Pauta da Sessão Ordinária que acontece 06 de junho de 2017 às 19h30.

por Hayslla Mikaella do Couto publicado 06/06/2017 16h14, última modificação 06/06/2017 16h14

 

13ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

06/06/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

 

ASSUNTO

AUTORIA

303/2017

1ª Discussão

 

Revoga a Lei Complementar nº 205 de 10 de março de 2014, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 050 de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo do Município de Vilhena.

 

Poder Executivo

 

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.022/2017

1ª Discussão

 

 

Dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas elevadas nas vias públicas do Município e dá outras providências.

Vereador Rafael Maziero

5.053/2017

1ª Discussão

 

 

 

 

Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano e dá outras providências. Lote nº 79-D1-A, Setor 12, Gleba Corumbiara, avaliado R$ 190.000,00, para a Readequação do Sistema de Abastecimento de Água de Vilhena, em atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II.

Poder Executivo

 

5.063/2017

1ª Discussão

 

Revoga a Lei nº 2.648, de 2 de julho de 2009, que regulamenta o caput do artigo 16 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

 

Poder Executivo

5.066/2017

1ª Discussão

 

Institui o Fundo Municipal de Agricultura – F.M.A e dá outras providências.

Emenda Supressiva nº 001/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Emenda Aditiva nº 001/2017, de autoria do Poder Legislativo.

 

Poder Executivo

5.087/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Procuradoria Geral do Município p/ pagamentos de diárias e passagens para servidores e aquisição de material de consumo e permanente.

 

Poder Executivo

5.089/2017

1ª Discussão

 

SUBSTITUTIVO - Altera dispositivos da Lei nº 3.309, de 19 de setembro de 2011. Substitui a Secretaria Municipal de Fazenda-SEMFAZ pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA para administrar o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

 

Poder Executivo

5.091/2017

Leitura

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e estabelecimentos de saúde afixar a escala dos médicos plantonistas e dos respectivos responsáveis.

Vereador Rafael Maziero

5.092/2017

Leitura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente Fonte de Água Viva no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.

 

Poder Executivo

5.093/2017

Leitura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Trindade Santa no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.

 

Poder Executivo

5.094/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 155.132,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de obrigações patronais junto ao Instituto Nacional de Seguro Social-INSS e Instituto de Previdência Municipal de Vilhena-IPMV do período de maio a julho/2017 e para complementação de despesas de exercícios anteriores referente à locação e manutenção de Sistema Comercial e Operacional de Saneamento.

 

Poder Executivo

5.095/2017

Leitura

Altera o inciso IV e o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.804, de 7 de maio de 2004. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado p/ atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, de profissionais na área de educação, por inexistência de servidores concursados.

 

Poder Executivo

5.096/2017

Leitura

Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano. Lote 01, Quadra 98, Setor 05, com superfície de 9.765,00 m2, avaliada em R$ 1.569.040,20.

 

Poder Executivo

5.097/2017

Leitura

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de gramas em lotes vagos do Município e dá outras providências.

 

Poder Executivo

5.098/2017

Leitura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio no valor de R$ 36.000,00 com a Polícia Militar do Estado de Rondônia - 3º Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências.

 

Poder Executivo

5.099/2017

Leitura

 

 

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.552,84 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ conclusão da Escola Projeto Espaço Educativo Urbano II, localizada na Rua José Honório Ramos, Lote 02-A, Quadra 42, Setor 29, Bairro 29 - IESA, firmado com o Ministério da Educação.

Poder Executivo

5.100/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.448,05 no vigente Orçamento-Programa. SEMED – aquisição de gêneros alimentícios p/ a merenda escolar.

 

Poder Executivo

5.101/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 46.064,15 no vigente Orçamento-Programa. SEMED – aquisição de gêneros alimentícios p/ a merenda escolar, com recursos do Governo Federal.

 

Poder Executivo

5.102/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 139.487,80 no vigente Orçamento-Programa. SEMED – aquisição de gêneros alimentícios p/ a merenda escolar, com recursos do Governo Federal referente ao aumento mensal das parcelas repassadas ao Município.

 

Poder Executivo

5.103/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.660,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMTRAN – aquisição de equipamento de demarcação viária p/ pintura e sinalização em asfalto, faixas de pedestre, demarcação de área semafórica e sinalização horizontal do perímetro urbano.

 

Poder Executivo

5.104/2017

Leitura

Institui o Dia Municipal da Redação e Cultura nas Redes de Ensino e dá outras providências.

Vereador Ronildo Macedo

DECRETO

ASSUNTO

AUTORIA

39.976/2017

Leitura

Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 18.784/2009 que regulamenta o artigo 2º da Lei Complementar nº 136/2009, de 22 de setembro de 2009 e estabelece normas para concessão do prêmio de desempenho aos servidores que exerçam cargo de Fiscal Tributário, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de ITBI e Fiscal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

048/2017

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia dos Processos Administrativos referentes à aquisição de combustíveis para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS nos meses de janeiro a maio de 2017.

Vereador Célio Batista

049/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis os motivos da paralização por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP referente à recuperação da estrada vicinal, pontes e bueiros na Zona Rural da Cascalheira a e informe ainda a data de retomada das obras.

Vereador França Silva

050/2017

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis relatório discriminando a marca, o modelo e o ano dos maquinários, caminhões e todos os veículos em atividade do Município, referente aos meses de janeiro a maio de 2017.

