Pauta da 30ª sessão ordinária do dia 06/12/2022
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30ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
6/12/2022 |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.195/2021 Discussão e Votação |
Estabelece regras de condução responsável de cães em locais públicos ou privados de acesso ao público, no âmbito do Município de Vilhena. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.438/2022 Discussão e Votação |
Denomina e Oficializa Rua Agenor Martins a atual Rua 102-25, Bairro Cidade Verde III. |
Vereadora Clerida Alves |
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6.439/2022 Discussão e Votação |
Estabelece penalidades administrativas pela prática de maus-tratos contra animais. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.482/2022 Discussão e Votação |
Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 4.855, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes, e dá outras providências. Amplia de 3 para 5 o número de membros do Conselho Gestor de Residências em Saúde. (SUBSTITUTIVO 007/2022 - CCJR). |
Poder Executivo |
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6.569/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sentenças judiciais. |
Poder Executivo |
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6.570/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade plantão eventual, referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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6.571/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.451.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na Secretaria referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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6.572/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da autarquia. |
Poder Executivo |
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6.573/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 763.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para fazer frente às despesas com folha de pagamento dos servidores. |
Poder Executivo |
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6.574/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.293,84 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da Autarquia. |
Poder Executivo |
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6.575/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de folha de servidores lotados em diversas secretarias, com estimativas feitas até o final do exercício |
Poder Executivo |
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6.577/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de gêneros alimentícios a fim de atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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6.578/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de obrigações patronais e da 2ª parcela do 13º salário dos profissionais do Magistério - Educação infantil. |
Poder Executivo |
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6.579/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.473.322,38 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de 2ª parcela do 13º salário, vencimento e vantagens, obrigações patronais, auxílio alimentação do mês de dezembro, 1/3 de férias dos profissionais do Magistério - Ensino Fundamental e indenizações e restituições trabalhistas relativas à rescisão de servidores. |
Poder Executivo |
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6.580/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência da Mesa Diretora |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 35.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, para pagamento de obrigações patronais do 13º salário e folha de Dezembro de 2022 da Escola do Legislativo. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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029/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requeiro ao Sr. Ronildo Macedo, Prefeito Municipal, que informe quais medidas foram tomadas para implementar o pagamento do novo piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, conforme o previsto na Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022, se já foram elaborados estudos de impacto financeiro e orçamentário, bem como se houve previsão no orçamento 2023. |
Vereadora Nica Cabo João |
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030/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requer urgência na deliberação e votação da Moção de Protesto nº 09/2022. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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031/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requer a presença do Secretário do Serviço Autônomo de Água - SAAE e Esgotos, Eraldo Dal Posolo, em Sessão Ordinária, para prestar esclarecimento referente a formulação do orçamento do SAAE enviado |
Vereador Dhonatan Pagani |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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006/2022 Leitura |
Aplaude os atiradores do Tiro de Guerra 12-008 - Portal da Amazônia, pelos relevantes serviços prestados à população do Município. |
Vereador Zé Duda |
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007/2022 Leitura |
Aplaude a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Vilhena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. |
Vereador Zeca da Discolãndia |
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008/2022 Leitura |
Aplaude o atleta Pedro Henrique Salmoria Perazzolli, de 11 anos, pelo seu desempenho e conquistas no ciclismo de longa distância. |
Vereador Samir Ali |
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009/2022 Leitura |
Protesto contra os atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação