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A convite de Ronildo Macedo, associação que defende pessoas com deficiência física testa e aprova acessibilidade da nova sede da Câmara de Vereadores

por Dicom — publicado 14/10/2019 12h30, última modificação 29/04/2020 12h13

“Apesar de ser lei, há instituições que não oferecem acessibilidade nenhuma”, apontou presidente da associação

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), convidou o presidente da Associação das Pessoas com Deficiência Física (ASPEDEV), Mauro Sergio Cardoso, e seu vice, Hélio Ferreira de Souza, para testar e aprovar a acessibilidade do prédio ampliado e reformado da Câmara de Vereadores de Vilhena, que está em fase de conclusão.

“Respeitar os deficientes físicos é ter uma série de cuidados para que eles não sejam excluídos do nosso convívio, e a acessibilidade faz parte desse respeito que devemos ter para com eles. Isso significa dar, a essas pessoas, o acesso aos mesmos bens e serviços disponíveis para os demais cidadãos”, afirmou Ronildo Macedo.

Após testar e andar pelo recinto, na manhã desta segunda-feira, 14 de outubro, o presidente da associação aprovou a acessibilidade. “Estivemos em Brasília, e lá há pouca acessibilidade; é muito difícil conviver lá. Apesar de ser lei, há instituições que não se preocupam com o assunto. A Câmara de Vereadores está de parabéns”, comemorou Mauro Sergio.

“Além de atender aos cidadãos, o novo prédio foi projetado de tal forma que, se houver um vereador com deficiência física, ele poderá desempenhar todas as funções parlamentares, como os demais vereadores”, finalizou Ronildo Macedo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Ronildo Macedo

Após indicação de Leninha do Povo, Semosp abre rua para encurtar trajeto de moradores do Residencial Alvorada

por Dicom — publicado 12/10/2019 13h00, última modificação 29/04/2020 12h15

Moradores eram obrigados a realizar um longo percurso para ter acesso ao bairro Cohab e à avenida Paraná

A vereadora Leninha do Povo (PTB) comemorou a abertura de uma rua que facilitará a vida dos moradores do Residencial Alvorada. Eles tinham que fazer uma volta longa para ter acesso ao bairro Cohab e avenida Paraná.

Ao ver a dificuldade dos moradores, Leninha apresentou a indicação à prefeitura de Vilhena, que atendeu prontamente através da secretaria de Obras.

“Foi com muita alegria que, esta semana, acompanhei o secretário de Obras, Marcelo ‘Boca’, nas obras da abertura da rua 5001 até a rua 5004 que dá acesso ao Residencial Alvorada e bairro Orleans. Realizei a indicação ao prefeito Eduardo Japonês para atender o pedido dos moradores do Residencial Alvorada, que antes tinham que fazer uma volta longa para ter acesso ao bairro Cohab e avenida Paraná”, explicou Leninha.

Com a nova rua, os moradores poderão economizar em tempo e combustível para se deslocar até seus locais de estudo e trabalho.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete da vereadora Leninha do Povo

Samir e Suchi comemoram prosseguimento da obra de saneamento em Vilhena

por Dicom — publicado 11/10/2019 13h30, última modificação 29/04/2020 12h16

“O objetivo foi cumprido”, destacam os edis

Os vereadores Samir Ali (PSDB) e Carlos Suchi (PODEMOS) comemoraram o prosseguimento da obra de saneamento básico e a readequação da rede de água no município de Vilhena.

A obra está avaliada em mais de R$ 80 milhões e motivou desentendimentos entre a prefeitura e os vereadores, que lutaram pela efetivação da obra que trará benefícios econômicos e sociais a toda a sociedade.

“Indiferente das ‘picuinhas’ que houve entre o Executivo e o Legislativo por causa da obra, é notório que quando cada instituição cumpre seu papel, quem ganha é o cidadão”, comemorou Samir.

Com o recurso disponível em caixa, a prefeitura licitará e executará parte do projeto de saneamento e rede de água no próximo ano. A obra terá dois reservatórios com capacidade total para mais de 3 milhões de litros de água e uma estação de tratamento de esgoto.

“Parabéns a todos por ter dado prosseguimento ao saneamento. O objetivo foi cumprido e seguiremos fazendo nosso papel de vereador que é lutar pela comunidade. Agora vamos fiscalizar”, afirmou Carlos Suchi.

Entre os benefícios que o saneamento básico traz para a população estão a redução de gastos com saúde pública, aumento na produtividade dos trabalhadores e preservação ambiental.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Diretoria de Comunicação

Instituições militares mirins são homenageadas pela Câmara de Vereadores

por Dicom — publicado 09/10/2019 12h45, última modificação 29/04/2020 12h16

Agentes e bombeiros conquistaram os primeiros lugares nos jogos militares de RO

A Câmara de Vereadores homenageou as instituições Agente Mirim e Bombeiro Mirim de Vilhena. Ambas receberam moções de aplauso na sessão ordinária de terça-feira (8) pelos bons resultados no III Encontro de Militares de Rondônia.

O Bombeiro Mirim de Vilhena conquistou o 1º lugar em 08 das 15 modalidades esportivas, ficando como campeão geral da competição. A Associação Agente Mirim ficou em 2º lugar na classificação geral dos jogos.

Na sessão, compareceram dezenas de soldados mirins, além de autoridades e monitores. As moções de aplauso são de autoria da vereadora professora Valdete Savaris (PPS), que enfatizou a importância das instituições para a formação de cidadãos de bem.

“Esses jovens representaram nosso município com excelentes resultados nos jogos militares. Participaram dessa competição 14 municípios, e Vilhena ficou com os dois primeiros lugares. São projetos que valorizam a vida e, por isso, merecedores dessa homenagem”, ressaltou a vereadora.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Diretoria de Comunicação

Vereador Rogério Golfetto indica estudo de viabilidade para regularização dos lotes do Setor 13

por Dicom — publicado 09/10/2019 11h20, última modificação 29/04/2020 12h17

Moradores do Setor 13 do município de Vilhena vêm solicitando, há anos, a legalização dos terrenos às autoridades

Na sessão ordinária de terça-feira, 08 de outubro, o vereador Rogério Gofetto (PODEMOS) apresentou a indicação nº 760/2019, na qual solicita a conclusão da regularização dos terrenos do Setor 13 de Vilhena.

“Venho através desta indicação parlamentar, solicitar ao prefeito que seja feito um estudo de viabilidade para a regularização. Sendo assim, os moradores poderão ter maior conforto e segurança em suas moradias”, apontou Golfetto.

A regularização fundiária leva em conta aspectos ambientais e sociais que dizem respeito à população e, portanto, traz inúmeros benefícios aos moradores. Dentre eles a segurança, pois garante ao morador o título de sua propriedade, além de facilitar o acesso a financiamentos habitacionais para realizar melhorias em sua moradia.

Também permite o acesso aos serviços básicos de saneamento, distribuição de água e energia elétrica, e permite a inclusão dos lotes nos cadastros municipais, proporcionando o endereçamento oficial a essas moradias.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Rogério Golfetto

Vereadores aprovam reajuste nos plantões de técnico e auxiliar de enfermagem

por Dicom — publicado 09/10/2019 10h55, última modificação 25/11/2019 12h48

Segundo a prefeitura, o aumento visa a valorização dos profissionais da saúde

A Câmara de Vereadores aprovou o reajuste nos plantões de técnico e auxiliar de enfermagem no Hospital Regional de Vilhena (RO). A 26ª sessão ordinária aconteceu na noite de terça-feira (8), no auditório da prefeitura.

O Projeto de Lei Complementar 358/2019 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento altera o anexo I da Lei Complementar nº 192, de 30 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário aos servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Com a nova medida, os plantões de técnico de enfermagem passam de R$ 90,00 para R$ 110,00 e o de auxiliar de enfermagem aumenta de R$ 85,00 para R$ 105,00. Segundo a prefeitura, o reajuste visa à valorização dos profissionais da saúde, que desempenham suas atividades com capacidade, experiência e dedicação ao trabalho.

Veja as outras proposituras aprovadas na sessão:

Projetos de Lei

5.689/2019 - Denomina e oficializa Rua Eugênio Perazzolli a Rua 2.507, Bairro Jardim Universitário e dá outras providências. Autoria do vereador Samir Ali.

5.723/2019 - SUBSTITUTIVO Nº 012/2019 – Denomina e oficializa Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei. Autoria do Poder Executivo.

5.726/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.700,00 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. PGM para locação de imóvel. Autoria Poder Executivo.

5.730/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.897,00 no vigente orçamento-programa. SEMOSP para pagamento de faturas de energia elétrica. Autoria do Poder Executivo.

5.732/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 738.320,90 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. Poder Legislativo para aquisição de mobiliário, paisagismo, instalação de fachada e outros equipamentos. Autoria da Mesa Diretora.

5.733/2019 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 50.000.000,00. Acresce à garantia as cotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Autoria Poder Executivo.

Portaria

1.631/2019 - Aceita a cedência da servidora Suely Ferreira Silva, detentora do cargo de serviços gerais do município de Colniza – MT, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Vereador Adilson Oliveira solicita lista online de medicamentos disponíveis na Farmácia Básica do município

por Dicom — publicado 09/10/2019 10h15, última modificação 29/04/2020 12h33

População poderá consultar o estoque de medicamentos online

Na sessão ordinária de terça-feira, 8 de outubro, o vereador Adilson de Oliveira (PSDB) apresentou a indicação nº 769/2019, na qual solicita ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizada uma lista online de medicamentos disponíveis na Farmácia Básica do município.

A medida serve para que a população saiba o estoque de medicamentos disponíveis na unidade. Desta forma, o cidadão não precisará se deslocar até a farmácia, caso ainda não tenha o medicamento.

“Precisamos buscar ter cada vez mais transparência em relação ao bem público. Quando alguém precisa de uma medicação, muitas vezes já se encontra em um estado de menor mobilidade e, sair de casa, às vezes para quem mora longe, gera uma despesa com o deslocamento. E, se não encontrar o medicamento que precisa, vai deixá-lo frustrado”, justificou Adilson.

“Seria ainda mais interessante se fosse disponibilizada, ainda, a previsão de chegada dos medicamentos. Assim, o cidadão que é o maior interessado pode fazer um acompanhamento da demanda do município”, finalizou o vereador Adilson.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Adilson de Oliveira

Vanderlei Graebin retorna ao exercício do cargo de vereador em Vilhena

por Dicom — publicado 08/10/2019 15h23, última modificação 08/10/2019 15h23

Tribunal de Justiça anulou CPI que cassou mandato de Graebin

O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), foi intimado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia sobre o retorno de Vanderlei Amauri Graebin (PSC) ao cargo de vereador. O documento do judiciário chegou à casa de leis na segunda-feira (7). Graebin foi convocado nesta terça-feira (8), mas ainda não compareceu à Câmara.

Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva com 950 votos, em 2016. Ele foi empossado em 14 de janeiro de 2017, mas teve o mandato cassado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O vereador foi acusado de infração ético-disciplinar por prática de atos de corrupção e infração ético-disciplinar por conduta incompatível com o decoro parlamentar. No mês passado, o Tribunal de Justiça declarou a nulidade da CPI e determinou o retorno de Graebin ao cargo eletivo.

Depois da decisão, Graebin pediu ao Judiciário a revogação das medidas cautelares – proibição de se aproximar dos órgãos públicos do município de Vilhena e uso de tornozeleira eletrônica. A solicitação foi atendida pela 1ª Câmara Especial do tribunal.

Após intimação do Judiciário, o presidente da Câmara promoveu administrativamente o retorno de Graebin ao exercício do cargo. Com isso, o vereador Wilson Tabalipa (PV) deixa o Legislativo. “Estamos cumprindo a determinação do Tribunal de Justiça”, explica Macedo.

Ronildo Macedo anuncia empresa que executará obra da iluminação da Avenida Melvin Jones

por Dicom — publicado 08/10/2019 14h55, última modificação 29/04/2020 12h36

Obra contemplará trecho entre a Avenida Celso Mazutti e a Perimetral

Na manhã desta terça-feira, 8, o presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena Ronildo Macedo (PV) acompanhou na Prefeitura de Vilhena, juntamente com técnicos da Comissão Permanente de Licitação (CPL) , a abertura dos envelopes com as propostas para executar o serviço de iluminação Led da Av. Melvin Jones que compreenderá uma extensão de 2.327 metros entre a Avenida Celso Mazutti e a Avenida Perimetral.

“É com imenso prazer que anuncio que já saiu a empresa ganhadora para executar a obra da iluminação da Av. Melvin Jones. A obra é fruto de um pedido que fiz ao deputado estadual Luizinho Goebel e ele me atendeu, disponibilizando a emenda para iluminar a Melvin Jones, desta forma os moradores terão maior segurança ao trafegar pelos bairros, principalmente no Cristo Rei”, comemorou Ronildo, que também agradeceu a todos os vereadores pela aprovação do projeto, pois todos estão contribuindo para o crescimento da cidade.

A empresa Sec Engenharia foi a ganhadora e será a encarregada de executar a obra. A vereadora Vera da Farmácia (PMDB) esteve presente no anúncio da ganhadora do certame e também comemorou o avanço nos trâmites para a execução da obra.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Ronildo Macedo

Confira a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 08 de outubro

por Dicom — publicado 08/10/2019 13h50, última modificação 25/11/2019 12h52

26ª SESSÃO ORDINÁRIA	ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA	08/10/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA	ASSUNTO	AUTORIA
070/2019 1ª Turno de Discussão e Votação	Revoga dispositivos daLei Orgânica do Município.	Poder Legislativo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR	ASSUNTO	AUTORIA
358/2019 1ª Discussão	Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 192, de 30 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário aos servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Concede reajuste nos plantões dos cargos de Técnico de Enfermagem de R$ 90,00 para R$ 110,00 e Auxiliar de Enfermagem de R$ 85,00 para R$ 105,00.	Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS	ASSUNTO	AUTORIA
5.689/2019 1ª Discussão	Denomina e oficializa Rua Eugênio Perazzolli a Rua 2.507, Bairro Jardim Universitário e dá outras providências.	Vereador Samir Ali
5.723/2019 1ª Discussão	SUBSTITUTIVO Nº 012/2019 – Denomina e oficializa Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei.	Poder Executivo
5.726/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especialno valor de R$ 13.700,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. PGM p/ locação de imóvel.	Poder Executivo
5.730/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.897,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ pagamento de faturas de energia elétrica.	Poder Executivo
5.732/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 738.320,90 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo p/ aquisição de mobiliário, paisagismo, instalação de fachada e outros equipamentos.	Mesa Diretora
5.733/2019 1ª Discussão	Altera o artigo 2º da Lei nº 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 50.000.000,00. Acresce à garantia as cotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.	Poder Executivo
5.734/2019 Leitura	Revoga o artigo 3º da Lei nº 5.131, de 9 de agosto de 2019, altera o artigo 4ºda Lei nº 1.858, de 3 de dezembro de 2004, que dispõe sobre desafetação de área de terras e autoriza a doação de parte a título gratuito ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCER, e dá outras providências.	Poder Executivo
5.735/2019 Leitura	Revoga a Lei nº 2.178, de 8 de maio de 2007, quedispõe sobre os critérios para Declaração de Utilidade Pública.	Comissão de Constituição Justiça e Redação
5.736/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS, folha dos servidores e serviços de médicos na modalidade de plantão.	Poder Executivo
5.737/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores do MDE referente ao mês de outubro/2019.	Poder Executivo
5.738/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de auxílio-alimentação e auxílio transporte dos servidores do FUNDEB.	Poder Executivo
5.739/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.691,57 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação.	Poder Executivo
5.740/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de bebedouros, com recursos do Governo do Estado.	Poder Executivo
5.741/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS	Poder Executivo
PROJETOS DE RESOLUÇÕES	ASSUNTO	AUTORIA
029/2019 Leitura	Cria a Escola do Legislativo na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO e dá outras providências.	Mesa Diretora
030/2019 Leitura	Cria a Biblioteca do Legislativo na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO e dá outras providências.	Mesa Diretora
031/2019 Leitura	Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO.	Mesa Diretora
032/2019 Leitura	Regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar n^o 202, de 4 fevereiro de 2014, concede Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Aumenta o valor do Auxílio-Alimentação de R$ 700,00 para R$ 1.000,00 a partir de 1^o de janeiro de 2020.	Mesa Diretora
PORTARIA	ASSUNTO	AUTORIA
1.631/2019 Discussão e Votação	Aceita a cedência da servidora Suely Ferreira Silva, detentora do cargo de Serviços Gerais, do Município de Colniza – MT, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2020.	Poder Executivo
MOÇÕES	ASSUNTO	AUTORIA
020/2019 Entrega	Moção de Aplauso ao Bombeiro Mirim de Vilhena pela consagração como campeão geral no III Encontro de Militares do Estado de Rondônia, no qual conquistou o 1º lugar em 08 (oito) das 15 (quinze) modalidades esportivas.	Vereadora Profª Valdete
021/2019 Entrega	Moção de Aplauso à Associação Agente Mirim de Vilhena pela conquista do 2º lugar na classificação geral na competição esportiva e militardo III Encontro de Militares do Estado de Rondônia.	Vereadora Profª Valdete
INDICAÇÕES Leitura	ASSUNTO	AUTORIA
759/2019	Arborização do Setor 27 (Área Verde) e da Avenida Jô Sato.	Vereador Rogério Golfetto
760/2019	Conclusão da regularização dos terrenos do Setor 13.	Vereador Rogério Golfetto
761/2019	Contratação de vigilantes para atender aos órgãos públicos do Município.	Vereador Rogério Golfetto
762/2019	Manutenção nos aparelhos de ar condicionado da Escola de Ensino Fundamental Iquezinha, localizada no Setor de Chácaras COOPERFRUTOS.	Vereador Samir Ali
763/2019	Reparo no parquinho da Praça do Bairro São José.	Vereador Wilson Tabalipa
764/2019	Limpeza do bueiro na Rua Afonso Pena, esquina com a Avenida Barão do Rio Branco.	Vereador Wilson Tabalipa
765/2019	Estudo de viabilidade para instalação de placas de sinalização e pintura de faixas de pedestre na Avenida Rondônia e a construção de rotatórias no cruzamento com a Avenida Jô Sato e na altura do cruzamento com a Avenida Rio Grande do Norte.	Vereador Ronildo Macedo
766/2019	Reparo na iluminação e a construção de um quebra-molas na Avenida Carmelita dos Anjos, 7612, próximo à Mercearia Shalon, Bairro Embratel.	Vereador Ronildo Macedo
767/2019	Reparo do canal de escoamento na Feira do Bairro São José, na Avenida Barão do Rio Branco.	Vereador Ronildo Macedo
768/2019	Manutenção nas lixeiras da Praça do Setor 19.	Vereador Adilson
769/2019	Disponibilização de uma lista online dos medicamentos disponíveis na Farmácia Básica do Município.	Vereador Adilson
770/2019	Substituição e readequação das placas de sinalização do Bairro Jardim Aripuanã.	Vereador Adilson
771/2019	Construção de 01 sala para os atendimentos da secretaria escolar, 01 sala para brinquedoteca, aquisição de 12 mesas e 24 bancos para o refeitório da Escola Dalila Donadon.	Vereadora Leninha do Povo
772/2019	Instalação de um quebra-molas na Rua Domingos Linhares, próximo à ponte do Rio Pires de Sá.	Vereadora Leninha do Povo
773/2019	Contratação de um psicólogo para atender e orientar os cidadãos no Paço Municipal.	Vereadora Leninha do Povo
774/2019	Oferta de alimentação escolar diferenciada para alunos, matriculados na rede pública, que sejam diabéticos, hipertensos, obesos ou acometidos por outras doenças devidamente comprovadas.	Vereador Samir Ali
775/2019	Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 8.225, 8.207 eRua Tupis, Bairro Alto dos Parecis.	Vereador Rafael Maziero
776/2019	Disponibilização do exame da oximetria de pulso (Teste do Coraçãozinho) pelo Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereador Rafael Maziero
777/2019	Construção de redutores de velocidade por todo o trecho da Avenida Rondônia.	Vereador Rafael Maziero
778/2019	Eliminação de vários pontos de alagamento na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nos Setores 22 e 23.	Vereadora Vera da Farmácia
779/2019	Instalação de bancos no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Eduardo Rover.	Vereadora Vera da Farmácia
780/2019	Aquisição de uma empilhadeira elétrica com capacidade de 3.000 (três mil) quilos de carga para atender ao Almoxarifado.	Vereadora Vera da Farmácia
781/2019	Coleta de lixo 02 (duas) vezes por semana no Bairro Bela Vista.	Vereador França Silva da Rádio
782/2019	Cobertura na frente do salão de eventos da Associação Vilhenense da Terceira Idade – AVTI.	Vereador Célio Batista
783/2019	Instalação de postes de iluminação, com braços e lâmpada, na Avenida José do Patrocínio nº 2.090, Centro.	Vereador Samir Ali

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Errata nº 1

por Dicom — publicado 08/10/2019 08h45, última modificação 25/11/2019 12h55

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2019/CVMV – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019/CVMV –

A Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, com sede temporária na Avenida Jô Sato, nº 687, Bairro Jardim América, CEP 76.980.691, por seu presidente Ronildo Pereira Macedo, empossado através do Termo de Posse nº 21/2018, e pela Comissão Especial de Licitação, constituída através da Portaria nº 062/2019 de 15/03/2019, e alterada pela Portaria de nº 114/2019 de 01 de julho de 2019, torna pública, para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO instaurado sob a modalidade CONCORRÊNCIA sob o Nº 001/2019/CVMV, do tipo “MELHOR TÉCNICA E PREÇO”, na forma de execução indireta, conforme descrito em edital e seus anexos, tendo como OBJETO, a contratação de serviços de publicidade, prestados por intermédio de agência de propaganda, para atender a Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, de acordo com a Lei nº. 12.232, de 29 de abril de 2010, e de forma complementar, a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº. 4.680, de 18 de junho de 1965, COM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS, PARA A DATA DE 31/10/2019 (Trinta e um de outubro de dois mil e dezenove).

O Edital de Licitação e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta, no sítio institucional da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena vilhena.ro.leg.br, podendo também ser retirado de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas, mediante requerimento à Comissão Permanente de Licitação – CVMV. Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, Avenida Jô Sato, nº 687, Bairro Jardim América CEP: 76.980-691 – Vilhena –RO. Fone: (0xx) 69 3322-4333, Ramal 210. Qualquer interessado poderá solicitar a íntegra do Edital através do e-mail: cpl@vilhena.ro.leg.br

Vilhena/RO, 13 de setembro de 2019

Kanitar Santos Oberst RONILDO PEREIRA MACEDO

Presidente da Comissão Especial de Licitação Vereador Presidente

Portaria nº 114/19

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Vereadores acompanham a entrega de 90 toneladas de calcário a produtores rurais em Vilhena

por Dicom — publicado 05/10/2019 17h10, última modificação 29/04/2020 12h37

Programas Mais Calcário fortalece o setor produtivo vilhenense

O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena Ronildo Macedo e o vereador Wilson Tabalipa participaram da entrega, na manhã deste sábado, 5 de outubro, na associação Apronvida do Setor Cooperfrutos, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), em parceria com a secretaria municipal de Agricultura de Vilhena (Semagri).

“A adição do calcário é fundamental no preparo do solo, serve para aumentar o cálcio e magnésio, além de neutralizar o alumínio do solo. A aplicação do produto eleva e fortalece a lavoura, além de melhorar a eficácia dos fertilizantes” ressaltou Ronildo Macedo.

Foram 36 produtores da agricultura familiar pertencentes às associações Apronvida, Appm e Afogi que foram atendidos pelo programa Mais Calcário, e receberam cada um 2,5 toneladas de calcário.

“A prefeitura de Vilhena gradeou e lançou o calcário nas propriedades rurais contempladas, após uma avaliação do solo, visando a melhora da produção e o fortalecimento do setor produtivo de Rondônia”, apontou Wilson Tabalipa.

Para iniciar o tratamento da terra com a aplicação de calcário nas lavouras, é preciso estar "munido" da análise do solo, sempre com o auxílio de um técnico. Com o resultado da análise do solo, o especialista vai definir a quantidade de calcário que será distribuída na terra.

Na reunião, o prefeito Eduardo Japonês agradeceu a parceria da Câmara de Vereadores que vem tornando realidade a execução de projetos como este, em benefício da comunidade.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Ronildo Macedo

Vereadores de Vilhena aprovam mais de meio milhão para serviços no município

por Dicom — publicado 02/10/2019 13h05, última modificação 25/11/2019 13h04

Quatro projetos de lei foram votados na última sessão

Os vereadores aprovaram mais de meio milhão de reais para serviços no município, na sessão de terça-feira (1º). Entre os projetos de lei votados, os parlamentares autorizaram abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.616, 58, para pagamentos na área da saúde.

Veja as proposituras aprovadas:

Projetos de Lei

5.718/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMAD para reforma do prédio do verdurão, para a instalação da gerência de patrimônio e almoxarifado central - SEMAD. Autoria do Poder Executivo.

5.725/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 384.299,85 no vigente orçamento-programa. SAAE para pagamento de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. Autoria do Poder Executivo.

5.729/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMAD para pagamento de rescisão de Sidinei Nascimento de Oliveira, conforme decisão judicial. Autoria do Poder Executivo.

5.731/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.616.58 no vigente orçamento-programa. SEMUS para pagamento de bolsa residência e auxílio moradia aos profissionais do programa Mais Médicos e aos coordenadores, preceptores e tutores do programa de residência, referente ao mês de setembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar

360/2019 - Altera o subanexo II da Lei Complementar nº 259, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento

036/2019 - Requer ao prefeito municipal informações a respeito da indicação nº 158/2019, embasada na Lei Federal nº 13.722/2018, referente à capacitação de primeiros socorros nas escolas municipais para professores e profissionais de apoio, tendo em vista que a resposta foi encaminhada no dia 29/03/2019, conforme memorando nº 063/2019/GAB-SEMED, o qual informou que a capacitação foi realizada no período de 08 a 10/10/2018 para todos os profissionais de educação, como também a distribuição de kits de primeiros socorros, portanto, requer a carga horária da capacitação do curso com nome dos profissionais que participaram e da escola. Autoria do vereador Subtenente Suchi.

Moções

18/2019 - Moção de aplauso a Drª Yara Travalon Viscardi, promotora de justiça - Curadoria da Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Direitos Humanos e Conflitos Agrários, pelos relevantes serviços prestados à sociedade vilhenense. Autoria do Vereador Adilson.

022/2019 - Moção de aplauso ao professor Vanks Palhano de Macedo por sua contribuição na educação, oferecendo um ensino de qualidade, pautado na ética, respeito e disciplina. Autoria da vereadora Vera da Farmácia.

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Rogério Golfetto indica aquisição de aparelho Auto Refrator para Centro de Especialização em Reabilitação

por Dicom — publicado 02/10/2019 11h30, última modificação 29/04/2020 12h38

Vereador também solicitou uma zeladora para o CER

Na noite desta terça-feira, 1º de outubro, o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) incluiu na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores a indicação nº 736/2019, na qual solicita a aquisição de um aparelho Auto Refrator e a contratação de uma zeladora para o Centro de Especialização em Reabilitação (CER).

“Com a aquisição deste aparelho, poderá ser realizado um exame que identificará a acuidade visual e o grau de óculos do paciente, gerando economia para a população que não tem condições de pagar um exame destes”, apontou Golfetto.

No exame oftalmológico, o aparelho Auto Refrator é utilizado para identificar automaticamente o grau de refração aproximado, detectando miopia, hipermetropia ou astigmatismo do paciente.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Rogério Golfetto

Confira a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 1º de outubro

por Dicom — publicado 01/10/2019 14h15, última modificação 25/11/2019 13h13

25ª SESSÃO ORDINÁRIA	ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA	1º/10/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA	ASSUNTO	AUTORIA
072/2019 Leitura	Revoga, altera e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município.	Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES	ASSUNTO	AUTORIA
358/2019 Leitura	Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 192, de 30 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário aos servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Concede reajuste nos plantões dos cargos de Técnico de Enfermagem de R$ 90,00 para R$ 110,00 e Auxiliar de Enfermagem de R$ 85,00 para R$ 105,00.	Poder Executivo
359/2019 Leitura	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários à cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas a serem executadas nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I, Barão do Melgaço II, Embratel, Bela Vista, Jardim Universitário, Jardim Primavera, Jardim Social, Cidade Nova e Cristo Rei.	Poder Executivo
360/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)	Altera o Subanexo II da Lei Complementar nº 259, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.	Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS	ASSUNTO	AUTORIA
5.718/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ reforma do Prédio do Verdurão para a instalação da Gerência de Patrimônio e Almoxarifado Central - SEMAD.	Poder Executivo
5.725/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 384.299,85 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos.	Poder Executivo
5.726/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.700,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. PGM p/ locação de imóvel.	Poder Executivo
5.727/2019 Leitura	Dispõe sobre a filmagem, gravação e transmissão das Sessões Públicas Presenciais realizadas nas Licitações no âmbito municipal.	Vereador Samir Ali
5.728/2019 Leitura	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.	Poder Executivo
5.729/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ pagamento de rescisão de Sidinei Nascimento de Oliveira, conforme decisão judicial.	Poder Executivo
5.730/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.897,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ pagamento de faturas de energia elétrica.	Poder Executivo
5.731/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.616.58 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de bolsa residência e auxílio moradia aos profissionais do Programa Mais Médicos e aos Coordenadores, Preceptores e Tutores do Programa de Residência, referente ao mês de setembro de 2019.	Poder Executivo
5.732/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 738.320,90 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo p/ aquisição de mobiliário, paisagismo, instalação de fachada e outros equipamentos.	Mesa Diretora
5.733/2019 Leitura	Altera o artigo 2º da Lei nº 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 50.000.000,00. Acresce à garantia as cotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.	Poder Executivo
REQUERIMENTO	ASSUNTO	AUTORIA
036/2019 Leitura, Discussão e Votação	Requer ao Prefeito Municipal informações a respeito da Indicação nº 158/2019, embasada na Lei Federal nº 13.722/2018, referente à capacitação de primeiros socorros nas Escolas Municipais para professores e profissionais de apoio, tendo em vista que a resposta foi encaminhada no dia 29/03/2019, conforme Memorando nº 063/2019/GAB-SEMED, o qual informou que a capacitação foi realizada no período de 08 a 10/10/2018 para todos os profissionais de educação, como também a distribuição de kits de primeiros socorros, portanto, requer a carga horária da capacitação do curso com nome dos profissionais que participaram e da escola.	Vereador Subtenente Suchi
MOÇÕES	ASSUNTO	AUTORIA
018/2019 Discussão e Votação	Moção de Aplauso a Drª Yara Travalon Viscardi, Promotora de Justiça - Curadoria da Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Direitos Humanos e Conflitos Agrários, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Vilhenense.	Vereador Adilson
022/2019 Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Professor Vanks Palhano de Macedo por sua contribuição na Educação, oferecendo um ensino de qualidade, pautado na ética, respeito e disciplina.	Vereadora Vera da Farmácia
INDICAÇÕES Leitura	ASSUNTO	AUTORIA
729/2019	Construção de quebra-molas e a instalação de placas de sinalização, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, na Rua 916, Setor 23, Bairro Boa Esperança, entre a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e Avenida Paraná (rua que sobe para a UNESC e Bairro Orleans).	Vereador Samir Ali
730/2019	Substituição dos braços de iluminação e reparos na rede elétrica do Bairro União.	Vereador Samir Ali
731/2019	Construção de uma quadra esportiva coberta na Escola Municipal Felipe Rocha.	Vereador Adilson
732/2019	Recuperação no asfalto da Avenida Edivaldo Luciano da Silva nas proximidades do nº 1740, Bairro Bodanese.	Vereador Adilson
733/2019	Reparo na iluminação da Rua 16, em frente à residência nº 5.425, Bairro Jardim Eldorado.	Vereador Adilson
734/2019	Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), conforme Resolução Nacional de Trânsito – CONTRAN, com a devida sinalização na Avenida Dedimes Cechinel, em frente ao nº 1.915, próximo ao Mercado Umuarama.	Vereador Rogério Golfetto
735/2019	Contratação de Médico Cardiologista com especialização em ecocardiograma.	Vereador Rogério Golfetto
736/2019	Aquisição de um aparelho auto refrator e a contratação de uma zeladora para o Centro de Especialização em Reabilitação – CER.	Vereador Rogério Golfetto
737/2019	Construção de uma escola de ensino infantil no Setor 19, Bairro Novo Tempo.	Vereadora Leninha do Povo
738/2019	Disponibilização de internet no interior do Hospital Regional para pacientes e acompanhantes.	Vereadora Leninha do Povo
739/2019	Elaboração de um projeto para arborização nas áreas públicas do Município.	Vereadora Leninha do Povo
740/2019	Estudo para a viabilidade de uma escola Polo para atender as comunidades das áreas rurais do Município.	Vereador Subtenente Suchi
741/2019	Aumento nos valores dos plantões extras dos servidores de apoio, lotados na Secretaria Municipal de Saúde.	Vereador Subtenente Suchi
742/2019	Aquisição de 02 (dois) veículos tipo SUV para atender o Programa “Melhor em Casa”.	Vereador Subtenente Suchi
743/2019	Poda das árvores em toda a extensão da Avenida Major Amarante.	Vereador Wilson Tabalipa
744/2019	Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) com a devida sinalização, conforme Resolução Nacional de Trânsito – CONTRAN, na Avenida 1.713 (Lírio do Vale) com a Avenida Rondônia.	Vereador Wilson Tabalipa
745/2019	Instalação de lixeiras em toda a extensão do Parque Ecológico de Vilhena.	Vereador Wilson Tabalipa
746/2019	Encascalhamento e o patrolamento da Travessa R2D, Estrada Pires de Sá, Gleba Corumbiara.	Vereadora Vera da Farmácia
747/2019	Plantio de grama e calçamento no terreno público localizado na Avenida 2.202, esquina com a Rua Antônio Extekoetter, Bairro Setor 22.	Vereadora Vera da Farmácia
748/2019	Construção de quebra-molas, conforme Resolução Nacional de Trânsito – CONTRAN, com sua devida sinalização na Rua João Bernal, esquina com a Rua Ana Nery, Bairro Alto Alegre.	Vereadora Vera da Farmácia
749/2019	Execução de operação tapa-buracos na Rua Lauro Wentz, Bairro 5º BEC.	Vereador Rafael Maziero
750/2019	Reforma da academia ao ar livre localizada na Praça do Bairro São José.	Vereador Rafael Maziero
751/2019	Reforma da quadra de areia, localizada na Praça do Bairro São José, com pinturas e acréscimo de areia.	Vereador Rafael Maziero
752/2019	Limpeza e a manutenção nas Ruas do Bairro União.	Vereador Samir Ali
753/2019	Contratação de um engenheiro de tráfego para atuar na Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN.	Vereadora Profª Valdete
754/2019	Estudo para transformar as Avenidas 30 e Curitiba em vias únicas.	Vereadora Profª Valdete
755/2019	Dedetização do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereadora Profª Valdete
756/2019	Construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida José do Patrocínio, em frente ao Mercado Todo Dia (antigo Mercado Nova Esperança), nº 2767, Bairro Centro.	Vereador Ronildo Macedo
757/2019	Patrolamento e encascalhamento da Linha 144, Setor Águas Claras, Zona Rural.	Vereador Ronildo Macedo
758/2019	Operação tapa-buracos na Rua 347-A, próximo ao número 561, Bairro Vila Operária.	Vereador Ronildo Macedo

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Indicação de Leninha do Povo promove trabalho conjunto entre secretarias de Trânsito e Saúde na Semana de Conscientização no Trânsito

por Dicom — publicado 27/09/2019 13h35, última modificação 29/04/2020 12h38

A Semana de Conscientização no Trânsito foi realizada em Vilhena entre o dia 16 e 25 de setembro, com o tema: “No trânsito, o sentido é a vida”

Ciente da relação entre os acidentes de trânsito e o fluxo de pacientes dentro da rede municipal de saúde, a vereadora Leninha do Povo (PTB) apresentou a indicação nº 653/2019.

Na propositura, a vereadora solicita ao prefeito municipal a elaboração de dispositivo normativo legal, com o objetivo de estabelecer uma parceria entre a Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN e a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA para a realização de atividades educativas de trânsito no município.

Atendendo à indicação, ambas as secretarias, juntamente com seus parceiros, intensificaram as ações educativas na Semana Nacional de Trânsito. Foram ministradas palestras e rodas de conversas em instituições de ensino da rede municipal, estadual e particular, as ações aconteceram também nas ruas, avenidas e vários pontos da cidade, priorizando os locais com maior fluxo de veículos e pedestres.

As ações educativas da Semana Nacional do Trânsito em Vilhena foram focadas na transformação da atitude das pessoas no trânsito, com o objetivo de proporcionar segurança, diminuindo os acidentes e valorizando a vida.

“Desde já parabenizo a todos os envolvidos por mostrar que o sentido no trânsito é a vida. O trabalho de conscientização aconteceu esta semana, mas deve se estender para os 365 dias do ano. Fico muito feliz de poder somar com a semana de conscientização do trânsito”, afirmou Leninha do Povo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete da vereadora Leninha do Povo

Vereador Rogério Golfetto realiza campanha de incentivo à doação de órgãos

por Dicom — publicado 27/09/2019 13h20, última modificação 29/04/2020 12h38

O Brasil comemora no dia 27 de setembro o Dia Nacional do Doador de Órgãos com cerca de 70 mil pessoas na fila para receber um transplante

Em junho, o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) propôs uma lei que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, que foi votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores.

De acordo com Golfetto, o principal objetivo da semana é conscientizar a população em geral sobre a importância de ser doador de órgãos, com o intuito de ajudar a milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvarem as suas vidas.

“Doar órgãos é um ato de amor e solidariedade, quando um transplante é bem sucedido, uma vida é salva, uma família tem resgatada toda sua saúde mental. É importante para toda a sociedade”, frisou o vereador.

O parlamentar salienta que a semana deve acontecer perto do dia 27 de setembro, no qual é comemorado o Dia Nacional da Doação de Órgãos. “Sabemos por meio de estatísticas, que em média um doador é capaz de salvar 10 vidas ou mais. E mesmo ainda vivo, se pode doar um dos rins, parte do fígado ou pulmão e medula óssea”, enfatizou Golfetto.

Os profissionais da área afirmam que o país caminhou muito nos últimos dez anos com a implantação do Sistema Nacional de Transplantes. Mas entendem que é preciso fazer mais, especialmente para esclarecimento das pessoas sobre a importância da doação de órgãos. “Assim, criando o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, poderemos realizar campanhas mais direcionadas e dessa forma retirar todas as dúvidas. Foi pensando nisso que fiz este Projeto de Lei visando salvar uma vida”, finalizou o parlamentar.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Rogério Golfetto

França Silva consegue mais de 1 milhão para pavimentação do Cristo Rei

por Dicom — publicado 26/09/2019 10h47, última modificação 26/09/2019 10h47

Recurso vem da emenda do ex-deputado federal Luiz Cláudio

Moradores do bairro Cristo Rei comemoram o convênio de R$ 2,5 milhões para obras de drenagem e pavimentação em 1,6 km na avenida Melvin Jones e nos arredores do postinho de saúde Lírio Hoesel. A previsão é que a licitação aconteça em 2020 e as obras comecem em 2021.

O ex-deputado federal Luiz Cláudio destinou a maior parte do recurso, com R$ 1.274.000,00 através de pedidos do vereador França Silva. “Aos poucos, durante o mandato, os frutos do trabalho realizado há muito tempo, vão aparecendo. O bairro Cristo Rei terá mais asfalto, produto de um pedido meu ao ex-deputado federal Luiz Cláudio. Agradeço a Deus por esta conquista. Vilhena está no rumo certo. Seguirei o meu mandato de vereador assim, com ações em prol do povo”, comemorou França.

O projeto contempla asfaltamento, drenagem, calçadas, meio-fio, sarjeta e sinalização em 1.620 metros em uma região castigada por alagamentos há décadas. Serão 280 metros nas duas vias da avenida Melvin Jones (entre as esquinas da avenida Curitiba e Rua A), além de outros trechos na rua A (60m), rua Vinólia (200m), avenida Ignez Rosella (270m), avenida Atílio de Oliveira (270m), avenida Fiorindo Santini (270m) e avenida das Magnólias (270m).

Reunião trata de implantação da Escola do Legislativo em Vilhena

por Dicom — publicado 25/09/2019 13h50, última modificação 25/09/2019 13h49

Um dos principais objetivos da escola é a capacitação profissional do servidor público

A implantação da Escola do Legislativo pode se tornar realidade no próximo ano em Vilhena. Para isso acontecer, servidores da Câmara de Vereadores estão em Brasília buscando subsídios para o desenvolvimento dos trabalhos.

A resolução nº 010 de 2016 criou a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara de Vereadores, mas ela ainda não foi instalada no município. Para viabilizar o funcionamento da escola, o presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), a diretora legislativa, Vitória Celuta Bayerl e o chefe de gabinete da presidência, Marciano Cândido da Silva, foram até Brasília.

Na capital federal, os servidores se reuniram com o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Augusto Madruga. Na reunião, foram tratados sobre os meios necessários para a instalação da escola, como por exemplo, estrutura e adequação da resolução nº 010.

Além de diversos cursos, a Escola do Legislativo deve disponibilizar uma biblioteca. A previsão é que a unidade ofereça mais de 100 volumes, que vai atender aos servidores e também à comunidade em geral.

“É uma das metas da nossa gestão, implantar a Escola do Legislativo no município. Com isso, o serviço prestado pelos servidores à comunidade terá ainda mais qualidade e eficiência”, enfatiza Macedo.

Nota de pesar da Câmara de Vereadores de Vilhena pelo falecimento do aluno da escola Martim Lutero

por Dicom — publicado 24/09/2019 20h26, última modificação 24/09/2019 20h26

A Câmara de Vereadores de Vilhena, na pessoa do presidente Ronildo Macedo, se solidariza com os familiares e amigos da criança Ênio Augusto Oliveira Garcia, que faleceu aos 7 anos, após entrar na piscina de um condomínio em Vilhena, na tarde desta terça-feira, 24 de setembro.

O presidente se solidariza com a morte do menor, que era filho da vice-diretora da escola municipal Martim Lutero, onde ele estudava no segundo ano.

Muito respeitosamente, a Câmara de Vereadores presta suas condolências e deixa os mais sinceros pêsames.

Ronildo Macedo
Presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena

DICOM

Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Nota de pesar da Câmara de Vereadores de Vilhena

por Dicom — publicado 24/09/2019 09h04, última modificação 24/09/2019 09h04

A Câmara de Vereadores de Vilhena, na pessoa do presidente Ronildo Macedo, se solidariza com os familiares e amigos de Aparecido Assis da Silva, que faleceu aos 43 anos, no Hospital Regional de Vilhena, na madrugada desta terça-feira, 24 de setembro.

O presidente se solidariza com a morte de Aparecido, que era esposo da servidora efetiva da Câmara de Vereadores de Vilhena, Analista Legislativo-Letras, Elisângela Gonçalves de Lima.

Muito respeitosamente, a Câmara de Vereadores presta suas condolências e deixa os mais sinceros pêsames.

Ronildo Macedo

Presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena

Micro e Pequenas Empresas vilhenenses serão beneficiados com emenda à Lei Orgânica do Município

por Dicom — publicado 20/09/2019 12h10, última modificação 20/09/2019 12h10

Alteração permitirá que empresas locais concorram com igualdade com empresas de fora

Na sessão ordinária desta terça-feira, 17, foi para leitura uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria do vereador Wilson Tabalipa (PV) alterando o Artigo 154.

A alteração propõe que todas as aquisições de materiais e serviços realizadas pelo poder Executivo e Legislativo, autarquias e fundações sejam feitas por meio de pregão presencial, tendo preferência, desde que obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinentes à matéria, presando pela qualidade dos materiais e serviços, as micro e pequenas empresas com sede no município de Vilhena, salvo quando não houver empresas que ofereçam os materiais e serviços licitados.

“O objetivo desta proposta é garantir, em lei, a proteção ao comércio local e promover o desenvolvimento da economia do município. Pois quando há licitações, muitas vezes as empresas locais não conseguem concorrer com igualdade com empresas de fora. Com essa mudança, além do desenvolvimento econômico, há também o desenvolvimento social, pois alavanca o comércio local e regional”, afirmou Tabalipa.

NOTA DE FALECIMENTO

por Dicom — publicado 19/09/2019 09h24, última modificação 19/09/2019 09h24

É com imensa dor que externo meus sentimentos a toda a família da nossa servidora Luiza Gonçalvez Cruz, que faleceu nesta data, após complicações de um acidente automobilístico.

Hoje o município de Vilhena perde uma profissional dedicada e um grande ser humano.

Que Deus possa confortar todos seus familiares.

Vereador Samir Ali

Câmara aprova moções de aplauso para instituições militares mirins de Vilhena

por Dicom — publicado 18/09/2019 10h30, última modificação 18/09/2019 10h30

Homenagens devem ser concedidas nas próximas sessões

A Câmara de Vereadores aprovou requerimentos, moções de aplauso e projeto de lei na 24ª Sessão Ordinária, que aconteceu na terça-feira (17). Entre as proposituras, estão as homenagens à Associação Agente Mirim e à instituição Bombeiro Mirim do município.

VEJA AS PROPOSITURAS APROVADAS

PROJETO DE LEI

5.722/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 516.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMED para complementar a folha dos servidores do MDE, pagamento de diárias e aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Educação. Autoria do Poder Executivo.

REQUERIMENTOS

034/2019 - Requer ao prefeito municipal que informe a destinação das portas de madeira doadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, especificando as instituições contempladas e o quantitativo recebido pelas mesmas. Autoria do vereador Subtenente Suchi.

035/2019 - Requer ao prefeito municipal a relação dos veículos e maquinários leiloados no dia 21 de maio de 2019 pelo Poder Executivo, especificando, de forma clara, o valor arrecadado de cada bem leiloado e destino final dos valores angariados. Autoria do vereador Subtenente Suchi.

MOÇÕES

020/2019 - Moção de aplauso ao Bombeiro Mirim de Vilhena pela consagração como campeão geral no III Encontro de Militares do Estado de Rondônia, no qual conquistou o 1º lugar em 08 (oito) das 15 (quinze) modalidades esportivas. Autoria da vereadora professora Valdete.

021/2019 - Moção de aplauso à Associação Agente Mirim de Vilhena pela conquista do 2º lugar na classificação geral na competição esportiva e militar do III Encontro de Militares do Estado de Rondônia. Autoria da vereadora professora Valdete.

Pauta da 24ª Sessão Ordinária que acontece nesta terça-feira, 17

por Dicom — publicado 17/09/2019 13h45, última modificação 17/09/2019 13h54

24ª SESSÃO ORDINÁRIA	ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA	17/09/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA	ASSUNTO	AUTORIA
071/2019 Leitura	Altera o artigo 154 da Lei Orgânica do Município. Nas aquisições de materiais e serviços pelos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações terão preferência as micro e pequenas empresas com sede em Vilhena.	Vereador Wilson Tabalipa e demais Vereadores
PROJETOS DE LEIS	ASSUNTO	AUTORIA
5.722/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 516.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores do MDE, pagamento de diárias e aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Educação.	Poder Executivo
5.725/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 384.299,85 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos.	Poder Executivo
REQUERIMENTOS	ASSUNTO	AUTORIA
034/2019 Leitura, Discussão e Votação	Requer ao Prefeito Municipal que informe a destinação das portas de madeira doadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, especificando as instituições contempladas e o quantitativo recebido pelas mesmas.	Vereador Subtenente Suchi
035/2019 Leitura, Discussão e Votação	Requer ao Prefeito Municipal a relação dos veículos e maquinários leiloados no dia 21 de maio de 2019 pelo Poder Executivo, especificando, de forma clara, o valor arrecadado de cada bem leiloado e destino final dos valores angariados.	Vereador Subtenente Suchi
MOÇÕES	ASSUNTO	AUTORIA
020/2019 Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Bombeiro Mirim de Vilhena pela consagração como campeão geral no III Encontro de Militares do Estado de Rondônia, no qual conquistou o 1º lugar em 08 (oito) das 15 (quinze) modalidades esportivas.	Vereadora Profª Valdete
021/2019 Discussão e Votação	Moção de Aplauso à Associação Agente Mirim de Vilhena pela conquista do 2º lugar na classificação geral na competição esportiva e militardo III Encontro de Militares do Estado de Rondônia	Vereadora Profª Valdete
022/2019 Leitura	Moção de Aplauso ao Professor Vanks Palhano de Macedo por sua contribuição na Educação, oferecendo um ensino de qualidade, pautado na ética, respeito e disciplina.	Vereadora Vera da Farmácia
INDICAÇÕES Leitura	ASSUNTO	AUTORIA
698/2019	Abertura da Rua nº 7.607, no trecho que compreende a Rua Graciolindo Dal Mora, Conjunto Habitacional Alvorada, até a Rua nº 8.006, Bairro Orleans.	Vereadora Leninha do Povo
699/2019	Aquisição de um aparelho de mamografia para o Centro de Especialidades – CEV.	Vereadora Leninha do Povo
700/2019	Iluminação na Praça do Barão do Melgaço III.	Vereadora Leninha do Povo
701/2019	Limpeza dos terrenos baldios, tomados por matagal, do Bairro Jardim Aripuanã – COHAB.	Vereadora Profª Valdete
702/2019	Manutenção do ar-condicionado do quarto 01 (um) e o conserto da janela de vidro quebrada do quarto 05 (cinco), ambos da ala feminina do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereadora Profª Valdete
703/2019	Manutenção dos aparelhos de ar condicionado, conserto da janela quebrada e instalação de ventiladores na Capela Mortuária do Município.	Vereadora Profª Valdete
704/2019	Limpeza do terreno público na Rua Cora Coralina nº1.321, no Setor 08, Bairro Alto Alegre, ao lado da Igreja Evangélica Bom Pastor.	Vereador Samir Ali
705/2019	Instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de atendimento psicológico e psicoterápico no Centro de Especialidades Vilhenense – CEV.	Vereador Samir Ali
706/2019	Aquisição de um veículo adaptado para transportar as balas de oxigênio do Hospital Regional até a residência dos pacientes que fazem uso em casa.	Vereador Subtenente Suchi
707/2019	Construção, em terreno público, da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Omar Godoy.	Vereador Subtenente Suchi
708/2019	Parceria entre as Cooperativas RECICOOPSUL e COOPREV com as Escolas Municipais para a compra de recicláveis, recolhidos por alunos, pais e funcionários.	Vereador Subtenente Suchi
709/2019	Reparo na iluminação da Travessa 1.522 no Bairro Cristo Rei.	Vereador Wilson Tabalipa
710/2019	Recapagem asfáltica em toda a extensão da Avenida Capitão Castro.	Vereador Wilson Tabalipa
711/2019	Elaboração do projeto “Caixa D’água Social” para famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme sugestão do Anteprojeto em anexo.	Vereador Wilson Tabalipa
712/2019	Disponibilização de pão para as famílias de baixa renda que recebem o benefício do leite.	Vereador Rogério Golfetto
713/2019	Doação do maquinário, que está no Centro de Produção de Alimentos – CPA, para a Casa do Egresso.	Vereador Rogério Golfetto
714/2019	Disponibilização de psicólogo e médico psiquiatra na escala de plantões durante o fim de semana no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereadora Vera da Farmácia
715/2019	Atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico de orientação, entre outros) no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, conforme a Portaria nº336, de 19 de fevereiro de 2002/Ministério da Saúde.	Vereadora Vera da Farmácia
716/2019	Contratação de psicólogo para atender a demanda infantil na rede municipal de saúde.	Vereadora Vera da Farmácia
717/2019	Construção de quebra-molas e instalação de placas de sinalização, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, na Rua João Bernal com a Rua 816.	Vereador Samir Ali
718/2019	Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas Lauro Sodré e 2.506 no Bairro Jardim Social.	Vereador Rafael Maziero
719/2019	Instalação de placas de ALERTA em locais com alta incidência de acidentes de trânsito.	Vereador Rafael Maziero
720/2019	Limpeza, patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 1.818, 1.813 (parte não asfaltada) e 1.810 no Setor 08.	Vereador Rafael Maziero
721/2019	Reforma da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, localizada na Praça Nossa Senhora Aparecida.	Vereador Adilson
722/2019	Recapeamento asfáltico no cruzamento das Avenidas Sabino Bezerra de Queiroz com Augusto Nicolielo, próximo ao Posto de Molas Noma e Tend Tudo.	Vereador Adilson
723/2019	Limpeza no canal de drenagem da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, visto que o mesmo comporta o volume de água de chuvas de vários bairros.	Vereador Adilson
724/2019	Reparo na iluminação da Avenida Rondônia.	Vereador Ronildo Macedo
725/2019	Construção e/ou a instalação de uma biblioteca na Escola Maria Paulina Donadon no Distrito de Nova Conquista.	Vereador Ronildo Macedo
726/2019	Aquisição de ambulância para atender o Distrito de São Lourenço.	Vereador Ronildo Macedo
727/2019	Poda das árvores nas Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes com Benno Luiz Graebin.	Vereador Célio Batista
728/2019	Construção de escola que atenda a população dos Bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e II.	Vereador Célio Batista

Vereador Golfetto indica construção de creche para atender bairros Cidade Verde I, II e III

por Dicom — publicado 16/09/2019 10h04, última modificação 16/09/2019 10h04

O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) indicou de forma oficial na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, em 10 de setembro, a construção de uma creche que possa atender a falta de opções das mães dos bairros Cidade Verde I, II e III.

De acordo com o parlamentar, a construção se faz necessária pois não existe nenhuma outra nas proximidades dos bairros. “Sabemos que as mães e pais precisam trabalhar, para poderem dar uma qualidade vida melhor para seus filhos, por isso, acredito que a prefeitura deve incentivar esses pais, e oferecer facilidades para eles nesse sentido”, salientou o vereador.

Os moradores da localidade conversaram com o vereador recentemente e pediram a ajuda do parlamentar.

“É interessante para os moradores que eles possam deixar suas crianças numa creche perto de casa e no fim do dia ou do expediente, possam buscá-las.”, afirmou Rogério Golfetto.

Na região dos três bairros moram cerca de 250 famílias.

Prazo para população sugerir alterações na Lei Orgânica termina na segunda-feira, 16

por Dicom — publicado 12/09/2019 13h43, última modificação 12/09/2019 13h43

Lei é considerada a Constituição Municipal

O prazo para a população enviar sugestões de mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM) termina na segunda-feira (16). Uma comissão da Câmara de Vereadores realiza a revisão da lei, que é considerada a Constituição Municipal.

Os cidadãos devem enviar as sugestões, exclusivamente, para o e-mail: revisaolom@vilhena.ro.leg.br. O autor deverá se identificar com nome completo, número do RG, título de eleitor e CPF.

A Lei Orgânica trata de diversos assuntos da administração pública municipal, entre eles: serviços públicos; atribuições dos vereadores, prefeito e secretários; tributos; orçamento; política urbana e agrícola; saúde; meio ambiente e educação.

A LOM, atualizada até a Emenda nº 55, está disponível no site da Câmara de Vereadores e no Portal da Transparência.

Vereador Golfetto pede que prefeitura coloque em funcionamento Consultório Odontológico no CEV

por Dicom — publicado 12/09/2019 08h59, última modificação 12/09/2019 08h59

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, nessa terça-feira, 10 de agosto, o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) fez uma indicação parlamentar pedindo que a prefeitura coloque em funcionamento o Consultório Odontológico do Centro de Especialidade Vilhenense (CEV).

“O consultório em funcionamento irá contribuir e muito para a população, que geralmente necessita de tratamento dentário, mas tem dificuldade, pois na rede particular os tratamentos são caros”, justificou Golfetto.

O parlamentar ainda ressalta que a saúde bucal não é uma questão estética e sim algo que impacta a vida das pessoas e uma questão de saúde pública, por isso, a necessidade de ativar o consultório odontológico.

Após salvarem recém-nascida, bombeiros militares recebem moção de aplauso na Câmara de Vereadores

por Dicom — publicado 11/09/2019 10h30, última modificação 11/09/2019 10h48

‘São anjos’, diz mãe de bebê salva pelos bombeiros em Vilhena

O soldado Luan Palmeira do Nascimento e o cabo Rômulo César Pedro foram homenageados na 23ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, na terça-feira (10). Eles salvaram um bebê prematuro, que nasceu no vaso sanitário, em julho deste ano. A criança ficou submersa por cerca de 10 minutos e estava sem os sinais vitais.

“Eles são anjos que Deus mandou para salvar a vida da minha filha”, diz a jovem Karoline Carvalho Hesman, agora com 16 anos. A bebê, registrada com o nome de Antonielle Carvalho da Silva, recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em Porto Velho, e já está em Vilhena. Mãe e filha passam bem.

A iniciativa de homenagear os bombeiros foi do vereador Subtenente Carlos Suchi (PODEMOS). “O bebê já estava sem os sinais vitais, e os bombeiros agiram como verdadeiros heróis. Fizeram todos os procedimentos e salvaram a criança”, enfatizou o parlamentar.

Caso

A adolescente, de 15 anos, disse aos bombeiros que estava grávida de sete meses. Ela estava em casa, quando foi ao vaso sanitário e a bebê nasceu.

No momento em que os bombeiros chegaram à residência, a garota ainda estava no vaso sanitário, com o cordão umbilical ligado ao bebê. A criança estava submersa na água do vaso há cerca de 10 minutos, segundo a jovem.

Os militares retiraram a adolescente do vaso e começaram a aplicar técnicas de reanimação na bebê. A criança voltou a respirar, mas a caminho do hospital, parou novamente. Com isso, os bombeiros fizeram massagem cardíaca até chegar à unidade de saúde.

No hospital, a menina já havia voltado à coloração normal. Depois de ser atendida, ela foi transferida para a capital em uma UTI Neonatal, acompanhada pelos pais. A menina ficou internada na UTI, de onde recebeu alta no fim de agosto.

“A criança estava lutando para sobreviver. Fiquei muito feliz de conseguirmos trazer a criança de volta. É um sentimento de dever cumprido. Mas foi Deus. Eu fui apenas um instrumento”, enfatizou o cabo Rômulo César, em entrevista à imprensa, em julho.

