Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 18 de dezembro de 2018
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33ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
18/12/2018 |
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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344/2018 1ª Discussão |
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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345/2018 1ª Discussão |
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes – REFIS Municipal e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 006/2018 – CCJR. |
Poder Executivo |
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346/2018 1ª Discussão
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Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 259, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Emendas Aditivas nºs 007 - Vereador Rafael Maziero e 008/2018 – CCJR. Emendas Modificativas nºs 006/2018 – Vereadores Ronildo Macedo e Samir Ali e 007/2018 – Vereador Rafael Maziero.
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Poder Executivo |
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347/2018 Leitura |
Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser Dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.278/2017 1ª Discussão |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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5.527/2018 1ª Discussão |
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena – PAFEMV.
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Poder Executivo |
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5.550/2018 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 45.818,96 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ complementar o pagamento ao Instituto do Rim de Rondônia, referente ao mês de novembro/2018.
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Poder Executivo |
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5.551/2018 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 351.003,57 no vigente Orçamento. SEMUS p/ complementar o pagamento dos servidores de dezembro de 2018. |
Poder Executivo |
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5.552/2018 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ o pagamento da folha dos servidores, referente ao mês de dezembro/2018.
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Poder Executivo |
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5.553/2018 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ o pagamento da folha dos servidores, referente ao mês de dezembro/2018, com recursos de transferência de doação da Usina Santo Antônio Energia S/A. |
Poder Executivo |
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5.554/2018 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 846.800,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD, SEMEC, SEMAS e SEMAGRI p/ complementar o pagamento da folha dos servidores do mês de dezembro/2018 e obrigações patronais.
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Poder Executivo |
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5.555/2018 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.616.384,75 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ o pagamento da folha dos servidores do mês de dezembro/2018, obrigações patronais e serviços de transporte escolar.
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Poder Executivo |
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5.556/2018 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 985.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ o pagamento da folha dos servidores de dezembro/2018, exonerações e serviços de limpeza e conservação nas escolas. |
Poder Executivo |
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5.557/2018 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 415.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ o pagamento da Gratificação de Incentivo ao Magistério. |
Poder Executivo |
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5.558/2018 Leitura |
Altera o Anexo IV da Lei nº 4.795, de 22 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2018. Altera as metas fiscais para o exercício de 2019 em decorrência das Emendas Impositivas, Modificativas e Aditivas aprovadas pelo Poder Legislativo na revisão do PPA 2019/2021 e na Lei Orçamentária Anual 2019.
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Poder Executivo |
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5.559/2018 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 531.493,08 no vigente Orçamento-Programa. FECAM p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO
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ASSUNTO |
AUTORIA |
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052/2018 Leitura, Discussão e Votação |
Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 5.559/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 531.493,08, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, na Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2018. |
Mesa Diretora |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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924/2018 |
Aquisição e instalação de postes com braços e lâmpadas na Quadra 111, Setor 04, ao lado da Casa do Acolhimento.
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Vereador Rogério Golfetto |
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925/2018 |
Manutenção da iluminação pública nos Setores 22 e 23. |
Vereador Rogério Golfetto |
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926/2018 |
Construção de 01 (uma) sala de aula, 01 (um) banheiro para os professores, revisão da rede elétrica e a troca da calha na Escola Municipal Multisseriada Clemente Humberto Selhorst.
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Vereador Rogério Golfetto |
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927/2018 |
Reparo da iluminação em frente à Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin, que está em reforma.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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928/2018 |
Limpeza no terreno onde se encontra a caixa d’água no Bairro Jardim Universitário.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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929/2018 |
Iluminação no canteiro central da Avenida Tancredo Neves que se estende da Avenida Jô Sato até a Avenida Paraná.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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930/2018 |
Poda das árvores da Avenida Tancredo Neves. |
Vereadora Leninha do Povo |
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931/2018 |
Instalação de placa na Avenida Melvin Jones, onde tem uma lombada, próxima à “Farmácia Confiança”.
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Vereadora Leninha do Povo |
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932/2018 |
Reforma do forro da área incluindo os beirais do Posto de Saúde Leonardo Alves de Souza.
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Vereadora Leninha do Povo |
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933/2018 |
Operação tapa-buracos na Avenida Carmelita Fermina dos Anjos, ao lado do “Depósito de Areia São José”.
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Vereadora Professora Valdete |
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934/2018 |
Pavimentação asfáltica, desobstrução e a limpeza dos bueiros da Rua A, Bairro Marcos Freire.
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Vereadora Professora Valdete |
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935/2018 |
Construção de 02 (dois) redutores de velocidade, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com sua devida sinalização, em frente à “Loja Havan”, nº 6.808, Avenida Marechal Rondon, Setor Industrial.
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Vereadora Professora Valdete |
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936/2018 |
Construção de 02 (dois) quebra-molas, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com sua devida sinalização na Avenida Melvin Jones, em frente aos números 1.044 e 1.227, Bairro Cristo Rei.
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Vereadora Vera da Farmácia |
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937/2018 |
Registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF dos profissionais contratados no Programa “Bom de Bola, Bom na Escola”.
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Vereador Subtenente Suchi |
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938/2018 |
Iluminação do campo de futebol de Nova Conquista. |
Vereador Subtenente Suchi |
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939/2018 |
Retirada de um morro na Linha 130, próximo aos eucaliptos. |
Vereador Subtenente Suchi |
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940/2018 |
Construção de uma praça na área pública (Praça K), Bairro Bodanese, Setor 07. |
Vereador Rafael Maziero |
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941/2018 |
Limpeza e manutenção da Praça do Geraldão na Avenida Paraná, Setor 08. |
Vereador Rafael Maziero |
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942/2018 |
Limpeza dos terrenos baldios, com urgência, por toda extensão dos Bairros Barão 1, Barão 2 e Alto dos Parecis. |
Vereador Rafael Maziero |
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943/2018 |
Troca de lâmpadas queimadas na Avenida Melvin Jones, altura do nº 2.797, Bairro Moisés de Freitas.
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Vereador França Silva da Rádio |
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944/2018 |
Inclusão de mais 270 pontos de energia elétrica para atender o Setor Rural no Programa Luz Para Todos.
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Vereador Célio Batista |
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945/2018 |
Construção de uma Base da Polícia Militar no Setor 13.
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Vereador Adilson |
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946/2018 |
Construção de redutores de velocidade (quebra-molas), conforme legislação e instalação de placa de sinalização na Avenida Perimetral que dá acesso ao Conjunto União.
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Vereador Adilson |
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947/2018 |
Construção de um ponto de ônibus no Setor 13. |
Vereador Adilson |
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948/2018 |
Construção de 02 (duas) salas de aula e 01 (um) refeitório na Escola Municipal de Ensino Infantil Nina Paul.
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Vereador Samir Ali |
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949/2018 |
Iluminação e a troca de lâmpadas na Rua 1.705, Bairro Jardim Primavera. |
Vereador Samir Ali |
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950/2018 |
Aquisição de cadeiras de rodas e cadeiras de descanso para serem utilizadas no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Vereador Samir Ali |
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951/2018 |
Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Mercado e Açougue Opção.
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Vereador Ronildo Macedo |
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952/2018 |
Patrolamento de todo Bairro Moisés de Freitas. |
Vereador Ronildo Macedo |