Pauta da 5ª sessão ordinária do dia 12/03/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

412/2023

Leitura do VETO

Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Poder Executivo

423/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.907/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.193.090,00 (dois milhões cento e noventa e três mil e noventa reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender a Rede Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.908/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para empenhamento do 2º Termo Aditivo do Contrato 081/2022, cujo objetivo é a execução de serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 33, 90 e 94, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.909/2024

Leitura

Denomina Rua Emerson Silveira Polhmann a atual Rua 102-23, localizada nos Residenciais Cidade Verde II e Cidade Verde III.

Vereador Dhonatan Pagani

6.910/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Institui Indenização por Atividade Específica - IAE aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação pertencentes aos Grupos Ocupacionais de Atividade de Nível Médio, de Apoio Técnico e Administrativo, de Apoio Operacional e de Serviços diversos, e dá outras providências.

Poder Executivo

6.911/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, inserindo a gratificação por trabalho em frente de serviço.

Poder Executivo

6.912/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 61.867,40 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aparelhar o setor de Gerência de Ensino e Pesquisa - GEP.

Poder Executivo

6.913/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate à Endemias - ACE a parcela de incentivo financeiro adicional, destinada pelo Ministério da Saúde.

Poder Executivo

6.914/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 46.339,05 (quarenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Programa Melhor em Casa, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.915/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Criação do cargo de cirurgião-dentista bucomaxilofacial.

Poder Executivo

6.916/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para execução de serviços em oftalmologia e ortopedia, com recursos do Governo Estadual.

Poder Executivo

6.917/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 447.350,66  (quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de serviços em oftalmologia e ortopedia, com recursos do Governo Estadual.

Poder Executivo

6.918/2024

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Reajusta remuneração de cargos de provimento em comissão.

Mesa Diretora

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

53/2024

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Altera o artigo 4º da Resolução nº 028, de 18 de outubro de 2019, que regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº 202, de 4 de fevereiro de 2014, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Mesa Diretora

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

004/2024

Leitura, Discussão e Votação

Nos termos do inciso do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer ao Senhor Prefeito que retorne a Avenida José do Patrocínio no Centro da Cidade em mão dupla e a Avenida Jamari permaneça como está!

Vereadora Clerida Alves

005/2024

Leitura, Discussão e Votação

Nos termos do inciso II do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 30, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Mesa Diretora requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.918/2024 e do Projeto de Resolução nº 53/2024.

Mesa Diretora