Segue a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores que acontece nesta terça-feira, 10 de setembro, às 19h30 no auditório da Prefeitura de Vilhena.

por Dicom — publicado 10/09/2019 13h57, última modificação 10/09/2019 13h57

23ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 10/09/2019

PROJETOS DE

LEIS ASSUNTO AUTORIA

5.617/2019

2ª Discussão

Denomina e oficializa Avenida Secundino Simplício Tomaz a atual Travessa 747 e a Avenida 1.509, nos Setores 07-A, 15 e 29, e dá outras providências. Vereador Subtenente Suchi

5.682/2019

1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de R$ 60.000,00 para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e dá outras providências. Poder Executivo

5.708/2019

1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de R$ 34.236.760,19 e dá outras providências. Poder Executivo

5.717/2019

1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.940,74 no vigente Orçamento-Programa. SEMMA p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS. Poder Executivo

5.719/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 384.097,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores, diárias, passagens, serviços de consultoria e pagamento de jetons aos Conselheiros do IPMV, de R$ 632,00 para R$ 1.027,00. Poder Executivo

5.720/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores aposentados e auxílio doença. Poder Executivo

5.721/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.936,29 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ pagamento de Termo Aditivo referente ao aluguel do depósito da sede provisória. Mesa Diretora

5.722/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 516.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores do MDE, para pagamento de diárias e para aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Educação. Poder Executivo

5.723/2019

Leitura

Oficializa e denomina “Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré” a atual “Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei” e dá outras providências. Poder Executivo

5.724/2019

Leitura Altera os artigos 1º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4.778, de 19 de dezembro de 2017, para incluir a Associação Protetora de Animais de Vilhena/RO – AMOR DE 4 PATAS VILHENA/RO entre as entidades autorizadas. Vereador Rafael Maziero

REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA

032/2019

Leitura,

Discussão e

Votação

Requer ao Prefeito Municipal que tome as medidas administrativas necessárias e apure se a conduta e os atos dos agentes públicos que ANULARAM os Autos de Infrações, expedidos pela Vigilância Sanitária, e CANCELARAM os lançamentos dos débitos das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON com o Município de Vilhena-RO, conforme o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.045/2009, primaram por padrões éticos, de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e resguardaram o interesse público. Vereador Samir Ali

033/2019

Leitura,

Discussão e

Votação

Requer ao Prefeito Municipal o que segue: I) em consulta ao site do TJ/RO na internet, foi acessada a movimentação do processo judicial n. 0000466-17.2010.8.22.0014 (Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON vs. Município de Vilhena, onde este último foi condenado) e foi verificado que, após a prolação da sentença Vereador Samir Ali

condenatória, o referido processo não foi remetido ao Tribunal de Justiça de Rondônia (2º grau), seja para análise de eventual apelação, seja em função do reexame necessário (art. 475, CPC/73 e art. 496, CPC/15), havendo apenas informação de que uma das partes interpôs recurso de apelação (não há informação no site de qual das partes interpôs o recurso), o qual, porém, foi declarado intempestivo pelo Juiz de primeiro grau (movimentação do dia 12/08/2013). Assim, requeiro de Vossa Excelência que, no âmbito de suas atribuições constitucionais/ administrativas, requisite da Procuradoria Geral do Município - PGM esclarecimentos sobre os atos praticados no aludido processo, notadamente para saber quais os motivos da não remessa dos autos ao TJ/RO (seja por intermédio de recurso de apelação, seja por remessa necessária), e, havendo eventual omissão/falha por parte da PGM, que seja instaurada sindicância interna para apurar a conduta dos doutos procuradores na condução do processo, bem como, em sendo o caso, que lhes sejam aplicadas as sanções funcionais cabíveis, devendo remeter cópia do processo administrativo de sindicância a esta Câmara Municipal e ao Ministério Público do Estado de Rondônia para análise e providências; II) ante o fato verificado no processo judicial n. 0000466-17.2010.8.22.0014, requeiro de Vossa Excelência que também requisite da PGM que efetue um levantamento minucioso de todas as demandas ajuizadas pelas Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON contra o Município de Vilhena (conforme relação abaixo), a fim de apurar se eventualmente houve alguma falha/omissão por parte da PGM na condução desses processos, e em sendo identificadas possíveis irregularidades, que sejam adotadas as mesmas medidas sindicantes para apurar a conduta dos responsáveis. Segue a relação dos feitos judiciais: a) 0005118-77.2010.8.22.0014 b) 0001564-03.2011.8.22.0014 c) 0003653-62.2012.8.22.0014 d) 0010961-81.2014.8.22.0014 e) 7001242-82.2016.8.22.0014 f) 7001992-21.2015.8.22.0014 g) 7009729-41.2016.8.22.0014 h) 7006106-32.2017.8.22.0014 Saliento que as providências aqui requeridas visam, em última análise, resguardar o interesse público desta municipalidade, pautado pela obrigatoriedade de todo ato administrativo de seus agentes ser pautado pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CR/88).

MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA

019/2019

Entrega Moção de Aplauso ao Soldado Bombeiro Militar Luan Palmeira do Nascimento e ao Cabo Bombeiro Militar Romulo Cesar Pedro pelo ato heroico em virtude do salvamento de um bebê recém-nascido. Vereador Subtenente Suchi

INDICAÇÕES

Leitura ASSUNTO AUTORIA

668/2019 Instalação de braço de luz, com lâmpada, no poste de iluminação na Rua Devanir Tirapelli, em frente ao número 5.810, Bairro Centro. Vereador Wilson Tabalipa

669/2019 Encascalhamento e patrolamento da Rua Cascavel, Bairro Setor 13. Vereador Wilson Tabalipa

670/2019 Construção de uma praça ao lado da Fundação Cultural de Vilhena. Vereador Wilson Tabalipa

671/2019

Substituição dos bloquetes por pavimentação asfáltica no acesso ao Setor de Emergência do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Leninha do Povo

672/2019 Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Campos Elísios, Bairro Residencial Cidade Verde III. Vereadora Leninha do Povo

673/2019 Pavimentação asfáltica no início da Avenida 1º de Maio até a Rua Jamari, Bairro São José, e da Rua Domingos Linhares até a Rua Gonçalves Dias, Bairro Centro. Vereadora Leninha do Povo

674/2019 Elaboração de estudo conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para a construção de 01 redutor de velocidade, com sua devida sinalização, na Rua 1.502, em frente a casa nº 2.851, Bairro Cristo Rei. Vereadora Profª Valdete

675/2019 Operação tapa-buracos na Avenida Alípio Ernesto Graebin, próximo à Panificadora Dallas, Bairro Bela Vista. Vereadora Profª Valdete

676/2019 Substituição da tampa quebrada do bueiro localizado na Avenida Alagoas, esquina com a Rua Acre, Bairro Novo Tempo. Vereadora Profª Valdete

677/2019 Repintura das faixas de pedestre em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ivete Brustolin. Vereador Rafael Maziero

678/2019 Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Mário Grasso, bem como a instalação da subestação para abastecimento de energia dos aparelhos citados. Vereador Rafael Maziero

679/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Rua Aline Rosa de Almeida, Bairro Jardim Social. Vereador Rafael Maziero

680/2019 Implantação de Ouvidoria da Saúde. Vereador Subtenente Suchi

681/2019 Implantação de Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Vereador Subtenente Suchi

682/2019 Implantação de uma Casa de Passagem. Vereador Subtenente Suchi

683/2019 Estudo de viabilidade para concessão à iniciativa privada do Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins (Portal da Amazônia). Vereadora Vera da Farmácia

684/2019 Operação tapa-buraco na Avenida Leopoldo Peres entre as Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e a Jamari, Bairro São José. Vereadora Vera da Farmácia

685/2019 Serviço de acolhimento para adultos e famílias através do Abrigo Institucional, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, e encaminhamento pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Vereadora Vera da Farmácia

686/2019 Aquisição de veículo para atender pessoas com necessidades especiais na Casa de Apoio de Vilhena em Porto Velho. Vereador Célio Batista

687/2019 Construção de creche para atender os Bairros Cidade Verde I, II e III. Vereador Rogério Golfetto

688/2019 Patrolamento e encascalhamento na Rua Rio Pires de Sá, Linha 03, Zona Rural. Vereador Rogério Golfetto

689/2019 Funcionamento do Consultório Odontológico do Centro de Especialidades Vilhenense – CEV. Vereador Rogério Golfetto

690/2019 Manutenção da iluminação pública na Rua Alfredo Fontinelle em frente ao número 5.522, Bairro 5º BEC. Vereador Samir Ali

691/2019 Ampliação e reforma do prédio do Instituto do Rim de Rondônia. Vereador Samir Ali

692/2019 Operação tapa-buraco na Rua do Terminal Rodoviário. Vereador Samir Ali

693/2019 Contratação de 01 (um) Psicopedagogo para cada escola da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de auxiliar os Psicólogos do Município. Vereador Adilson

694/2019 Aquisição de berços hospitalares para atender os leitos de internação do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereador Adilson Oliveira

695/2019 Adoção de providências, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para sanar a falta de água constante no Bairro Assossete. Vereador Adilson Oliveira

696/2019 Patrolamento e encascalhamento da Rua Francisco Beltrão, Setor 13. Vereador Ronildo Macedo

697/2019 Construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Benno Luiz Graebin, próximo ao Auto Posto e Lava Jato Cidade, Bairro Jardim América. Vereador Ronildo Macedo

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