Pauta da Sessão Ordinária do dia 09/03/2020

5ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

09/03/2021

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

382/2021

Leitura

Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Executivo, de licença de localização e funcionamento para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte cujos imóveis estejam em processo de regularização para expedição do Habite-se.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.672/2019

Discussão e Votação

Institui a Semana Municipal de Mobilização e Incentivo a Doação de Medula Óssea e dá outras providências.

Vereador Wilson Tabalipa

6.011/2020

Discussão e Votação

Altera o artigo 5º da Lei nº 763, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo, incluindo a atividade de organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas.

Poder Executivo

6.045/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 231.535,20 no Orçamento-Programa da SEMTIC para compra de computadores, impressoras, datashow, telão, materiais de expediente, elaboração e produção de documentário sobre a Cidade.

Poder Executivo

6.046/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 269.046,00 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ pagamento de Obrigações Patronais dos Profissionais do Magistério e Servidores de Apoio – FUNDEB.

Poder Executivo

6.064/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especialno valor de R$ 49.600,60 no Orçamento-Programa da SEMAS, para execução do Projeto Técnico Socio Ambiental de Macrodrenagem, visando atender a reprogramação da obra de engenharia aprovada pela Caixa Economica Federal, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.065/2021

Leitura

Dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência, o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.

Poder Executivo

Poder Executivo

6.066/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 234.319,70 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social temporária, em função da Pandemia do Coronavírus, e para pagamentos de funerais.

Poder Executivo

Poder Executivo

6.067/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 414.568,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo, a fim de atender ao CREAS, CRECA, CAM, CATI, CRAS, à Casa da Gestante, aos Programas Criança Feliz e Bolsa Família, à Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e de Combate ao Trabalho Infantil.

Poder Executivo

Poder Executivo

6.068/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 524.735,93 no Orçamento-Programa do FUMAS, para cofinanciamento estadual dos Serviços de Proteção Básica e dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Poder Executivo

Poder Executivo

6.069/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 3.420.000,00 no Orçamento-Programa do SEMUS, com recursos oriundos do Governo do Estado, para pagamento de servidores lotados na Central COVID e aquisição de medicamentos, oxigênio, material de proteção e segurança.

Poder Executivo

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

03/2021

Leitura/Discussão e Votação

Requer ao Prefeito informações quanto à existência de pedido de reajuste e/ou reequilíbrio de preços por parte das empresas que estão executando a obra de esgotamento sanitário no Muncípio, bem como a empresa que atua como fiscal da obra. Sendo afirmativa a resposta quanto à existência do pedido, requeiro ainda que seja encaminhado cópia do processo administrativo que verse sobre todo o pleito das referidas empresas e o pedido de reajuste ou reequilíbrio em face ao SAAE.

Vereadora Clerida Alves

04/2021

Leitura/Discussão e Votação

Requer ao Prefeito cópias das escalas de trabalho dos técnicos em enfermagem e dos enfermeiros que estão atuando nos 20 leitos de UTI, destinados à COVID-19 do Hospital Regional de Vilhena, desde a inauguração dos leitos.

Vereadora Clerida Alves

05/2021

Leitura/Discussão e Votação

Requer ao Prefeito informações sobre a não contratação de técnicos de enfermagem para equipe de enfrentamento ao COVID-19 e a falta de insumos para Raio X, medicamentos e alimentos adequados para a dieta dos pacientes internados com COVID, tendo em vista o recebimento de denúncias anônimas referentes à falta dos itens acima citados, sendo que existem recursos disponíveis para solucionar esses impasses, que atingem diretamente as pessoas internadas com COVID e as que possam ser acometidas futuramente. 

Vereadora Clerida Alves

06/2021

Leitura/Discussão e Votação

Requer ao Prefeito cópia da Licença Prévia e de Instalação – LPI, para a implantação do cemitério municipal, bem como dos pareceres técnicos correspondentes. Requeiro ainda informações quanto à área total desmatada e se há licença para o desmatamento, seja ela emitida pela Prefeitura Municipal de Vilhena ou pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Informo que em 2020 o então Vereador Subtenente Suchi, por meio do Requerimento nº 001/2020, reivindicou tais informações e não obteve resposta formal do Poder Executivo.

Vereadora Clerida Alves