Pauta da 9ª Sessão Extraordinária de 22/12/2025

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

7.324/2025

Discussão e Votação (CFO solicita urgência)

Altera a Lei nº 6.626, de 9 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário por assiduidade e dedicação aos servidores públicos do Poder Executivo de Vilhena e dá outras providências. Inclusão dos servidores readaptados para receberem o abono pecuniário.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

17/2025

Nos termos do inciso III do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 30, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a CFO,  requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 7.324/2025, que altera a Lei nº 6.626, de 9 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário por assiduidade e dedicação aos servidores públicos do Poder Executivo de Vilhena e dá outras providências. Inclusão dos servidores readaptados para receberem o abono pecuniário e dá outras providências.

CFO