Câmara aprova alteração na lei de enfrentamento ao Coronavírus no município
Mudança trata de critério para adoção do lockdown.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou alteração na lei de enfrentamento ao Coronavírus no município. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (14), durante a 17ª sessão ordinária, no plenário da Casa.
O projeto de lei 5.900/2020 altera o artigo 10 da Lei 5.285, de 17 de abril de 2020, que trata sobre o lockdown - fechamento de estabelecimentos comerciais, suspensão de atividades profissionais, laborais e paralisação dos fluxos de deslocamentos e aglomerações de pessoas em Vilhena.
Anteriormente, a lei dizia que o lockdown poderia ser adotado quando “o sistema de saúde do município tiver alcançado a ocupação de 80% dos leitos instalados para o atendimento das pessoas infectadas pelo Coronavírus (Covid-19).”
Com a alteração, o texto agora diz que o fechamento do comércio pode acontecer no momento em que “o sistema de saúde do município tiver alcançado a ocupação de 80% dos leitos de UTI instalados para o atendimento das pessoas infectadas pelo Coronavírus (Covid-19).”
De acordo com o Poder Executivo, a alteração visa adequar a Lei 5.285 em conformidade com o Decreto Estadual nº 25.049, de 14 de maio de 2020, que considera somente os leitos de UTI.
Atualmente, a Central de Atendimento à Covid-19 de Vilhena disponibiliza de 36 leitos, sendo 10 de UTI, com respiradores aptos para receber pacientes graves, e outros 26 leitos de enfermaria, em isolamento.
Conforme boletim divulgado pela prefeitura na segunda-feira (13), há 5 pessoas internadas na UTI e 7 na enfermaria. Até a noite dessa segunda foram registrados 799 casos confirmados de vilhenenses; 6 positivados moradores de outras cidades; 11 óbitos de vilhenenses; 3 óbitos de moradores de fora e 160 casos suspeitos.
Há atualmente no município 266 casos ativos de moradores de Vilhena e 6 de fora, bem como 523 já recuperados e 5 transferidos.
Durante a votação, três vereadores se manifestaram em contrário ao projeto; Samir Ali (Podemos), Leninha do Povo (PSC) e Subtenente Suchi (Podemos). No entanto, a matéria foi aprovada e segue para sanção do Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Getty Images