Vereador França Silva

051/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE que informe a esta Casa de Leis sobre os gastos mensais de combustível, referentes aos meses de janeiro a maio de 2017.

Vereador Ronildo Macedo

052/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, que informe a esta Casa de Leis sobre o valor bruto da receita mensal de janeiro a maio e os gastos com folha de pagamento dos servidores e energia elétrica.

Vereador Ronildo Macedo

053/2017

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE que envie a esta Casa de Leis cópia dos Processos Administrativos referentes à terceirização dos serviços de Coleta de Lixo e do Aterro Sanitário.

Vereador Ronildo Macedo

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

007/2017

Leitura

 

 

Moção de Aplauso ao Senhor Evandro Cesar Padovani, Secretário do Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária, pelo seu destaque na área de Agronegócio e Agroecologia no Estado de Rondônia.

Vereador Adilson

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

304/2017

Revitalização da parte elétrica da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Omar Godoy.

Vereador Rafael Maziero

305/2017

Contratação de Médico, Enfermeiro e Agente Comunitário de Saúde para atender a Unidade Básica de Saúde Afonso Mansur de França no Programa Saúde da Família – PSF.

 

Vereador Rafael Maziero

306/2017

Construção de 02 (dois) quebra-molas, instalação de placas e pintura de faixas de sinalização na Avenida Dioes Bispo de Souza, Bairro Parque São Paulo.

 

Vereador Rafael Maziero

307/2017

Aquisição de aparelhos de Otoscópio para todas as Unidades Básicas de Saúde.

Vereador Rogério Golfetto

308/2017

Reparos da iluminação pública de toda a extensão do Residencial União.

Vereador Rogério Golfetto

309/2017

Construção da área externa dos quiosques das Praças dos Mensageiros e Padre Ângelo Spadari.

Vereador Rogério Golfetto

310/2017

Reparo na iluminação e nos bueiros da Rua H12, em toda sua extensão, Setor 73, Bairro COHAB.

Vereadora Leninha do Povo

311/2017

Construção de meio-fio nas Ruas Pio Menezes V. Junior e Belo Horizonte, Bairro Jardim das Oliveiras, em frente à Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Omar Godoy.

 

Vereadora Leninha do Povo

312/2017

Construção de meio-fio na Avenida 45 e Rua 41, laterais da Feira Municipal do Bairro BNH.

Vereadora Leninha do Povo

313/2017

Construção de uma Escola Infantil e Fundamental no Setor 12.

Vereador Ronildo Macedo

314/2017

Retomada das obras da macrodrenagem nas Avenidas 740 e 743, Bairro Cristo Rei.

Vereador Ronildo Macedo

315/2017

Manutenção e reparos nas câmeras de vigilância e monitoramento das Avenidas e Bairros de Vilhena.

Vereador Ronildo Macedo

316/2017

Instituição do Programa de Pavimentação Comunitária do Município de Vilhena.

Vereadora Vera da Farmácia

317/2017

Instalação de faixa elevada para travessia de pedestres e pessoas com necessidades especiais em frente às instituições de ensino: públicas e privadas de Vilhena.

 

Vereadora Vera da Farmácia

318/2017

Reparos de alguns pontos desgastados no piso do Ginásio de Esportes Jorge Teixeira.

Vereadora Vera da Farmácia

319/2017

Reparos e manutenção de iluminação pública e “operação tapa-buracos” na Rua 333, próximo à Rodotec Transporte e Logística e na Rua 327, em frente ao Condomínio Veredas, Setor 03.

 

Vereador Samir Ali

320/2017

Celebração de um convênio funerário, com o objetivo de oferecer às famílias de baixa renda serviços na área de assistência funerária familiar.

 

Vereador Samir Ali

321/2017

Revitalização e o encascalhamento da Rua 316, Bairro Vila Operária.

 

Vereador Suchi

322/2017

Encascalhamento e a revitalização em toda extensão da Av. Reinaldo Gonçalves com Av. Tiradentes, das Ruas: 304, 310, 327 e Paulo Gasparini, Bairro Industrial Tancredo Neves.

 

Vereador Suchi

323/2017

Patrolamento e encascalhamento da Rua 312, Chácara 29, Setor 53.

 

Vereador França Silva

324/2017

Substituição das lâmpadas na Rua 7.608, em frente aos números 3.841, 3.937, 3.866, 3.901, 3.850, 3.829, e 8.317, Bairro Alphaville.

 

Vereador França Silva

325/2017

Elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o Agente Comunitário de Saúde exercer outras atividades de acordo com a Política Nacional da Atenção Básica – PNAB, de forma remunerada e também realize plantões no Hospital Regional em horários que não comprometa suas atividades semanais de atendimento à população.

 

Vereador Suchi

326/2017

Conserto do veículo “Kombi” que atende os alunos do Centro de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes – CRECA.

 

Vereador França Silva

327/2017

Reparo da iluminação pública na Rua Jamari em toda sua extensão.

 

Vereador Adilson

328/2017

Construção de redutores de velocidade (quebra-molas), conforme legislação e devida sinalização na Rua Cláudio Rosella, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Donadon.

 

Vereador Adilson

329/2017

Construção de redutores de velocidade (quebra-molas), conforme legislação e devida sinalização na Rua 906, Bairro Alto Alegre, em frente ao Mercado Gosto e Dia.

Vereador Adilson