Pauta da 13ª sessão ordinária do dia 07/06/2022

por Dicom publicado 06/06/2022 17h25, última modificação 07/06/2022 08h30

 

13ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

07/06/2022

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

376/2020

Discussão e Votação do Veto

Institui o Código de Obras e dá outras providências.

VETO PARCIAL.

Poder Executivo

401/2022

Leitura

Revoga as Leis Complementares que especifica.

Poder Executivo

402/2022

Leitura

Altera o inciso I e revoga o inciso II do artigo 143, e revoga o artigo 144 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001 - Código de Posturas do Município. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora.

Vereadores Wilson Tabalipa e Sargento Damassa

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.331/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre a prioridade de matrícula de alunos com deficiência e de seus respectivos irmãos em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.

Vereador Zeca da Discolândia

6.389/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 297.147,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para construção de pista de caminhada na Avenida Paraná, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por meio de Superávit Financeiro.

Poder Executivo

6.390/2022

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 03/2022 - CCJR.

Poder Executivo

6.398/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 257.115,30 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de uma caminhonete 4x4, cabine dupla, para transporte de servidores e animais nas atividades de resgate de fauna selvagem e silvestre.

Poder Executivo

6.399/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 52.993,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente referente da Pavimentação asfáltica do Setor 26, bairro Embratel.

Poder Executivo

6.400/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.512.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e realização de serviços em veículos pertencentes à frota.

Poder Executivo

6.401/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de material de consumo para complementar o contrato de serviço continuado de gerenciamento de frota da Secretaria.

Poder Executivo

6.402/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Vieira.

Poder Executivo

6.403/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 97.470,60 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.404/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 202.529,40 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.405/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.377.875,27 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Educação Infantil.

Poder Executivo

6.406/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 371.292,22 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para repasse às Escolas Municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.

Poder Executivo

6.407/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Poder Executivo

6.408/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

6.409/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Poder Executivo

6.410/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Procuradores Municipais e dá outras providências.

Poder Executivo

6.411/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

Poder Executivo

6.412/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências.

Poder Executivo

6.413/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Poder Executivo

6.414/2022

Leitura

Fica proibida a implantação de loteamentos com terrenos menores que 312,5m² no Município de Vilhena.

Vereadora Clerida Alves

6.415/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 265.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento de diárias a servidores, faturas de energia elétrica e arbitragem referente às novas programações, e para aquisição de material de consumo.

Poder Executivo

6.416/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para contratação de empresa para sua informatização.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

09/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito informações relativas aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no que tange à Emenda Constitucional n°120, de 5 maio de 2022, que alterou o Artigo 198 da Constituição Federal, estabelecendo o novo piso salarial desses servidores no valor não inferior a 2 (dois) salários mínimos. 

Vereadora Clerida Alves

10/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito informações quanto à possível criação do cargo Agente de Combates às Edemias - ACE, tendo em vista  a importância desses profissionais, que trabalham diretamente com a população, a fim de  controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária.

Vereadora Clerida Alves

11/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Senhor Prefeito informações relativas à previsão do encascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso à Linha da Farinheira, principalmente no trecho da Fazenda Independência, haja vista que recebemos várias reclamações de moradores e condutores de veículos que precisam da estrada para trafegar.

Vereadora Clerida Alves

12/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao  Prefeito do Município de Vilhena as seguintes informações:

  • Cópia da notificação enviada para a empresa Medicando em meados de abril de 2022 pela então Secretária Municipal de Saúde, Weslaine Cristina de Amorim, bem como da resposta aos questionamentos da Secretaria; 

  • Cópia das escalas de todos os médicos plantonistas que atuaram desde a celebração do contrato nas seguintes especialidades: ginecologia, obstetrícia e pronto-socorro; e 

  • Cópia do contrato de trabalho e CRM de todos os médicos que prestaram serviços ao longo do período em razão do contrato celebrado com a empresa.

Vereador Macedo

MOÇÕES

ASSUNTO

AUTORIA

003/2022

Discussão e Votação

Aplaude os Bombeiros Militares Sargento C. Rodrigues e Sargento Rômulo César Pedro por realizarem um parto de emergência em domicílio na cidade de Vilhena.

Vereador Sargento Damassa

004/2022

Discussão e Votação

Aplaude Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso Município por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

Vereador Zezinho da Diságua

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação