Veja os projetos aprovados na 24ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 24ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (03). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para atender as necessidades do Centro de Convivência do Idoso, da Unidade de Acolhimento da Criança, da Unidade de Acolhimento da Mulher, do Centro de Convivência da Gestante, do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social.
Participaram da sessão, atletas da Academia Pequeno Dragão. A sensei Bruna Vilela agradeceu o apoio da Câmara de Vereadores de Vilhena, e apresentou os resultados da participação da academia nos Jogos Escolares Brasileiros e no Campeonato Brasileiro de Karatê.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.733/2023 - Denomina e Oficializa Nilton Valdir Locatelli o Terminal Rodoviário do Município de Vilhena. (SUBUSTITUTIVO Nº 005/2023)
6.753/2023 - Acresce dispositivos à Lei nº 6.067, de 26 de junho de 2023, que institui o Programa Municipal de prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das Escolas Municipais de Vilhena.
6.765/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recurso municipal e do Governo Federal, no valor de R$ 320.325,00 ( trezentos e vinte mil trezentos e vinte e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - SEMES, para aquisição de veículo tipo Van para transporte de atletas, dirigentes, árbitros, professores e servidores para eventos esportivos intermunicipais e interestaduais.
6.769/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 90.998,58 ( noventa mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para realização de chamamento público para estabelecer convênios com clínicas veterinárias com o intuito de realizar castrações.
6.770/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, com a finalidade de firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE e o Lar dos Idosos Maria Tereza Da Lamarta.
6.773/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 607.115,52 (seiscentos e sete mil e cento e quinze reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra, com o objetivo de enfrentar e conter o surto endêmico de zika vírus, dengue, chikungunya, malária, chagas, esquistossomosse, entre outras.
6.777/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para aquisição 1000 (mil) cestas básicas, que serão distribuídas para a população em situação de vulnerabilidade social, no evento Natal Feliz.
6.778/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para atender as necessidades do Centro de Convivência do Idoso, da Unidade de Acolhimento da Criança, da Unidade de Acolhimento da Mulher, do Centro de Convivência da Gestante, do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, na aquisição de materiais permanentes, um veículo utilitário tipo picape e um veículo tipo Van.
6.781/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 893.282,01 (oitocentos e noventa e três mil duzentos e oitenta e dois reais e um centavo) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
6.783/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para pagamentos de folha e instalação do transformador, construção da subestação e reestruturação elétrica.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação