Veja os projetos aprovados na 3ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 17 projetos de lei e dois projetos de resolução durante a 3ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.192.381,24 (um milhão cento e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para pagamento de folha, de obrigações patronais dos servidores e de diárias, aquisição de material permanente e de combustível e contratação de empresa especializada em decoração natalina e contratação de artistas.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados:
6.865/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.530.268,81 (um milhão quinhentos e trinta mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de vencimentos e vantagens dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental.
6.866/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.181.968,32 (um milhão cento e oitenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de medicamentos básicos, com recursos do Governo Estadual e Federal.
6.867/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Progresso e ampliação de cinco salas de aula e refeitório na Escola Bianca e Leonardo, com recursos do Governo Estadual.
6.868/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.722,43 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para repasse às escolas municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.
6.870/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde, com recurso do Governo Estadual.
6.871/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.944,97 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo remanescente referente à finalização do Plano de Trabalho cujo objetivo foi a aquisição de veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família.
6.872/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 40.650,23 (quarenta mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente referente à Emenda Impositiva nº 104/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Pedrinho Sanches.
6.873/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Material de Consumo referente à Emenda Impositiva nº 104/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Pedrinho Sanches.
6.878/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.313.241,31 (um milhão trezentos e treze mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino matriculados no 2º, 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental.
6.879/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 392.659,94 (trezentos e noventa e dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino matriculados nos 2º, 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental.
6.881/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.074,00 (cento e cinco mil e setenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro Especializado em Reabilitação.
6.882/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.000.759,00 (seis milhões e setecentos e cinquenta e nove reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, a fim de suplementar recurso proveniente do Governo Federal para custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade - MAC e incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
6.884/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser com o objetivo de disponibilizar tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
6.885/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 206.010,77 (duzentos e seis mil dez reais e setenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para atender a Atenção Básica, as Unidades Básicas de Saúde Carlos Mazala, Cristo Rei, Setor 12, Posto de Saúde Nova Conquista, Unidade Volante Flor da Serra, Posto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, Setor de transporte, Farmácia Básica e Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
6.888/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.192.381,24 (um milhão cento e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para pagamento de folha, de obrigações patronais dos servidores e de diárias, aquisição de material permanente e de combustível e contratação de empresa especializada em decoração natalina e contratação de artistas.
6.891/2024 - Altera a Lei nº 4.888, de 4 de maio de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e estabelece outras providências. Extingue as funções gratificadas de Gerente de Mídia, Informática e Ouvidoria, Controlador de Licitações, Assistente de Controlador Geral, Assistente de Licitações, Assistente de Contabilidade e Apoio Técnico e reajusta tabela salarial das funções gratificadas.
6.892/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para alteração do elemento de despesa de equipamentos e material permanente para subvenções sociais referente à Emenda Impositiva nº 51/2023, de autoria do Vereador Pedrinho Sanches.
Projetos de Resolução aprovados:
51/2024 - Denega Recurso contra atos do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena.
52/2024 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vilhena.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação