Emenda do IPTU de Rafael Maziero é mantida pela Câmara de Vereadores

por Hayslla Mikaella do Couto publicado 29/12/2018 19h32, última modificação 29/12/2018 19h32

Em sessão extraordinária vereadores derrubaram veto parcial de prefeito contra isenção no IPTU

No início da tarde deste sábado, 29 de dezembro, na atual sede da Câmara de Vereadores de Vilhena foi realizada uma sessão extraordinária de 2018, onde os vereadores votaram sobre o veto parcial, dado pelo prefeito Eduardo Japonês (PV), em relação às alterações no projeto que visava corrigir a tabela de cobrança de IPTU na cidade.

A emenda de autoria do vereador Rafael Maziero (PSDB) foi acatada pelos demais vereadores na votação de 18 de dezembro e isentava as pessoas que possuíssem apenas um terreno na cidade do aumento progressivo, já que em sua maioria são cidadãos com menor poder aquisitivo e sem intenção de especulação imobiliária.

 

No entanto, o prefeito Eduardo Japonês vetou essa parte do projeto, alegando que a isenção seria inconstitucional. Porém, a procuradoria da Casa Leis entendeu que tal isenção aos proprietários de apenas um terreno, não fere a Constituição, e os vereadores na sessão deste sábado rejeitaram de forma unânime o veto parcial do prefeito.

DICOM - Câmara de Vilhena