Pauta da 7ª sessão extraordinária do dia 24/11/2023

7ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

24/11/2023

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.789/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.230,46 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático escolar, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação

Poder Executivo

6.804/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para pagamento de obrigações trabalhistas.

Poder Executivo

6.812/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para aquisição de peças, a fim de propiciar a manutenção da frota, e aquisição de alimentos para o Programa Plano Municipal de Alimentos - PMAA.

Poder Executivo

6.813/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 32.000,00 (trinta e dois mil reais) no vigente orçamento programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de gerenciamento de frotas de veículos e de obrigações tributárias e contributivas, e para aquisição de passagens terrestres para famílias em vulnerabilidade social.

Poder Executivo

6.814/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para aquisição de móveis e equipamentos para a Biblioteca Monteiro Lobato, com recursos oriundos do Governo Estadual.

Poder Executivo

6.815/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 29.952,00 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para para aquisição de móveis e equipamentos para a Biblioteca Monteiro Lobato.

Poder Executivo

6.816/2023

Discussão e Votação (CCJR solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de auxílio-funeral às famílias em vulnerabilidade social.

Poder Executivo

6.817/2023

Discussão e Votação (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 34.985,19 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.818/2023

Discussão e Votação (CCJR  solicita urgência) 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 25.220,20 (vinte e cinco mil duzentos e vinte reais e vinte centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.819/2023

Discussão e Votação (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 488.180,19 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e oitenta reais e dezenove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para custear as despesas com o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem referente ao mês de novembro de 2023.

Poder Executivo

6.820/2023

Discussão e Votação (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), provenientes do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos, material permanente e um veículo tipo camionete para o Centro de Atenção Psicossocial - Caps.

Poder Executivo

6.821/2023

Discussão e Votação (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.059.000,00 (dois milhões e cinquenta e nove mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para  pagamento de folha dos profissionais do magistério da Educação Infantil, referente ao mês de novembro.

Poder Executivo

6.822/2023

Leitura (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão quatrocentos e setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para  pagamento de cirurgias eletivas realizadas nos meses de setembro e outubro no âmbito do Programa Compartilhando Saúde.

Poder Executivo

6.823/2023

Leitura (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de recurso no valor de R$ 1.510.626,01 (um milhão quinhentos e dez mil seiscentos e vinte e seis reais e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender ao Programa Compartilhando Saúde.

Poder Executivo

6.824/2023

Leitura (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 445.173,99 (quatrocentos e quarenta e cinco mil cento e setenta e três reais e noventa e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender ao Programa “Compartilhando  Saúde”.

Poder Executivo

6.825/2023

Leitura (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 343.600,00 (trezentos e quarenta e três mil e seiscentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para  pagamento da Folha dos servidores, referente aos meses de novembro, dezembro e 13º Salário.

Poder Executivo

6.826/2023

Leitura (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 1.367.000,00 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para  pagamento da Folha dos servidores, referente aos meses de novembro, dezembro e 13º Salário.

Poder Executivo

6.827/2023

Leitura (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.914.400,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para  pagamento da Folha dos servidores, referente aos meses de novembro, dezembro e 13º Salário.

Poder Executivo

6.828/2023

Leitura (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para complementação do auxílio-alimentação dos servidores pertencentes ao Grupo “D”, referente aos meses de novembro e dezembro.

Poder Executivo

6.829/2023

Leitura (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para pagamento de verbas rescisórias com indenizações e restituições trabalhistas de servidores.

Poder Executivo

6.830/2023

Leitura (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de faturas de energia elétrica referente ao consumo de iluminação pública.

Poder Executivo

6.831/2023

Leitura (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de 39.031,62 (trinta e nove mil trinta e um reais e sessenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para recolhimento de saldo do Convênio nº 898637/2020, firmado com o Governo Federal, cujo objetivo foi a aquisição de um caminhão com o sistema de Munck.

Poder Executivo

6.832/2023

Leitura (CCJR  solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de 45.333,33 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para recolhimento de saldo do Convênio nº 898637/2020, firmado com o Governo Federal, cuja finalidade foi a aquisição de um caminhão com o sistema de Munck.

Poder Executivo

6.833/2023

Leitura

Institui o Programa Municipal de Arborização de Árvores Frutíferas.

Vereadora Clerida Alves

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

042/2023

Leitura, Discussão e Votação

Nos termos do inciso III do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Comissão Permanente Constituição, Justiça e Redação - CCJR, requer URGÊNCIA na deliberação e votação dos Projetos de Lei nº 6.816, 6.817, 6.818, 6.819, 6.820, 6.821, 6.822, 6.823, 6.824, 6.825, 6.826, 6.827, 6.828, 6.829, 6.830, 6.831, 6.832 e 6.833/2023.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO