Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira 5 de setembro
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA |
PAUTA |
05/09/2017 |
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DENÚNCIAS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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Processo Legislativo nº 220/2017 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento |
Denúncia contra o Vereador Célio Batista com a incidência de Perda do Mandato, nos termos dos incisos I e II do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com o inciso II do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Vilhena e os incisos I e III e § 1º do artigo 7º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, bem como os artigos 9º e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e o artigo 317 do Código Penal.
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Eleitor Valdecir Carlos Gesza |
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Processo Legislativo nº 221/2017 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento |
Denúncia contra a Prefeita do Município de Vilhena, Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon, com a incidência de Perda do Mandato, nos termos do artigo 4º, inciso VIII, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, combinado com os artigos 98, inciso IV, e 100, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Vilhena. |
Eleitor Caetano Vendimiatti Neto |
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VETO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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Ofício 292/2017/PGM Leitura, Discussão e Votação |
Projeto de Lei Complementar nº 310/2017 – Autoria do Poder Legislativo - Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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313/2017 Leitura |
Altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Acresce a lotação de Médico Veterinário na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e altera a quantidade de vagas dos cargos de Assistente Social de 10 (dez) para 20 (vinte) e Psicólogo de 14 (quatorze) para 20 (vinte).
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Poder Executivo |
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314/2017 Leitura |
Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município.
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Poder Legislativo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.137/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Lote 1 (U), Quadra 111, Setor 04, com superfície de 8.100,00 m² (oito mil e cem metros quadrados), avaliada em R$ 462.834,00.
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Poder Executivo |
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5.160/2017 1ª Discussão
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Participativo em Infraestrutura de Vilhena – PROPIV, oferecer garantias de contratação no valor de R$ 14.000.000,00 e dá outras providências. P/ pavimentação de vias urbanas, meios-fios, sarjetas, calçadas, redes de esgoto sanitário e de drenagem de águas pluviais, distribuição e/ou abastecimento de água. |
Poder Executivo
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5.164/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.200,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ Aditivo na conclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Progresso, localizada no Distrito Perobal – Zona Rural – RO 339, Km 50 – Sítio Boa Esperança. |
Poder Executivo |
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5.165/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de roupas de balé para as crianças atendidas pelo Centro de Referência Especializado na Criança e Adolescente – CRECA. |
Poder Executivo |
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5.167/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.402,65 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ construção do muro do Conselho Tutelar, na Rua K – Conjunto Habitacional João Batista Figueiredo (BNH), Setor 40, Quadra 94, Lote 02C. |
Poder Executivo |
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5.168/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.695,22 no vigente Orçamento. FUMAS p/ construção do muro para a Casa de Acolhimento de Vilhena na Rua Sérgio A. Carniel (45), Lote 1 (U-A), Quadra 111, Setor 04. |
Poder Executivo |
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5.170/2017 1ª Discussão
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Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.647, de 21 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para as Escolas Públicas Municipais e Estaduais, que participarão do Desfile Cívico 7 de Setembro. Retifica o número do Processo Administrativo.
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Poder Executivo |
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5.172/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.175,70 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão.
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Poder Executivo |
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5.173/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.462,73 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão. |
Poder Executivo |
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5.174/2017 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.709,79 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção do Centro Especializado de Reabilitação – CER, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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5.175/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.446.595,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI no valor de R$ 1.160.000,00 e contrapartida do Município no valor de R$ 286.595,00. |
Poder Executivo |
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5.176/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ construção de 02 (duas) Escolas de Ensino Fundamental, localizadas na Quadra 09, Setor 26 na Avenida Florianópolis, Bairro Embratel e na Quadra 08, Setor 12 na Avenida Tancredo Neves, referente ao Projeto Espaço Educativo II, 06 salas, contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.177/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.214,30 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos incentivos do Programa “Mais Médicos para o Brasil”, referentes aos auxílios moradia e alimentação e adicional de plantão hospitalar do mês de agosto. |
Poder Executivo |
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5.179/2017 Leitura |
Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Chácara 17–A, Setor 59, com superfície de 0,0762 ha (sete ares e sessenta e dois centiares), avaliada em R$ 16.068,00. |
Poder Executivo |
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5.180/2017 Leitura |
Altera e acresce dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 2.277, de 25 de outubro de 2007, que disciplina o percentual de área pública nos setores preexistentes. Estabelece percentuais mínimos para as áreas públicas: 2,85% - equipamento público; 5,65% - áreas verdes; e 11,50% - sistema viário. |
Poder Executivo |
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5.181/2017 Leitura |
Altera dispositivo da Lei nº 3.308, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
Poder Executivo |
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5.182/2017 Leitura |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vilhena para o quadriênio 2018 a 2021. |
Poder Executivo |
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5.183/2017 Leitura |
Denomina Rua Santa Terezinha a atual Rua 103, localizada nos Setores 01,14 e 21, em toda sua extensão, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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5.184/2017 Leitura |
Estabelece desconto na tarifa mínima mensal de serviço de água por falta de abastecimento e dá outras providências. |
Vereador França Silva |
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5.185/2017 Leitura |
Dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas elevadas nas vias públicas e dá outras providências. |
Vereador Rafael Maziero |
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5.186/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.830,93 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com o Governo Federal. |
Poder Executivo
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5.187/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.295,02 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com os Governos Federal e Estadual. |
Poder Executivo
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5.188/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 577.699,82 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamentos de exoneração de servidor, Guias de Recolhimento da União – GRU, faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de serviços de destinação final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares e aquisição de materiais de consumo. |
Poder Executivo
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5.189/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.090,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de exoneração e aquisição de aparelhamento para realização da coleta seletiva. |
Poder Executivo
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5.190/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC p/ pagamentos de diárias aos servidores. |
Poder Executivo
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5.191/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Câmara de Vereadores p/ pagamento de indenizações e restituições. |
Poder Executivo
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5.192/2017 Leitura |
Institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
Vereador Samir Ali
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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011/2017 Leitura |
Moção de Aplauso ao Pastor Genivaldo Florenços dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população vilhenense, por atuar em projetos sociais e participar de Conselhos do Município.
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Vereadora Profª Valdete |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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513/2017 |
Rebaixamento do meio-fio que dá acesso ao estacionamento da Igreja Luterana na Avenida José do Patrocínio, esquina com a Rua Geraldo Magela, Centro.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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514/2017 |
Construção de uma ciclovia paralela à BR- 364, desde o Frigorífico JBS até o Trevo do Setor 13, ligando à ciclovia da Avenida Paraná e interligando-a com ciclofaixas as Avenidas Melvin Jones, Presidente Nasser, Jô Sato e Brigadeiro Eduardo Gomes.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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515/2017 |
Construção de um recuo da calçada para estacionamento da Igreja Luterana até a Escola Municipal de Ensino Infantil Chitosse, Centro. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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516/2017 |
Aquisição de aparelhos de ar condicionado para todas as salas da Escola de Educação Infantil Antônio Donadon.
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Vereadora Profª Valdete |
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517/2017 |
Aquisição de um aparelho de ar condicionado ou circulador de ar para o auditório do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.
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Vereadora Profª Valdete |
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518/2017 |
Pavimentação asfáltica na Avenida 2.204 e nas Ruas 2.201 e 2.205, Setor 22. |
Vereador Samir Ali |
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519/2017 |
Contratação de um Médico Psiquiatra para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
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Vereador Samir Ali |
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520/2017 |
Contratação de um Agente Comunitário de Saúde e de um Médico do Programa Saúde da Família para atender os Setores 12 e 13.
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Vereador França Silva |
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521/2017 |
Patrolamento, nivelamento e encascalhamento na Linha 05, Capa 144. |
Vereador França Silva |
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522/2017 |
Construção de um ponto de ônibus com cobertura no Bairro Residencial União. |
Vereador França Silva |
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523/2017 |
Manutenção em todas as luminárias das Praças Públicas. |
Vereadora Leninha do Povo |
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524/2017 |
Construção de um ponto de ônibus escolar no Bairro Ipê. |
Vereadora Leninha do Povo |
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525/2017 |
Instalação de relés nas feiras cobertas. |
Vereadora Leninha do Povo |
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526/2017 |
Transformação das Escolas de Ensino Fundamental Cristo Rei, Marcos Donadon e Ivete Brustolin em Colégios Militares.
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Vereadora Profª Valdete |
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527/2017 |
Reparos em toda iluminação da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. |
Vereador Rogério Golfetto |
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528/2017 |
Encascalhamento e o patrolamento na Associação APROVIDA. |
Vereador Rogério Golfetto |
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529/2017 |
Pavimentação asfáltica na Rua 1.818, Bairro Bela Vista. |
Vereador Rogério Golfetto |
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530/2017 |
Construção de uma calçada para caminhada na área verde localizada ao lado direito do Colégio Militar Tiradentes.
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Vereador Suchi |
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531/2017 |
Contratação de 02 (dois) zeladores para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
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Vereador Suchi |
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532/2017 |
Obstrução da porta do vestiário e a abertura de outra que dê acesso direto à piscina da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
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Vereador Suchi |
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533/2017 |
Estudo sobre a viabilidade na implementação de projeto para reutilização de pneus usados na drenagem pluvial nas Linhas da zona rural. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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534/2017 |
Cobertura do portão de entrada da Escola Martin Lutero. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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535/2017 |
Reparo da iluminação na Rua 669, nº 482, Setor 12. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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536/2017 |
Aumento do prazo do parcelamento das dívidas ativas para 150 (cento e cinquenta) meses. |
Vereador Ronildo Macedo |
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537/2017 |
Contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – ACS para atender os moradores da Associação de Moradores União da Vitória, Gleba Corumbiara. |
Vereador Ronildo Macedo |
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538/2017 |
Denominação e oficialização de Escola Luiz Eduardo Silva Rover Filho a Escola que será construída no Lote 02-A, Quadra 42, Setor 29. |
Vereador Samir Ali
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539/2017 |
Construção de um parquinho de recreação na Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS.
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Vereador Adilson |
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540/2017 |
Aquisição de 02 (dois) condicionadores de ar para a Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS.
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Vereador Adilson |
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541/2017 |
Reparos na iluminação da Rua Gonçalves Dias, Bairro 5º BEC. |
Vereador Adilson |
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
05/09/2017 |
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DENÚNCIAS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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Processo Legislativo nº 220/2017 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento |
Denúncia contra o Vereador Célio Batista com a incidência de Perda do Mandato, nos termos dos incisos I e II do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com o inciso II do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Vilhena e os incisos I e III e § 1º do artigo 7º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, bem como os artigos 9º e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e o artigo 317 do Código Penal.
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Eleitor Valdecir Carlos Gesza |
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Processo Legislativo nº 221/2017 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento |
Denúncia contra a Prefeita do Município de Vilhena, Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon, com a incidência de Perda do Mandato, nos termos do artigo 4º, inciso VIII, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, combinado com os artigos 98, inciso IV, e 100, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Vilhena. |
Eleitor Caetano Vendimiatti Neto |
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VETO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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Ofício 292/2017/PGM Leitura, Discussão e Votação |
Projeto de Lei Complementar nº 310/2017 – Autoria do Poder Legislativo - Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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313/2017 Leitura |
Altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Acresce a lotação de Médico Veterinário na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e altera a quantidade de vagas dos cargos de Assistente Social de 10 (dez) para 20 (vinte) e Psicólogo de 14 (quatorze) para 20 (vinte).
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Poder Executivo |
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314/2017 Leitura |
Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município.
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Poder Legislativo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.137/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Lote 1 (U), Quadra 111, Setor 04, com superfície de 8.100,00 m² (oito mil e cem metros quadrados), avaliada em R$ 462.834,00.
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Poder Executivo |
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5.160/2017 1ª Discussão
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Participativo em Infraestrutura de Vilhena – PROPIV, oferecer garantias de contratação no valor de R$ 14.000.000,00 e dá outras providências. P/ pavimentação de vias urbanas, meios-fios, sarjetas, calçadas, redes de esgoto sanitário e de drenagem de águas pluviais, distribuição e/ou abastecimento de água. |
Poder Executivo
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5.164/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.200,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ Aditivo na conclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Progresso, localizada no Distrito Perobal – Zona Rural – RO 339, Km 50 – Sítio Boa Esperança. |
Poder Executivo |
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5.165/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de roupas de balé para as crianças atendidas pelo Centro de Referência Especializado na Criança e Adolescente – CRECA. |
Poder Executivo |
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5.167/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.402,65 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ construção do muro do Conselho Tutelar, na Rua K – Conjunto Habitacional João Batista Figueiredo (BNH), Setor 40, Quadra 94, Lote 02C. |
Poder Executivo |
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5.168/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.695,22 no vigente Orçamento. FUMAS p/ construção do muro para a Casa de Acolhimento de Vilhena na Rua Sérgio A. Carniel (45), Lote 1 (U-A), Quadra 111, Setor 04. |
Poder Executivo |
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5.170/2017 1ª Discussão
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Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.647, de 21 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para as Escolas Públicas Municipais e Estaduais, que participarão do Desfile Cívico 7 de Setembro. Retifica o número do Processo Administrativo.
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Poder Executivo |
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5.172/2017 1ª Discussão
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.175,70 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão.
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Poder Executivo |
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5.173/2017 1ª Discussão
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.462,73 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão. |
Poder Executivo |
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5.174/2017 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.709,79 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção do Centro Especializado de Reabilitação – CER, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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5.175/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.446.595,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI no valor de R$ 1.160.000,00 e contrapartida do Município no valor de R$ 286.595,00. |
Poder Executivo |
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5.176/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ construção de 02 (duas) Escolas de Ensino Fundamental, localizadas na Quadra 09, Setor 26 na Avenida Florianópolis, Bairro Embratel e na Quadra 08, Setor 12 na Avenida Tancredo Neves, referente ao Projeto Espaço Educativo II, 06 salas, contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.177/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.214,30 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos incentivos do Programa “Mais Médicos para o Brasil”, referentes aos auxílios moradia e alimentação e adicional de plantão hospitalar do mês de agosto. |
Poder Executivo |
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5.179/2017 Leitura |
Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Chácara 17–A, Setor 59, com superfície de 0,0762 ha (sete ares e sessenta e dois centiares), avaliada em R$ 16.068,00. |
Poder Executivo |
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5.180/2017 Leitura |
Altera e acresce dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 2.277, de 25 de outubro de 2007, que disciplina o percentual de área pública nos setores preexistentes. Estabelece percentuais mínimos para as áreas públicas: 2,85% - equipamento público; 5,65% - áreas verdes; e 11,50% - sistema viário. |
Poder Executivo |
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5.181/2017 Leitura |
Altera dispositivo da Lei nº 3.308, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
Poder Executivo |
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5.182/2017 Leitura |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vilhena para o quadriênio 2018 a 2021. |
Poder Executivo |
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5.183/2017 Leitura |
Denomina Rua Santa Terezinha a atual Rua 103, localizada nos Setores 01,14 e 21, em toda sua extensão, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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5.184/2017 Leitura |
Estabelece desconto na tarifa mínima mensal de serviço de água por falta de abastecimento e dá outras providências. |
Vereador França Silva |
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5.185/2017 Leitura |
Dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas elevadas nas vias públicas e dá outras providências. |
Vereador Rafael Maziero |
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5.186/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.830,93 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com o Governo Federal. |
Poder Executivo
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5.187/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.295,02 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com os Governos Federal e Estadual. |
Poder Executivo
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5.188/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 577.699,82 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamentos de exoneração de servidor, Guias de Recolhimento da União – GRU, faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de serviços de destinação final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares e aquisição de materiais de consumo. |
Poder Executivo
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5.189/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.090,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de exoneração e aquisição de aparelhamento para realização da coleta seletiva. |
Poder Executivo
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5.190/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC p/ pagamentos de diárias aos servidores. |
Poder Executivo
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5.191/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Câmara de Vereadores p/ pagamento de indenizações e restituições. |
Poder Executivo
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5.192/2017 Leitura |
Institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
Vereador Samir Ali
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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011/2017 Leitura |
Moção de Aplauso ao Pastor Genivaldo Florenços dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população vilhenense, por atuar em projetos sociais e participar de Conselhos do Município.
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Vereadora Profª Valdete |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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513/2017 |
Rebaixamento do meio-fio que dá acesso ao estacionamento da Igreja Luterana na Avenida José do Patrocínio, esquina com a Rua Geraldo Magela, Centro.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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514/2017 |
Construção de uma ciclovia paralela à BR- 364, desde o Frigorífico JBS até o Trevo do Setor 13, ligando à ciclovia da Avenida Paraná e interligando-a com ciclofaixas as Avenidas Melvin Jones, Presidente Nasser, Jô Sato e Brigadeiro Eduardo Gomes.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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515/2017 |
Construção de um recuo da calçada para estacionamento da Igreja Luterana até a Escola Municipal de Ensino Infantil Chitosse, Centro. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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516/2017 |
Aquisição de aparelhos de ar condicionado para todas as salas da Escola de Educação Infantil Antônio Donadon.
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Vereadora Profª Valdete |
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517/2017 |
Aquisição de um aparelho de ar condicionado ou circulador de ar para o auditório do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.
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Vereadora Profª Valdete |
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518/2017 |
Pavimentação asfáltica na Avenida 2.204 e nas Ruas 2.201 e 2.205, Setor 22. |
Vereador Samir Ali |
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519/2017 |
Contratação de um Médico Psiquiatra para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
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Vereador Samir Ali |
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520/2017 |
Contratação de um Agente Comunitário de Saúde e de um Médico do Programa Saúde da Família para atender os Setores 12 e 13.
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Vereador França Silva |
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521/2017 |
Patrolamento, nivelamento e encascalhamento na Linha 05, Capa 144. |
Vereador França Silva |
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522/2017 |
Construção de um ponto de ônibus com cobertura no Bairro Residencial União. |
Vereador França Silva |
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523/2017 |
Manutenção em todas as luminárias das Praças Públicas. |
Vereadora Leninha do Povo |
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524/2017 |
Construção de um ponto de ônibus escolar no Bairro Ipê. |
Vereadora Leninha do Povo |
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525/2017 |
Instalação de relés nas feiras cobertas. |
Vereadora Leninha do Povo |
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526/2017 |
Transformação das Escolas de Ensino Fundamental Cristo Rei, Marcos Donadon e Ivete Brustolin em Colégios Militares.
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Vereadora Profª Valdete |
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527/2017 |
Reparos em toda iluminação da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. |
Vereador Rogério Golfetto |
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528/2017 |
Encascalhamento e o patrolamento na Associação APROVIDA. |
Vereador Rogério Golfetto |
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529/2017 |
Pavimentação asfáltica na Rua 1.818, Bairro Bela Vista. |
Vereador Rogério Golfetto |
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530/2017 |
Construção de uma calçada para caminhada na área verde localizada ao lado direito do Colégio Militar Tiradentes.
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Vereador Suchi |
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531/2017 |
Contratação de 02 (dois) zeladores para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
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Vereador Suchi |
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532/2017 |
Obstrução da porta do vestiário e a abertura de outra que dê acesso direto à piscina da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
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Vereador Suchi |
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533/2017 |
Estudo sobre a viabilidade na implementação de projeto para reutilização de pneus usados na drenagem pluvial nas Linhas da zona rural. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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534/2017 |
Cobertura do portão de entrada da Escola Martin Lutero. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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535/2017 |
Reparo da iluminação na Rua 669, nº 482, Setor 12. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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536/2017 |
Aumento do prazo do parcelamento das dívidas ativas para 150 (cento e cinquenta) meses. |
Vereador Ronildo Macedo |
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537/2017 |
Contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – ACS para atender os moradores da Associação de Moradores União da Vitória, Gleba Corumbiara. |
Vereador Ronildo Macedo |
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538/2017 |
Denominação e oficialização de Escola Luiz Eduardo Silva Rover Filho a Escola que será construída no Lote 02-A, Quadra 42, Setor 29. |
Vereador Samir Ali
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539/2017 |
Construção de um parquinho de recreação na Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS.
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Vereador Adilson |
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540/2017 |
Aquisição de 02 (dois) condicionadores de ar para a Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS.
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Vereador Adilson |
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541/2017 |
Reparos na iluminação da Rua Gonçalves Dias, Bairro 5º BEC. |
Vereador Adilson |
21ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 05/09/2017
DENÚNCIAS ASSUNTO AUTORIA
Processo
Legislativo nº
220/2017
Leitura,
Discussão e
Votação do
Recebimento Denúncia contra o Vereador Célio Batista com a incidência de Perda do Mandato, nos termos dos incisos I e II do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com o inciso II do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Vilhena e os incisos I e III e § 1º do artigo 7º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, bem como os artigos 9º e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e o artigo 317 do Código Penal. Eleitor Valdecir Carlos Gesza
Processo
Legislativo nº
221/2017
Leitura,
Discussão e
Votação do
Recebimento Denúncia contra a Prefeita do Município de Vilhena, Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon, com a incidência de Perda do Mandato, nos termos do artigo 4º, inciso VIII, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, combinado com os artigos 98, inciso IV, e 100, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Vilhena. Eleitor Caetano Vendimiatti Neto
VETO ASSUNTO AUTORIA
Ofício
292/2017/PGM
Leitura,
Discussão e
Votação Projeto de Lei Complementar nº 310/2017 – Autoria do Poder Legislativo - Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município. Poder Executivo
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
313/2017
Leitura Altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Acresce a lotação de Médico Veterinário na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e altera a quantidade de vagas dos cargos de Assistente Social de 10 (dez) para 20 (vinte) e Psicólogo de 14 (quatorze) para 20 (vinte). Poder Executivo
314/2017
Leitura Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município. Poder Legislativo
PROJETOS DE
LEIS ASSUNTO AUTORIA
5.137/2017
1ª Discussão
Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Lote 1 (U), Quadra 111, Setor 04, com superfície de 8.100,00 m² (oito mil e cem metros quadrados), avaliada em R$ 462.834,00. Poder Executivo
5.160/2017
1ª Discussão
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Participativo em Infraestrutura de Vilhena – PROPIV, oferecer garantias de contratação no valor de R$ 14.000.000,00 e dá outras providências. P/ pavimentação de vias urbanas, meios-fios, sarjetas, calçadas, redes de esgoto sanitário e de drenagem de águas pluviais, distribuição e/ou abastecimento de água. Poder Executivo
5.164/2017
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.200,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ Aditivo na conclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Progresso, localizada no Distrito Perobal – Zona Rural – RO 339, Km 50 – Sítio Boa Esperança. Poder Executivo
5.165/2017
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de roupas de balé para as crianças atendidas pelo Centro de Referência Especializado na Criança e Adolescente – CRECA. Poder Executivo
5.167/2017
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.402,65 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ construção do muro do Conselho Tutelar, na Rua K – Conjunto Habitacional João Batista Figueiredo (BNH), Setor 40, Quadra 94, Lote 02C. Poder Executivo
5.168/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.695,22 no vigente Orçamento. FUMAS p/ construção do muro para a Casa de Acolhimento de Vilhena na Rua Sérgio A. Carniel (45), Lote 1 (U-A), Quadra 111, Setor 04. Poder Executivo
5.170/2017
1ª Discussão
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.647, de 21 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para as Escolas Públicas Municipais e Estaduais, que participarão do Desfile Cívico 7 de Setembro. Retifica o número do Processo Administrativo. Poder Executivo
5.172/2017
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.175,70 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão. Poder Executivo
5.173/2017
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.462,73 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão. Poder Executivo
5.174/2017
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.709,79 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção do Centro Especializado de Reabilitação – CER, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo
5.175/2017
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.446.595,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI no valor de R$ 1.160.000,00 e contrapartida do Município no valor de R$ 286.595,00. Poder Executivo
5.176/2017
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ construção de 02 (duas) Escolas de Ensino Fundamental, localizadas na Quadra 09, Setor 26 na Avenida Florianópolis, Bairro Embratel e na Quadra 08, Setor 12 na Avenida Tancredo Neves, referente ao Projeto Espaço Educativo II, 06 salas, contrapartida do Município. Poder Executivo
5.177/2017
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.214,30 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos incentivos do Programa “Mais Médicos para o Brasil”, referentes aos auxílios moradia e alimentação e adicional de plantão hospitalar do mês de agosto. Poder Executivo
5.179/2017
Leitura Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Chácara 17–A, Setor 59, com superfície de 0,0762 ha (sete ares e sessenta e dois centiares), avaliada em R$ 16.068,00. Poder Executivo
5.180/2017
Leitura Altera e acresce dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 2.277, de 25 de outubro de 2007, que disciplina o percentual de área pública nos setores preexistentes. Estabelece percentuais mínimos para as áreas públicas: 2,85% - equipamento público; 5,65% - áreas verdes; e 11,50% - sistema viário. Poder Executivo
5.181/2017
Leitura Altera dispositivo da Lei nº 3.308, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Poder Executivo
5.182/2017
Leitura Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vilhena para o quadriênio 2018 a 2021. Poder Executivo
5.183/2017
Leitura Denomina Rua Santa Terezinha a atual Rua 103, localizada nos Setores 01,14 e 21, em toda sua extensão, e dá outras providências. Poder Executivo
5.184/2017
Leitura Estabelece desconto na tarifa mínima mensal de serviço de água por falta de abastecimento e dá outras providências. Vereador França Silva
5.185/2017
Leitura Dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas elevadas nas vias públicas e dá outras providências. Vereador Rafael Maziero
5.186/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.830,93 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com o Governo Federal. Poder Executivo
5.187/2017
Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.295,02 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com os Governos Federal e Estadual. Poder Executivo
5.188/2017
Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 577.699,82 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamentos de exoneração de servidor, Guias de Recolhimento da União – GRU, faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de serviços de destinação final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares e aquisição de materiais de consumo. Poder Executivo
5.189/2017
Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.090,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de exoneração e aquisição de aparelhamento para realização da coleta seletiva. Poder Executivo
5.190/2017
Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC p/ pagamentos de diárias aos servidores. Poder Executivo
5.191/2017
Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Câmara de Vereadores p/ pagamento de indenizações e restituições. Poder Executivo
5.192/2017
Leitura Institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Vereador Samir Ali
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
011/2017
Leitura Moção de Aplauso ao Pastor Genivaldo Florenços dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população vilhenense, por atuar em projetos sociais e participar de Conselhos do Município. Vereadora Profª Valdete
INDICAÇÕES
Leitura ASSUNTO AUTORIA
513/2017 Rebaixamento do meio-fio que dá acesso ao estacionamento da Igreja Luterana na Avenida José do Patrocínio, esquina com a Rua Geraldo Magela, Centro. Vereador Wilson Tabalipa
514/2017 Construção de uma ciclovia paralela à BR- 364, desde o Frigorífico JBS até o Trevo do Setor 13, ligando à ciclovia da Avenida Paraná e interligando-a com ciclofaixas as Avenidas Melvin Jones, Presidente Nasser, Jô Sato e Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Wilson Tabalipa
515/2017 Construção de um recuo da calçada para estacionamento da Igreja Luterana até a Escola Municipal de Ensino Infantil Chitosse, Centro. Vereador Wilson Tabalipa
516/2017 Aquisição de aparelhos de ar condicionado para todas as salas da Escola de Educação Infantil Antônio Donadon. Vereadora Profª Valdete
517/2017 Aquisição de um aparelho de ar condicionado ou circulador de ar para o auditório do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Vereadora Profª Valdete
518/2017 Pavimentação asfáltica na Avenida 2.204 e nas Ruas 2.201 e 2.205, Setor 22. Vereador Samir Ali
519/2017 Contratação de um Médico Psiquiatra para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. Vereador Samir Ali
520/2017 Contratação de um Agente Comunitário de Saúde e de um Médico do Programa Saúde da Família para atender os Setores 12 e 13. Vereador França Silva
521/2017 Patrolamento, nivelamento e encascalhamento na Linha 05, Capa 144. Vereador França Silva
522/2017 Construção de um ponto de ônibus com cobertura no Bairro Residencial União. Vereador França Silva
523/2017 Manutenção em todas as luminárias das Praças Públicas. Vereadora Leninha do Povo
524/2017 Construção de um ponto de ônibus escolar no Bairro Ipê. Vereadora Leninha do Povo
525/2017 Instalação de relés nas feiras cobertas. Vereadora Leninha do Povo
526/2017 Transformação das Escolas de Ensino Fundamental Cristo Rei, Marcos Donadon e Ivete Brustolin em Colégios Militares. Vereadora Profª Valdete
527/2017 Reparos em toda iluminação da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Rogério Golfetto
528/2017 Encascalhamento e o patrolamento na Associação APROVIDA. Vereador Rogério Golfetto
529/2017 Pavimentação asfáltica na Rua 1.818, Bairro Bela Vista. Vereador Rogério Golfetto
530/2017 Construção de uma calçada para caminhada na área verde localizada ao lado direito do Colégio Militar Tiradentes. Vereador Suchi
531/2017 Contratação de 02 (dois) zeladores para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Vereador Suchi
532/2017 Obstrução da porta do vestiário e a abertura de outra que dê acesso direto à piscina da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Vereador Suchi
533/2017 Estudo sobre a viabilidade na implementação de projeto para reutilização de pneus usados na drenagem pluvial nas Linhas da zona rural. Vereadora Vera da Farmácia
534/2017 Cobertura do portão de entrada da Escola Martin Lutero. Vereadora Vera da Farmácia
535/2017 Reparo da iluminação na Rua 669, nº 482, Setor 12. Vereadora Vera da Farmácia
536/2017 Aumento do prazo do parcelamento das dívidas ativas para 150 (cento e cinquenta) meses. Vereador Ronildo Macedo
537/2017 Contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – ACS para atender os moradores da Associação de Moradores União da Vitória, Gleba Corumbiara. Vereador Ronildo Macedo
538/2017 Denominação e oficialização de Escola Luiz Eduardo Silva Rover Filho a Escola que será construída no Lote 02-A, Quadra 42, Setor 29. Vereador Samir Ali
539/2017 Construção de um parquinho de recreação na Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS. Vereador Adilson
540/2017 Aquisição de 02 (dois) condicionadores de ar para a Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS. Vereador Adilson
541/2017 Reparos na iluminação da Rua Gonçalves Dias, Bairro 5º BEC. Vereador Adilson