Leia a pauta da sessão extraordinária que acontece nesta quarta-feira, 26
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03 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
26/06/2019 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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354/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e suas alterações. Adequa ao salário mínimo o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo Classe “A”, do Grupo Ocupacional - Apoio Operacional e Serviços Diversos – ASD, e concede reajuste de 4,61% para as Classes “B”, “C”, “D” e “E”, dos Grupos de Apoio Operacional e Serviços Diversos – ASD eApoio Técnico Administrativo – ATA,a partir de 1º de janeiro de 2019. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.648/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
SUBSTITUTIVO Nº 005/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE oLote 02, Quadra 114, Setor 04, no perímetro urbano do Município, com área de 600,00 m², avaliado em R$ 40.674,00. P/ regularizar a área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.
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Poder Executivo |
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5.653/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.498.125,38 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário.
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Poder Executivo |
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5.655/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
SUBSTITUTIVO Nº 002/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE oLote 14, Quadra 07, Setor 26, no perímetro urbano do Município, com área de 900,00 m², avaliado em R$ 33.615,00. Regularização da área para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. |
Poder Executivo |
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5.656/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
SUBSTITUTIVO Nº 006/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE oLote 10R, Quadra 72, Setor 06, no perímetro urbano do Município, com área de 900,00 m², avaliado em R$ 49.518,00. P/ regularizar a área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. |
Poder Executivo |
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5.657/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
SUBSTITUTIVO Nº 003/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE oLote 12-R, Quadra 50, Setor 19, no perímetro urbano do Município, com área de 382,25 m², avaliado em R$ 30.709,96. P/ regularizar a área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. |
Poder Executivo |
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5.658/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
SUBSTITUTIVO Nº 007/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE oLote 02-R, Quadra 19, Setor 20, no perímetro urbano do Município, com área de 600,00 m², avaliado em R$ 55.572,00. P/ regularizar a área do poço semiartesiano para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. |
Poder Executivo |
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5.659/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
SUBSTITUTIVO Nº 004/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE oLote Rural 67-A5, Linha 135, Gleba Corumbiara, Setor 12 do Município, com área de 25,1286 ha, avaliado em R$ 80.047,40. P/ recuperação do imóvel e futura implantação do Projeto de Compostagem Orgânica de Vilhena. |
Poder Executivo |
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5.660/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 161.840,06 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de faturas de energia elétrica.
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Poder Executivo |
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5.661/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ construção de uma subestação e reforma das instalações elétricas no prédio do Verdurão, onde funcionará a Secretaria Municipal de Agricultura.
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Poder Executivo |
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5.662/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 1.475.396,60 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRIp/ aquisição de caminhões caçambas e caminhonetes, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.666/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ aquisição de materiais de construção para os serviços de tapa-buracos, pintura de meio-fio, reforma de bueiros e bocas de lobo.
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Poder Executivo |
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5.668/2019 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 76.876,46 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/ devolução de saldo de Convênio, referente à aquisição de máquinas e equipamentos para a produção do leite de soja, provenientes de contrapartida do Município.
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Poder Executivo |
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5.669/2019 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 311.161,43 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ devolução de saldo de Convênio, referente à aquisição de máquinas e equipamentos para produção do leite de soja, recursos do Governo do Estado.
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Poder Executivo |
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5.670/2019 Leitura
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Institui o dia Municipal da Fibromialgia no Município de Vilhena e dá outras providências. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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027/2019 Discussão e Votação |
Cria a Comissão de Avaliação Especial de Estágio Probatório e dá outras providências. |
Mesa Diretora
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PORTARIAS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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1.618/2019 Discussão e Votação
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Aceita a cedência da servidora Ione Bernardo, detentora do cargo de Zeladora, do Município de São Miguel do Guaporé - RO, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2020. |
Poder Executivo |
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1.619/2019 Discussão e Votação
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Aceita a cedência da servidora Ana Claudia Dinardi de Almeida, detentora do cargo de Médica/Clínica Geral, do Município de Porto Velho – RO, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2020. |
Poder Executivo |
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1.627/2019 Discussão e Votação
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Aceita a cedência do servidor Charles Novaes de Almeida, detentor do cargo de Médico/Clínica Geral, do Município de Porto Velho – RO, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de abril de 2019 a 7 de junho de 2019. |
Poder Executivo |