Veja os projetos aprovados na 21ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou nove proposituras durante a 21ª sessão ordinária. As votações aconteceram na noite desta segunda-feira (01). Entre as proposições, foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de serviços de cirurgias oftalmológicas, ortopédicas, urológicas e cirurgia geral, CPRE, procedimentos com finalidade diagnóstica e leitos clínicos para atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Vilhena no período de 30 meses, e para pagamento de Retribuição de Procedimento Médico - RPM.
Ainda durante a sessão foi realizada posse da Vereadora Oziane Lopes Silveira Germiniano (UNIÃO). A parlamentar agradeceu o apoio de todos e a oportunidade de poder trabalhar pelo município e pelas famílias de Vilhena.
Projetos de Lei aprovados:
441/2025 - (Complementar) Altera a Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena e dá outras providências.
6.780/2023 - NOVA EMENTA: Regulamenta a Junta de Recursos Fiscais - JRF do Município de Vilhena e dá outras providências.
7.162/2025 - Institui o Programa Tarifa Zero no Município de Vilhena e dá outras providências.
7.217/2025 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de medicamentos e material penso com a finalidade de atender as demandas da Central de Abastecimento Farmacêutico.
7.218/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de medicamento e material penso para custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde por meio de recurso proveniente do Governo Federal.
7.219/2025 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 2.760.000,00 (dois milhões setecentos e sessenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do serviço de anestesiologia, concluído pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes por meio do Oitavo Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 001/2024/SEMUS, em razão do encerramento do Contrato nº 053/2021 entre o Fundo Municipal de Saúde e o Centro Médico Anestesiológico de Rondônia.
7.220/2025 - Autoriza o Município de Vilhena a efetuar repasse financeiro à Associação Bushidô de Cultura e Artes Marciais, para custeio do Campeonato Brasileiro Norte de Jiu-Jitsu.
7.221/2025 - Altera a Lei 4.202, de 22 de setembro de 2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania - CMDHC e dá outras providências.
7.225/2025 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de serviços de cirurgias oftalmológicas, ortopédicas, urológicas e cirurgia geral, CPRE, procedimentos com finalidade diagnóstica e leitos clínicos para atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Vilhena no período de 30 meses, e para pagamento de Retribuição de Procedimento Médico - RPM.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação