Veja o projeto aprovado na 5ª sessão extraordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou uma propositura durante a 5ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (17). Foi aprovada lei que altera a Lei nº 5.791, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena-Rondônia, e dá outras providências.

A alteração tem por finalidade promover necessária adequação técnica na redação do Anexo II da Lei nº 6.525, de 11 de junho de 2025, tratando-se de correção meramente formal, que não modifica em nada os valores ou direitos já estabelecidos, mantendo intactos todos os efeitos e reflexos das alterações promovidas pela referida Lei.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei aprovado:

7.210/2025 - Altera a Lei nº 5.791, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena-Rondônia, e dá outras providências.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação