Veja os projetos aprovados na 24ª Sessão Ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 24ª sessão ordinária. As votações aconteceram na noite da segunda-feira (06). Entre as proposições, foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de kits de uniformes escolares para o atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Ainda durante a sessão foi realizada entrega da moção de aplauso ao Seminário Bíblico para Jovens Cristãos - SEBJOC, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Vilhena - IEADVIL, pelos relevantes serviços prestados à sociedade vilhenense por meio de ações que promovem a educação cristã, a formação de valores e o fortalecimento espiritual, principalmente da nossa juventude.

Projetos de Lei aprovados:

442/2025 - Complementar. Altera a Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena.

7.173/2025 - Institui o Programa de fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

7.222/2025 - Denomina Avenida Antonio Candido a atual Avenida 8512, no Bairro Assossete.

7.236/2025 - Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo.

7.246/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de kits de uniformes escolares para o atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação