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Câmara aprova quase R$ 3 milhões para a Educação de Vilhena
Recursos serão utilizados, entre outros, na remuneração de servidores.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco projetos de lei que destinam, no total, quase R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu durante a 14ª sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (18).
No Projeto de Lei 6.013/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de 1.016.968,32. O valor será utilizado para para aquisição de materiais de consumo e permanente para as escolas da rede municipal de ensino.
Já nos Projetos de Lei 6.012, 6.014, 6.015 e 6.016, o Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Os recursos serão destinados para o pagamento de remuneração dos servidores e encargos previdenciários, e aquisição de computadores para as escolas da rede municipal de ensino.
Esse dinheiro também servirá para complementar o pagamento das férias dos servidores do ensino fundamental lotados no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ainda para aquisição de livros. Os cinco projetos totalizaram R$ 2.845.395, 56 e foram aprovados por unanimidade.
Para saber mais informações sobre essas matérias, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto:Diretoria de Comunicação
Foto:Divulgação
Veja os projetos aprovados na 14ª sessão extraordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 projetos de lei durante a 14ª sessão extraordinária, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (18). Entre eles está a criação do selo anticorrupção, que deve ser concedido pelo Poder Executivo às empresas que adotem os programas de integridade.
Projetos de Lei aprovados:
5.269/2017 - Cria o Selo Anticorrupção. Autoria do vereador Rafael Maziero.
5.928/2020 - SUBSTITUTIVO Nº 015/2020 - Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto – Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
6.009/2020 - SUBSTITUTIVO Nº 018/2020 - Dispõe sobre os Programas de Residência Médica em Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria, disciplina convênios e termos de cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde e Instituições de Ensino Superior - IES, para o pagamento de bolsa aos médicos preceptores, tutores e coordenadores e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
6.012/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.383,52 no Orçamento-Programa da SEMED para pagamento de remuneração dos servidores e encargos previdenciários. Autoria do Poder Executivo.
6.013/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.016.968,32 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de materiais de consumo e permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.
6.014/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 356.400,00 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de computadores para as escolas da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.
6.015/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 430.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para complementar o pagamento das férias dos servidores do Ensino Fundamental lotados no FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.
6.016/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.643,72 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de livros. Autoria do Poder Executivo.
6.017/2020 - Altera o Anexo IV da Lei nº 5.379, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2021. Autoria do Poder Executivo.
6.018/2020 - SUBSTITUTIVO Nº 019/2020 - Denomina e oficializa Escola Municipal de Educação Infantil José Paulo Paes o próprio público situado na Quadra 29, Avenida Melvin Jhones, 2.625, Bairro Moysés de Freitas. Autoria do Poder Executivo.
6.019/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa do Poder Legislativo para pagamento de pensionista e obrigações patronais. Autoria do Poder Legislativo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto:Diretoria de Comunicação
Foto:Diretoria de Comunicação
Leia a pauta da 14ª sessão extraordinária do dia 18 de dezembro de 2020
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14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
18/12/2020 |
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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378/2020 Leitura |
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.269/2017 Discussão e Votação |
Cria o Selo Anticorrupção.
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Vereador Rafael Maziero |
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5.928/2020 Discussão e Votação |
SUBSTITUTIVO Nº 015/2020 - Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto – Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.009/2020 Discussão e Votação |
SUBSTITUTIVO Nº 018/2020 - Dispõe sobre os Programas de Residência Médica em Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria, disciplina convênios e termos de cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde e Instituições de Ensino Superior - IES, para o pagamento de bolsa aos médicos preceptores, tutores e coordenadores e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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6.012/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.383,52 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento de remuneração dos servidores e encargos previdenciários.
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Poder Executivo |
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6.013/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.016.968,32 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de materiais de consumo e permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Poder Executivo |
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6.014/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 356.400,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de computadores para as escolas da Rede Municipal de Ensino. |
Poder Executivo |
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6.015/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 430.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ complementar o pagamento das férias dos servidores do Ensino Fundamental lotados no FUNDEB.
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Poder Executivo |
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6.016/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.643,72 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de livros.
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Poder Executivo |
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6.017/2020 Discussão e Votação |
Altera o Anexo IV da Lei nº 5.379, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2021. |
Poder Executivo |
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6.018/2020 Discussão e Votação |
SUBSTITUTIVO Nº 019/2020 - Denomina e oficializa Escola Municipal de Educação Infantil José Paulo Paes o próprio público situado na Quadra 29, Avenida Melvin Jhones, 2.625, Bairro Moysés de Freitas.
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Poder Executivo |
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6.019/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa do Poder Legislativo p/ pagamento de pensionista e obrigações patronais.
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Poder Legislativo |
Veja os projetos aprovados na 32ª sessão ordinária da Câmara
Veja os projetos aprovados na 32ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores aprovou sete projetos de leis e quatro projetos de resoluções durante a 32ª sessão ordinária. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (15). Entre os projetos votados está a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água.
Na sessão desta terça-feira, o vereador Rafael Maziero (PSDB) participou de forma on-line. O parlamentar testou positivo para a Covid-19 e segue em recuperação em casa, sem sintomas graves.
Projetos de Lei aprovados:
5.643/2019 - Dispõe sobre a Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos no Sistema Municipal de Saúde. Autoria da vereadora Vera da Farmácia.
5.915/2020 - Cria a Carteira de Identificação de Lactantes. Autoria da vereadora Vera da Farmácia.
5.936/2020 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água. Autoria dos vereadores professora Valdete e Rogério Golfetto.
5.952/2020 - Dispõe sobre a troca de acompanhantes no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria da vereadora Leninha do Povo.
5.996/2020 - Denomina e oficializa Travessa Jorge Minuano Gonçalves de Lima a atual Travessa 06, Bairro Cidade Nova. Autoria do vereador Samir Ali.
6.007/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD e da SEMAS para pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e auxílio-transporte dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
6.008/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 627.585,65 no Orçamento-Programa do SAAE para pagar os serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e complementar a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.
Projetos de Resoluções aprovados:
037/2020 - Autoriza a baixa patrimonial de bens inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.
038/2020 - Autoriza a doação de bens móveis permanentes ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.
039/2020 - Autoriza a doação de bens móveis ao Centro de Ressocialização Cone Sul - SEJUS-RO. Autoria da Mesa Diretora.
040/2020 - Altera o caput do artigo 94 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro de 2020 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Autoria do Poder Legislativo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova doação de bens móveis para outras entidades
Doações serão destinadas para prefeitura e Centro de Ressocialização.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou projetos de resoluções que autorizam a doação de bens móveis da Casa Legislativa para outras entidades. As votações aconteceram durante a 32ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (15).
As matérias foram propostas pela Mesa Diretora após levantamento realizado pela Comissão Provisória de Avaliação e Destinação de Bens. No Projeto de Resolução 37, os parlamentares votaram pela baixa patrimonial de bens inservíveis do Poder Legislativo. Esses itens serão descartados, pois não têm mais condições de uso.
Já os itens considerados utilizáveis pela comissão serão doados para o Poder Executivo por meio do Projeto de Resolução 38. Entre os bens que serão encaminhados para a prefeitura estão cadeiras, balcões, longarinas e eletrônicos.
No Projeto de Resolução 39, a Câmara doa materiais e restos de demolição que sobraram da reforma e ampliação da sede do Poder Legislativo para o Centro de Ressocialização Cone Sul. Na lista estão pias de banheiro, caixas-d’água, portas de madeira, entre outros.
As três resoluções foram aprovadas por unanimidade. Para saber mais informações, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Câmara de Vereadores altera horário das sessões ordinárias
A partir de 2021, sessões irão acontecer às 9h.
Em janeiro de 2017, os parlamentares alteraram o horário das sessões ordinárias para as 19h30. O objetivo, na época, era o comparecimento dos cidadãos que trabalham durante o dia. Contudo, neste ano, por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), as sessões passaram a ser realizadas às 9h.
Para evitar a proliferação da doença, as sessões foram fechadas ao público de março a setembro. Em outubro, as sessões foram abertas, mas com restrições preventivas, como o uso obrigatório de máscara e o afastamento entre as pessoas no auditório.
Nesse contexto, na sessão desta terça-feira, o Poder Legislativo apresentou o Projeto de Resolução de nº 40, que altera o horário das sessões ordinárias de forma permanente. Conforme o documento, a mudança se alicerça em diversos fatores, entre eles, a emergência em saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19, que ainda registra números elevados de contaminação no país.
Dessa forma, as medidas de segurança sanitária devem ser mantidas, sendo o distanciamento entre as pessoas uma das mais importantes. Diante disso, caso as sessões retornem ao horário noturno, os servidores da Casa serão expostos duas vezes, haja vista que cumprem o expediente e retornam para as sessões à noite.
Além disso, o projeto de resolução destaca a economia de recursos, pois a realização das sessões à noite acarretaria gasto de energia elétrica e equipamentos que, no horário da manhã, já estariam em funcionamento para atender o expediente normal.
Por fim, o projeto de resolução enfatiza que as sessões ordinárias são transmitidas pelo Facebook e os vídeos ficam disponíveis na página da rede social e também no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Ademais, a Câmara de Vereadores de Vilhena conta com 100% de transparência dos processos legislativos no SAPL. Com isso, os cidadãos podem ter acesso às matérias legislativas que já tramitaram e as que estão em trâmite em 2020.
Diante disso, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução por unanimidade. Para mais informações sobre esse projeto, acesse o SAPL.
Pauta da 32ª Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2020
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32ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA PAUTA |
15/12/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.643/2019 Discussão e Votação |
Dispõe sobre a Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos no Sistema Municipal de Saúde. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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5.915/2020 Discussão e Votação |
Cria a Carteira de Identificação de Lactantes. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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5.936/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água. |
Vereadores Professora Valdete e Rogério Golfetto |
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5.952/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre a troca de acompanhantes no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereadora Leninha do Povo |
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5.996/2020 Discussão e Votação |
Denomina e oficializa Travessa Jorge Minuano Gonçalves de Lima a atual Travessa 06, Bairro Cidade Nova. |
Vereador Samir Ali |
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6.007/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD e da SEMAS p/ pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e auxílio-transporte dos servidores.
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Poder Executivo |
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6.008/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 627.585,65 no Orçamento-Programa do SAAE p/ pagar os serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e complementar a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2020.
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Poder Executivo |
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6.012/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.383,52 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento de remuneração dos servidores e encargos previdenciários.
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Poder Executivo |
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6.013/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.016.968,32 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de materiais de consumo e permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Poder Executivo |
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6.014/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 356.400,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de computadores para as escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Poder Executivo |
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6.015/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 430.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ complementar o pagamento das férias dos servidores do Ensino Fundamental lotados no FUNDEB.
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Poder Executivo |
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6.016/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.643,72 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de livros.
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Poder Executivo |
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6.017/2020 Leitura |
Altera o Anexo IV da Lei nº 5.379, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2021. |
Poder Executivo |
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6.018/2020 Leitura |
Denomina e oficializa Escola Municipal de Ensino Infantil José Paulo Paes o próprio público situado na Quadra 29, Avenida Melvin Jhones, 2.625, Bairro Moisés de Freitas. |
Poder Executivo |
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6.019/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa do Poder Legislativo p/ pagamento de pensionista e obrigações patronais. |
Mesa Diretora |
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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037/2020 Discussão e Votação |
Autoriza a baixa patrimonial de bens inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências. |
Mesa Diretora |
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038/2020 Discussão e Votação |
Autoriza a doação de bens móveis permanentes ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
Mesa Diretora |
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039/2020 Discussão e Votação |
Autoriza a doação de bens móveis ao Centro de Ressocialização Cone Sul - SEJUS-RO. |
Mesa Diretora |
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040/2020 Discussão e Votação |
Altera o caput do artigo 94 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro de 2020 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores. |
Poder Legislativo |
Diplomação de prefeito, vice e vereadores acontece nesta quinta-feira, 17
Solenidade encerra processo eleitoral e habilita eleito a tomar posse no cargo.
O prefeito, vice e vereadores eleitos em Vilhena serão diplomados nesta quinta-feira (17), às 15h. De acordo a Justiça Eleitoral, neste ano, a cerimônia irá acontecer em formato virtual, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Em Vilhena, o prefeito em exercício, Eduardo Japonês (PV), foi reeleito. A vice dele na chapa é Patrícia da Glória, também do PV.
Quanto aos vereadores, a Câmara dispõe de 13 cadeiras. Nesta legislatura, 10 parlamentares exercerão o primeiro mandato, entre eles, três mulheres. Já os vereadores Samir Ali (Podemos), Ronildo Macedo (PV) e Wilson Tabalipa (PV) foram reeleitos e vão para o segundo exercício.
