Pauta da 16ª sessão ordinária do dia 02/07/2024
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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78/2023 1º Turno de Discussão e Votação |
Acresce dispositivo à Lei Orgânica do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.974/2024 Discussão e Votação |
Estabelece os locais nos quais será permitida a instalação e o funcionamento de pontos de mototáxi no Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.984/2024 Discussão e Votação |
Suspende temporariamente as exigências impostas pelo artigo 43 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município. |
Vereadores: Toninho Gonçalves, Zeca da Discolândia, Zezinho da Diságua e Wilson Tabalipa |
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6.987/2024 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 663.652,20 (seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), com recursos do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, a fim de fomentar a execução de ações culturais em atendimento à Lei Aldir Blanc. |
Poder Executivo |
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6.988/2024 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para reforçar o orçamento para concessão de diárias a servidores para participação em eventos oficiais em outras localidades, bem como para realização de cursos capacitação. |
Poder Executivo |
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6.990/2024 Leitura |
Denomina Rua Francisco Tomé e Maria Julieta a atual Rua 736, localizada entre as Ruas Ermelino Batalha e Walisson Júnior Arrigo, nos Setores 07A e 15. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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6.991/2024 Leitura |
Denomina Rua Valdeci Francisco da Luz a atual Rua 103-10, localizada entre as Ruas 103-02 e 103-08, no Residencial Barão do Melgaço III. |
Vereadora Professora Vivian Repessold |
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6.992/2024 Leitura |
Denomina Rua Mitsuo Sato a atual Rua 2521, localizada entre a Avenida Rotary Clube e Rua José Travalon, no Setor 33, Bairro Jardim Social. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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6.993/2024 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 23.085,40 (vinte e três mil oitenta e cinco reais e quarenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de kit regulador de pressão de oxigênio, em atendimento à Emenda Impositiva nº 17/2023, de autoria da Vereadora Nica Cabo João. |
Poder Executivo |
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6.994/2024 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.424.641,09 (um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para construção de 03 (três) quadras de futebol society com grama sintética, com recurso do Governo Estadual e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.995/2024 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Altera a Lei nº 6.191, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.996/2024 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo, e a Lei 5.792, 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde. |
Poder Executivo |
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6.997/2024 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Semtran, para aquisição de um veículo tipo camionete, com recurso do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.998/2024 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição materiais de consumo que serão utilizados em obras de pavimentação e drenagem pluvial, com recurso do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.999/2024 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para revitalização da Praça do 5º BEC, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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7.000/2024 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para reforma e revitalização dos espaços das feiras dos bairros BNH e São José, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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7.001/2024 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para reforma e ampliação da Biblioteca Monteiro Lobato, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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7.002/2024 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transpor o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Câmara Municipal, com a finalidade de contratar serviços de produção de material editorial e gráfico para a Escola do Legislativo. |
Mesa Diretora |
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7.003/2024 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transferir o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Câmara Municipal, para aquisição de equipamentos e veículos. |
Mesa Diretora |
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RESOLUÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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55/2024 Leitura (Mesa Diretora solicita urgência) |
Dispõe sobre a Gestão Documental, autoriza a eliminação de documentos do arquivo geral e institui a Tabela de Temporalidade Documental no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vilhena. |
Mesa Diretora |
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56/2024 Leitura (Mesa Diretora solicita urgência) |
Revoga a Resolução nº 017, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Vilhena. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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11/2024 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito as seguintes informações referentes à fila de espera das ultrassonografias do município de Vilhena.
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Vereadora Professora Vivian Repessold |
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12/2024 Leitura, Discussão e Votação |
Requer URGÊNCIA na deliberação e votação dos Projetos de Resolução nº 55/2024 e 56/2024. |
Mesa Diretora |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação