Veja os projetos aprovados na 18ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 18ª sessão ordinária. As votações aconteceram na noite desta segunda-feira (04). Entre as proposições, foi aprovada lei que dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios de Vilhena e dá outras providências.

Ainda durante a sessão foi realizada a entrega de moção de aplauso ao senhor Odair Belarmino, popular “Ki-Suco”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como professor de capoeira, promotor cultural e defensor da igualdade racial no Município.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

439/2025 - (Complementar) Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena e dá outras providências.

440/2025 - (Complementar) Dispõe sobre a transferência obrigatória da receita livre de recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

7.212/2025 - Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios de Vilhena e dá outras providências

7.213/2025 - Altera a Lei nº 2.088, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre a regularização do loteamento particular e uso do solo no denominado Setor Grenn Ville.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação