Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 08/06/26

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

ASSUNTO

AUTORIA

83/2026

1º Turno de Discussão e Votação

Altera a Lei Orgânica do Município de Vilhena.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

7.366/2026

Discussão e Votação

NOVA EMENTA:

Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, inclusive nas creches do Município de Vilhena.

Vereador Eliton Costa

7.448/2026

Discussão e Votação

Denomina Rua Ademir Libero Ceruti a atual Rua U e Rua 57, nos Setores 04 e 40 - BNH.

Vereador Jander Rocha

7.473/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 131/2025.

Poder Executivo

7.474/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 283/2025.

Poder Executivo

7.475/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 286/2025.

Poder Executivo

7.476/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 401.709,15 (quatrocentos e um mil setecentos e nove reais e quinze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, na contratação de empresa especializada para a construção de estacionamento no núcleo de atendimento multiprofissional - NAM, com recurso do Governo do Estado e contrapartida do Município.

Poder Executivo

7.482/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para reforma do bloco da Secretaria Municipal de Terras - Semter.

Poder Executivo

7.484/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, no valor de R$ 18.921.807,13 (dezoito milhões novecentos e vinte e um mil oitocentos e sete reais e treze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para continuidade das ações de expansão e melhoria das escolas da rede municipal de ensino, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento à Infraestutura e ao Saneamento - FINISA - Garantias da União, firmado com a Caixa econômica Federal, por meio do Contrato nº 0645913-09/2025.

Poder Executivo

7.487/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 816.000,00  (oitocentos e dezesseis mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, destinado à aquisição de livros didáticos para os alunos do Ensino Fundamental de Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

7.488/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 211/2025.

Poder Executivo

7.489/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para execução da Emenda Impositiva nº 127/2025.

Poder Executivo

7.490/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre a autorização para Transposição no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para nova aplicação da Emenda Impositiva nº 241/2025.

Poder Executivo

7.493/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre a autorização para Transposição no valor de R$  277.475,00 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução do Contrato de Gestão  nº 39/2025, celebrado entre o Município e a Organização Social Associação de Pais e Amigos do Autista de Vilhena- AMAVI, cujo objetivo é a prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais de atendimento especializado em transtorno do espectro autista.

Poder Executivo

7.494/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.545.000,00 (um milhão quinhentos  e quarenta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, viabilizar o repasse às Organizações da Sociedade Civil, com recursos provenientes do Governo Federal.

Poder Executivo

7.495/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 125.426,93 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de médicos da Atenção Especializada.

Poder Executivo

7.496/2026

Leitura (Autor solicita urgência)

Autoriza a realização de pinturas e decorações temáticas em vias públicas durante a Copa do Mundo FIFA.

Vereador Eliton Costa

7.497/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do reembolso dos profissionais cedidos.

Poder Executivo

7.498/2026

Leitura

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para pagamento de diárias, obrigações tributárias e contributivas referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Poder Executivo

7.499/2026

Leitura

Institui o Dia Municipal da Pessoa Surda e a Semana de Conscientização sobre a Inclusão da Pessoa Surda e da Pessoa com Deficiência Auditiva no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Vereadora Oziane Germiniano

7.500/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 3.220.452,52 (três milhões duzentos e vinte mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para viabilizar a manutenção dos serviços terceirizados de auxiliar de limpeza e de cozinha nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

7.501/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para custear despesas de pessoal da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas e Melhor em Casa, do Centro Especializado em Reabilitação, da Central de Regulação e dos profissionais da Atenção Primária à Saúde, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

7.502/2026

Leitura

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 579.611,10 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e onze reais e dez centavos), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica, bem como para firmar parcerias com organizações da sociedade civil.

Poder Executivo

7.503/2026

Leitura

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para contratação de empresa especializada em perfuração de poço artesiano, a fim de garantir o abastecimento de água na Aldeia Indígena Capitão Quina.

Poder Executivo

7.504/2026

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Planejamento - Semplan, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza de terrenos urbanos, incluindo roçagem, capina, remoção de vegetação e recolhimento de resíduos.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

9/2026

Leitura, Discussão e Votação

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 7.496/2026.

Vereador Eliton Costa