Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 16
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
16/04/2019 |
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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350/2019 Leitura |
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 192, de 30 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário aos servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Amplia a quantidade de 12,5 para 14 plantões mensais de 12 horas e acresce plantões mensais de 06 horas nas Unidades de Saúde.
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Poder Executivo |
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351/2019 Leitura |
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino. Concede reajuste de 4,17% no piso salarial dos profissionais do Magistério a partir de 1º de janeiro de 2019.
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Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.599/2019 Leitura |
Institui a Política Municipal de Atendimento Integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. |
Vereadora Profª Valdete |
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5.602/2019 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 26.821,91 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ contratação de empresa especializada em capacitação e aquisição de materiais de expediente.
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Poder Executivo |
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5.611/2019 Leitura |
Regulamenta a prestação de serviço de transporte escolar ao Município de Vilhena e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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5.612/2019 Leitura |
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio” no Município de Vilhena e dá outras providências.
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Vereador Adilson |
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5.613/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 962.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de um micro-ônibus, dois veículos de transporte sanitário e duas ambulâncias com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.614/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.460,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ a contratação de empresa que elaborará o Projeto Técnico Socioambiental, referente à Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.615/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ aquisição de materiais elétricos para a manutenção e instalação de novas luminárias para o Programa Energia e Luz na Cidade.
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Poder Executivo |
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5.616/2019 Leitura |
Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS. Concede reajuste no piso salarial de R$ 1.014,00 para: - a partir de 1º/01/19 – R$ 1.250,00 - 2020 – R$ 1.400,00 - 2021 – R$ 1.550,00.
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Poder Executivo |
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PORTARIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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1.535/2019 Discussão e Votação
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Aceita a cedência da servidora municipal Geane de Moraes Bezerra, Especialista em Educação com Habilitação em Orientação Escolar, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
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Poder Executivo |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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011/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informações referentes à qualidade da água do poço artesiano que abastece o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com a cópia dos laudos e informações sobre as decisões que serão tomadas em razão dos resultados dos laudos. |
Vereadora Profª Valdete |
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012/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informações referentes ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais da saúde se está sendo elaborado e qual o cronograma para encaminhar para a Câmara Municipal.
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Vereador Subtenente Suchi |
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013/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe qual o cronograma para fazer funcionar a UTI Neonatal, construída com recursos da Justiça do Trabalho e doada ao Município de Vilhena. Eventualmente, não havendo cronograma que seja esclarecida as razões do Município não dar efetividade a unidade.
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Vereador Subtenente Suchi |
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014/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal qual o cronograma e se existe um planejamento para o funcionamento da UBS do Posto de Saúde do Setor 12. |
Vereador Subtenente Suchi |
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015/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal extratos bancários do Fundo Municipal de Saúde e de todas as contas, que seja encaminhado também um quadro sintetizado com informações dos convênios ou contas que constam com saldo, no período de 1º de janeiro de 2017 até a data de hoje.
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Vereador Subtenente Suchi |
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016/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informações quanto ao cronograma para execução das obras de reforma do Hospital Regional, fruto de Emendas Parlamentares da ex-Deputada Federal Marinha Raupp e do ex-Senador Valdir Raupp, esclareça o cronograma para a licitação da obra e elenque o porquê de não está efetivando a finalidade do termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. |
Vereador Subtenente Suchi |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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254/2019 |
Abertura no canteiro central da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Rua que dá acesso ao Terminal Rodoviário.
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Vereador Adilson |
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255/2019 |
Inclusão do cargo de psicólogo no concurso público para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
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Vereador Adilson |
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256/2019 |
Elaboração de um estudo para saber o custo da implantação e o tempo do retorno do investimento para energia fotovoltaica nos órgãos públicos do Município.
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Vereador Adilson |
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257/2019 |
Contratação de um odontologista para a APAE. |
Vereadora Leninha do Povo |
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258/2019 |
Construção de 02 (duas) salas, uma para atender a secretaria e a outra o refeitório, e a colocação de toldos em frente da Escola de Ensino Fundamental Iquezinha, localizada no setor de Chácaras COOPERFRUTOS.
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Vereadora Leninha do Povo |
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259/2019 |
Disponibilização de curso de pintura para atender a Comunidade São Pedro, Bairro São José.
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Vereadora Leninha do Povo |
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260/2019 |
Conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Ivan Máximo Alves, entre os trechos da Rua 831 com a Rua 921, Bairro Alto Alegre.
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Vereador Rogério Golfetto |
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261/2019 |
Construção da cobertura da área externa dos quiosques da Praça de Alimentação do Mensageiro.
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Vereador Rogério Golfetto |
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262/2019 |
Substituição das janelas de madeira por janelas de “Blindex” na ala masculina do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Vereador Rogério Golfetto |
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263/2019 |
Retirada da terra acumulada na Avenida 2.202, em frente a casa nº 1.811, que está impedindo o acesso à Rua Antônio Extekoetter, Setor 22.
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Vereadora Profª Valdete |
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264/2019 |
Inclusão do cargo de médico neuropediatra ou médico psiquiatra infantil para o próximo concurso público.
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Vereadora Profª Valdete |
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265/2019 |
Construção de quebra-molas e a instalação de placas de sinalização, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, na Rua João Bernal.
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Vereador Samir Ali |
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266/2019 |
Ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira para atender a necessidade de instalações e espaço das novas máquinas industriais de lavar e secar.
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Vereador Samir Ali |
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267/2019 |
Manutenção e substituição das lâmpadas na Rua 2.202, Bairro Alto Alegre, Setor 22. |
Vereador Samir Ali |
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268/2019 |
Término da pavimentação asfáltica na Avenida 34, Setor 06. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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269/2019 |
Iluminação do espaço conhecido como Praça dos Pneus no Bairro Bodanese. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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270/2019 |
Elaboração de Projeto de Lei para isentar as associações de moradores e entidades filantrópicas de caráter assistencial e beneficente do Município, do pagamento de taxa de Alvará de Funcionamento, conforme anteprojeto anexo.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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271/2019 |
Implantação de uma central de diluição de medicamentos injetáveis no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Vereadora Vera da Farmácia |
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272/2019 |
Instalação de alambrado na quadra de areia localizada na Praça Padre Ângelo Spadari. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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273/2019 |
Aquisição de 01 (uma) van para o transporte dos pacientes do Instituto do Rim de Rondônia - IRR, com o recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) já disponível, concedido pelo Ex-Senador da República Valdir Raupp, para a aquisição de ambulâncias e veículos para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS.
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Vereadoras Profª Valdete e Vera da Farmácia |
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274/2019 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Linha 03, Eixo 01, Setor 114.
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Vereador Rafael Maziero |
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275/2019 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 337, 335 e Viviane Pereira de Moraes, Bairro Tancredo Neves. |
Vereador Rafael Maziero |
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276/2019 |
Manutenção do cruzamento na Avenida Jamari com a Avenida 1º de Maio, Bairro São José. |
Vereador Rafael Maziero |
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277/2019 |
Recapeamento asfáltico na Avenida 15 de Novembro, Bairros São José e Centro.
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Vereador Ronildo Macedo |
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278/2019 |
Normatização, conforme legislação, da rotatória na Avenida Melvin Jones com a Perimetral.
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Vereador Ronildo Macedo |
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279/2019 |
Implantação de um sistema de drenagem para melhorar o escoamento das águas pluviais nas Ruas do Bairro Assossete.
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Vereador Ronildo Macedo |
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280/2019 |
Implantação de um Centro de Controle de Zoonose no Município. |
Vereador Subtenente Suchi |