Pauta da 18ª sessão ordinária do dia 03/08/2021
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18ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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03/08/2021 |
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.134/2021
Discussão e Votação |
Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina ao uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de serviços compatíveis ao uso industrial, que sirvam de apoio às atividades pertinentes, na quadra 01, lotes 01 a 06 e 11 a 16, e nas quadras 02 a 50 do Setor 19. |
Poder Executivo |
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6.154/2021
Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 181.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Planejamento, do Gabinete do Prefeito e dos banheiros públicos do Paço Municipal.
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Poder Executivo |
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6.156/2021
Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 450.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de cascalho que será utilizado na recuperação de vias urbanas e rurais do Município. |
Poder Executivo |
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6.162/2021 Leitura |
Altera o caput e os §§1o e 2o do artigo 3o, o artigo 5o e o Anexo I da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19. Estende o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde Pública aos servidores lotados no Ambulatório de Atendimento aos Sintomáticos Respiratórios/COVID-19 – AASR, exclui os Fonoaudiólogos da necessidade de cumprimento de 70% da sua carga horária para recebimento do Auxílio, inclui os residentes para recebimento de plantão extraordinário e diminui o valor do Auxílio para os Técnicos em Radiologia de R$800,00 para R$ 343,00. |
Poder Executivo |
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6.163/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.238.852,60 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de seis caminhões basculantes, que serão utilizados no transporte de calcário. |
Poder Executivo |
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6.164/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 292.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento de rescisões de servidores da Secretaria, realização dos Jogos Intermunicipais de Rondônia e aquisição de materiais permanentes e de consumo. |
Poder Executivo |
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6.165/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.357.647,90 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha, refeitório e ampliação de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Luiz Eduardo Rover, e ampliação de cinco salas e dois banheiros nas Escolas Aparecida da Silva e Felipe Rocha Lima. |
Poder Executivo |
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6.166/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 522.402,37 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Felipe Rocha Lima. |
Poder Executivo |
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6.167/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de placas de sinalização viária e uma televisão de no mínimo 55’’ (cinquenta e cinco polegadas). |
Poder Executivo |
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6.168/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, com recursos federais, no valor de R$ 6.856,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultura de Vilhena - FCV, para ação emergencial em apoio aos trabalhadores do setor cultural que tiveram atividades interrompidas devido medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. |
Poder Executivo |
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6.169/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição hastes de perfuração e ponteiras para abertura de poços artesianos no âmbito do Programa Porteira Adentro. |
Poder Executivo |
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6.170/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, e com recursos federais, no valor de R$ 4.467.977,94 no Orçamento-Programa da SEMES, para construção do Centro Esportivo, que ficará localizado no Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins, para atender a crescente demanda pela prática das mais variadas modalidades esportivas. |
Poder Executivo |
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6.171/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 125.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aditivar a despesa referente à reforma do pronto-socorro e dos setores internação e apoio técnico do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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6.172/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 193.039,59 no Orçamento-Programa da SEMUS, visando à contratação de empresa especializada para emissão de laudos computadorizados para atender os pacientes que realizarão exames de tomografia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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23/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal a informação de quais medidas formais foram tomadas junto ao Governo do Estado para que sejam retomados os exames de Ressonância e Tomografia, que estão suspensos em nosso Município há mais de quarenta dias. Importa destacar que, sem esses exames na rede pública de saúde local, a população mais carente não tem aonde recorrer, por terem alto custo na rede privada de saúde, levando os pacientes, na maioria das vezes, a ficarem sem realizá-los por falta de recursos. |
Vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves |