetos de lei durante a 4ª sessão ordinária da Casa Legislativa. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (3). Entre os projetos votados, está a proposição que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica.

Neste mês de março, em alusão à comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as sessões ordinárias da Câmara terão participações de cidadãos vilhenenses, que falarão sobre o tema: “Mulher, acredite na sua força”.

A sugestão da ação foi da advogada Aline Leon. Na sessão desta terça-feira, ela usou a tribuna para falar sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres. Nesse contexto, ela sugeriu a discussão de violência doméstica nas escolas, como matéria obrigatória.

A advogada também questionou  sobre o horário de fechamento da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), que atende das 7h30 às 13h30. “No final de semana, a mulher faz o quê? Então, eu trago aqui algumas das demandas, que vocês parlamentares podem estar abraçando cada vez mais”, explicou. 

Projetos de Lei aprovados:

6.209/2021 - Nova ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências. Autoria do vereador Zezinho da Diságua.

6.326/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00, no vigente orçamento-programa da Semas, para aquisição de materiais permanentes, como equipamento sonoro, lavadora de pressão, televisor, para atender às necessidades da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.327/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 7.209,83, no vigente orçamento-programa da Semas, para contrapartida da execução da obra de cobertura da academia ao ar livre instalada no centro do idoso. Autoria do Poder Executivo.

6.328/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 7.211,55, no vigente orçamento-programa da FCV, para restituir aos cofres federais saldos provenientes da Lei Aldir Blanc. Autoria do Poder Executivo.

6.329/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 530.000,00, no vigente orçamento-programa da Semes, para compra de uma caminhonete e de combustível para os veículos e roçadeiras da secretaria, contratação de serviço de locação de tendas, sonorização e banheiros químicos, visando a estruturação de atividades esportivas, e repasse de recursos para as Associações Vilhenense de Vôlei - AVV e de Basquete de Vilhena - ASBAV que realizarão o Festival Mirim de Voleibol e a Copa Vilhena de Basquete. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação