Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 18/05/26
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
450/2026 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Altera a Lei Complementar nº 324, de 29 de 7 de fevereiro de 2024, que institui a reforma do Regime Próprio de Previdência do Município de Vilhena, conforme determina a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
|
PROJETO DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
7.437/2026 Discussão e Votação (Poder Executivo solicita urgência) |
Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena. Reestrutura os cargos comissionados na Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp. |
Poder Executivo |
|
7.438/2026 Discussão e Votação |
Denomina Avenida Jasmim, em toda sua extensão, a via pública que se estende pelos Setores 17 e 29. |
Poder Executivo |
|
7.444/2026 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 729.000,00 (setecentos e vinte e nove mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas, encargos patronais, auxílio-alimentanção e auxílio-transporte dos servidores. |
Poder Executivo |
|
7.445/2026 Discussão e Votação |
Dispõe sobre a autorização para Transferência no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação orçamentária da Emenda Impositiva nº 51/2025, para aquisição de material permanente a fim de atender às necessidades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. |
Poder Executivo |
|
7.446/2026 Discussão e Votação |
Dispõe sobre a autorização para Transferência no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação orçamentária da Emenda Impositiva nº 268/2025, para aquisição de material permanente com a finalidade de atender as necessidades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. |
Poder Executivo |
|
7.447/2026 Discussão e Votação |
Dispõe sobre a autorização para Transposição no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação orçamentária da Emenda Impositiva nº 186/2025, na aquisição de material permanente por meio da ação “Manutenção das Atividades da Saúde”. |
Poder Executivo |
|
7.449/2026 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, a fim de promover adequação orçamentária da Emenda Impositiva nº 205/2025, para aquisição de material permanente na ação “Manutenção das Atividades da Saúde”. |
Poder Executivo |
|
7.450/2026 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 107.560,73 (cento e sete mil quinhentos e sessenta reais e setenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para redirecionamento e aplicação da Emenda Impositiva nº 238/2025 na aquisição de material permanente para atender às necessidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. |
Poder Executivo |
|
7.452/2026 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para viabilizar a execução de reforma e revitalização da Praça Padre Ângelo Spadari. |
Poder Executivo |
|
7.453/2026 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão seiscentos e oitenta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores lotados na Secretaria. |
Poder Executivo |
|
7.454/2026 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 3.162.255,00 (três milhões cento e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para instalação de guard rail (barreira de proteção) em vias públicas. |
Poder Executivo |
|
7.456/2026 Discussão e Votação |
Altera a Tabela I do Anexo Único da Lei nº 6.699, de 10 de março de 2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade particular. Corrige erro material da Tabela. |
Poder Executivo |
|
7.460/2026 Leitura |
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Neide Moretti Pereira o próprio público que especifica. |
Vereadora Amanda Areval |
|
7.461/2026 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para aplicação parcial da Emenda Impositiva nº 241/2025. |
Poder Executivo |
|
7.462/2026 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.780.500,00 (três milhões setecentos e oitenta mil e quinhentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para viabilizar a execução de investimentos prioritários na área de obras e infraestrutura, com recurso federal. |
Poder Executivo |
|
7.463/2026 Leitura |
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Conceição de Almeida Santos o próprio público que especifica. |
Vereadora Amanda Areval |
|
7.464/2026 Leitura (Vereador Jander Rocha solicita urgência) |
Denomina Vereador Nego Moraes a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h do Município de Vilhena. |
Vereador Jander Rocha |
|
7.465/2026 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Altera a Lei nº 6.505, de 8 de maio de 2025, que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
|
7.466/2026 Leitura(Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 223.063,12 (duzentos e vinte e três mil sessenta e três reais e doze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução dos programas oriundos da política pública aplicada à saúde. |
Poder Executivo |
|
7.467/2026 Leitura(Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 128.543,31 (cento e vinte oito mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para construção da Central de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (Novo PAC). |
Poder Executivo |
|
7.468/2026 Leitura |
Estabelece critérios de integridade e proteção integral no âmbito das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
Vereador Dr. Celso |
|
7.469/2026 Leitura |
Dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde - OSS no âmbito do Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
|
7.470/2026 Leitura |
Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 284/2025. |
Poder Executivo |
|
7.471/2026 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 596.231,05 (quinhentos e noventa e seis mil duzentos e trinta e um reais e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para aquisição de equipamentos agrícolas, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. |
Poder Executivo |
|
REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
6/2026 Leitura, Discussão e Votação |
Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 7.464/2026. |
Vereador Jander Rocha |