A solenidade será realizada através do aplicativo Zoom. A população pode acompanhar a transmissão pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. A posse dos eleitos acontecerá no dia 1º de janeiro de 2021, no plenário da Câmara.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores aprova orçamento municipal para 2021
Emendas Impositivas também foram votadas.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei nº 5.979/2020, que prevê o orçamento municipal para 2021. A proposição foi votada em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (14). A receita estimada para o próximo ano é de R$ 305.061.654,70.
De acordo com o Poder Executivo, o valor da receita será oriundo da arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital. Para a despesa, o Executivo definiu o valor de R$ 303.123.849,70, sendo: R$ 9.337.648,00 para o Poder Legislativo e R$ 900.000,00 para a Fundação Cultural.
Também será destinado o valor de R$ 21.121.958,00 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); R$ 41.667.806,00 para o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV) e R$ 230.096.437,70 para o Poder Executivo. Desse valor do Poder Executivo, R$ 73.158.000,00 será destinado para a Saúde e R$ 74.780.664,22 para Educação.
Além disso, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo, por meio de Emendas Impositivas, disponibilizou R$ 1.937.804,96 para programas e ações de interesse público.
Desse valor, R$ 910.967,52 serão enviados para a Saúde; R$ 770.295,44 para os demais programas e ações e R$ 256.542,00 para o Saae. Ao total, foram 54 emendas. Dessa forma, as despesas iniciais acrescidas das emendas impositivas totalizam o valor de R$ 305.061.654,66 para o exercício financeiro de 2021.
Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Após parecer favorável das comissões, os vereadores aprovaram o orçamento e as Emendas Impositivas.
Na sessão extraordinária também foi aprovado o Projeto de Lei 5.978/2020 altera os anexos constantes da Lei nº 4.793, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021.
De acordo com o Poder Executivo, a revisão anual é necessária para promover ajustes e correções, com o objetivo de adequar o PPA às prioridades e ajustá-lo diante da evolução física e financeira dos programas.
Para conferir os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores marca sessão extraordinária para votar orçamento
Orçamento está estimado em mais de R$ 300 milhões para 2021.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira (14). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (11). De acordo com o documento, na sessão, serão votados dois projetos de lei que dizem respeito ao orçamento do município.
O Projeto de Lei 5.978/2020 altera os anexos constantes da Lei nº 4.793, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. De acordo com o Poder Executivo, a revisão anual é necessária para promover ajustes e correções, com o objetivo de adequar o PPA às prioridades e ajustá-lo diante da evolução física e financeira dos programas.
Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de nº 5.979 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021. Conforme o PLOA, o orçamento para o próximo ano está estimado no total de R$ 305.061.654,70. Desse valor, R$ 1.937.805,00 estão destinados às Emendas Impositivas.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
A sessão extraordinária acontece às 8h no plenário da Casa e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da sessão extraordinária que acontece em 14 de dezembro de 2020
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13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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14/12/2020 |
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PROJETOS DE LEIS
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ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.978/2020 Discussão e Votação
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SUBSTITUTIVO Nº 016/2020 -Altera os Anexos da Lei nº 4.793, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. |
Poder Executivo |
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5.979/2020 Discussão e Votação
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SUBSTITUTIVO Nº 017/2020 -Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vilhena para o Exercício Financeiro de 2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. Emendas Impositivas nºs 001 a 054/2020.
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Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
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ASSUNTO |
AUTORIA |
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040/2020 Leitura
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Altera o caput do artigo 94 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro de 2020 – Regimento Interno. |
Poder Legislativo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores aprova 1,7 milhão para a Saúde de Vilhena
Recurso será utilizado para pagamento de servidores.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.006/2020 que destina 1,7 milhão para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A votação aconteceu durante a 31ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (8).
De acordo com o Poder Executivo, autor do projeto, o valor será utilizado para o pagamento da remuneração dos servidores e encargos sociais referentes a dezembro de 2020. Para cobrir o crédito, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo
Na sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei 6.006 foi o único da ordem do dia. Além disso, foram lidos em plenário cinco Projetos de Lei (6.007, 6.008, 6.009, 6.010 e 6.011/2020), que devem ser votados nas próximas sessões. Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Pauta da Sessão Ordinária do dia 08/12/2020
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31ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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08/12/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.006/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de remuneração dos servidores e encargos sociais de dezembro de 2020.
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Poder Executivo |
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6.007/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD e da SEMAS p/ pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e auxílio-transporte dos servidores.
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Poder Executivo |
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6.008/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 627.585,65 no Orçamento-Programa do SAAE p/ pagar os serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e complementar a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2020.
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Poder Executivo |
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6.009/2020 Leitura |
Dispõe sobre os Programas de Residência Médica em Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria, disciplina convênios e termos de cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde e Instituições de Ensino Superior - IES, para o pagamento de bolsa aos médicos preceptores, tutores e coordenadores e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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6.010/2020 Leitura |
Autoriza o Município a permutar, ceder e receber em cedência servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.011/2020 Leitura |
Altera o artigo 5º da Lei nº 763, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo, incluindo a atividade de organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas.
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Poder Executivo |
EGL
Câmara aprova contas de ex-prefeitos em sessão extraordinária
Contas receberam parecer prévio do Tribunal de Contas.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou as contas de ex-prefeitos do município referentes aos anos de 2007, 2015, 2016 e 2018. As discussões e votações aconteceram durante a 12ª sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (7).
A ordem do dia foi composta apenas dos Projetos de Decretos Legislativos 025, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2020. Conforme o artigo 173 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as contas de prefeitos serão submetidas à discussão e votação em sessão exclusiva.
Antes de serem julgadas pela Câmara, as contas dos ex-prefeitos receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). De acordo com a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o tribunal avaliou que as contas estavam em condições de merecer aprovação.
A Assessoria Jurídica da Casa manifestou-se concordando com o parecer do TCE-RO. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também emitiu parecer favorável. Com isso, os Projetos de Decretos Legislativos foram aprovados por unanimidade, com exceção do 025/2020, que teve votos contrários dos vereadores Rafael Maziero e Subtenente Suchi.
Veja os Projetos de Decretos Legislativos aprovados:
025/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2007, de responsabilidade do ex-prefeito Marlon Donadon. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
026/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 1º de janeiro a 10 de novembro de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito José Luiz Rover. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
027/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Célio Batista. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
028/2020 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao período de1º de janeiro a 1º de maio de 2018, de responsabilidade da ex-prefeita Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
029/2020 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao período de 2 de maio a 30 de junho de 2018, de responsabilidade do ex-prefeito Adilson José Wiebbelling de Oliveira. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
030/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
031/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito José Luiz Rover. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.
Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Leia a pauta da sessão extraordinária que acontece em 7 de dezembro de 2020
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12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
07/12/2020 |
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
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ASSUNTO |
AUTORIA |
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025/2020 Discussão e Votação |
Aprova com ressalvasas Contas do Poder Executivo referenteao exercício de 2007,de responsabilidade do ex-Prefeito Marlon Donadon. |
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO |
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026/2020 Discussão e Votação |
Aprova com ressalvasas Contas do Poder Executivo referenteaoperíodo de 1º de janeiro a 10 de novembro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito José Luiz Rover. |
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO |
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027/2020 Discussão e Votação |
Aprova com ressalvasas Contas do Poder Executivo referenteaoperíodo de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito Célio Batista. |
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO |
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028/2020 Discussão e Votação |
Aprova as Contas do Poder Executivo referenteaoperíodo de1ºde janeiro a 1º de maio de 2018, de responsabilidade da ex-Prefeita Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon. |
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO |
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029/2020 Discussão e Votação |
Aprova as Contas do Poder Executivo referenteaoperíodo de 2 de maio a 30 de junho de 2018, de responsabilidade do ex-Prefeito Adilson José Wiebbelling de Oliveira.
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Comissão de Finanças e Orçamento - CFO |
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030/2020 Discussão e Votação |
Aprova com ressalvas asContas do Poder Executivo referenteaoperíodo de 1º de julho a 31 de dezembro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.
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Comissão de Finanças e Orçamento - CFO |
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031/2020 Discussão e Votação |
Aprova com ressalvasasContas do Poder Executivo referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-Prefeito José Luiz Rover. |
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO |
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na segunda-feira, 7
Contas do Poder Executivo serão julgadas pela Casa.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira (7). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (4). De acordo com o documento, na sessão serão votadas contas do Poder Executivo de anos anteriores.
Conforme o artigo 173 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as contas de prefeitos serão submetidas à discussão e votação em sessão exclusiva. Dessa forma, a ordem do dia será composta apenas dos Projetos de Decretos Legislativos 025, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2020 (contas do Poder Executivo referentes a 2007, 2015, 2016 e 2018).
A sessão extraordinária acontece às 8h no plenário da Casa e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Auxiliar de Enfermagem e zeladora são homenageadas com Moção de Aplauso
Moções foram propostas pela vereadora Leninha do Povo e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
As moções 003/2020 e 004/2020 foram aprovadas e entregues na 30ª sessão ordinária realizada na terça-feira, 1º, no auditório da Casa de Leis.
A Auxiliar de Enfermagem, Rosa Mistica Signorelli Sroczynski foi homenageada pelos relevantes serviços prestados a população de Vilhena, na Rede Pública de Saúde.
Ela é natural de Taio/SC, nascida em 21 de dezembro de 1950, filha de Gerado Sgnorelli e Helena Signorelli.
Mudou-se para Vilhena em 1975, casada com o agricultor Daniel Sroczynski, mãe de três filhos: Dionizio Luiz Signorelli Sroczynski, Alexandre Signorelli Sroczynski e Evanilda Signorelli Sroczynski; tem cinco netos e uma bisneta.
Em 1986, foi efetivada por meio de concurso público, como servidora pública estadual, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, atuando no Hospital Municipal de Cerejeiras. Trabalhou também no Hospital Santa Helena por 6 (seis) anos. Em 1996, foi transferida para o Hospital Regional de Vilhena, onde ficou até sua aposentadoria, que ocorreu no ano de 2017.
Também foi homenageada a servidora Maria Madeira Norberto, a mais antiga dos servidores, pelos relevantes serviços prestados a população de Vilhena, na Rede Pública de Saúde.
Ela é natural de Mantenópolis/ES, nascida em 25 de setembro de 1953, filha de Duvirges Madeira de Souza. Mudou-se para Vilhena, em 1979, sempre residiu no bairro 5° BEC, casada com Pedro Candido Norberto, mãe de seis filhos: José Cândido Norberto, Aparecida Cândido Norberto, Elias Cândido Norberto, Izabel Cândido Norberto, Pedro Cândido Norberto, Maria de Fátima Cândido Norberto e Angela Maria Cândido Norberto; quinze netos e treze bisnetos, residentes em Vilhena.
Em 1981, foi contratada pela Prefeitura Municipal como zeladora para prestar serviços no Terminal Rodoviário. Em 1985, foi efetivada, através de concurso público, no cargo de serviços gerais, no hospital Regional de Vilhena, onde ficou até sua aposentadoria, que ocorreu no ano de 2013.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova mais de R$ 20 milhões para Secretaria de Obras em Vilhena
Valor será usado na compra de máquinas, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dois projetos de lei que destinam mais de R$ 20 milhões para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (1º), durante a 30ª sessão ordinária.
Nos dois projetos, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa da Semosp. O Projeto de Lei 5.993/2020 destina R$ 1.462.300,00 para a compra de um caminhão-pipa, uma escavadeira e um rolo compactador.
De acordo com o Poder Executivo, o caminhão-pipa deve ter hidrojateamento e sucção a vácuo, e será usado para limpeza do sistema de drenagem pluvial. A escavadeira, de porte médio, auxiliará em serviços de cascalhamento, e o rolo compactador, na recuperação de vias.
O recurso será proveniente do governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), por meio do Termo de Convênio nº 055/2020/FITHA-RO, com contrapartida do município.
Já o Projeto de Lei 5.999/2020 encaminha R$ 19.151.894,83 para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos Setores 18, 43 e 82. O valor será proveniente de contrato de financiamento firmado com o Governo Federal/Caixa Econômica Federal/Programa Pró-Transporte.
Os projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Veja os projetos aprovados na 30ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 12 projetos de lei durante a 30ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (1º). Além disso, os parlamentares aprovaram um requerimento e duas moções de aplauso.
Projetos de Lei aprovados:
5.990/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 825.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de brinquedos para as Escolas Municipais de Educação Infantil e mobiliário para a Escola Proinfância do Bairro Moysés de Freitas. Autoria do Poder Executivo.
5.993/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.462.300,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de caminhão-pipa, escavadeira e rolo compactador, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
5.994/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.240,52 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.
5.997/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 62.569,21 no Orçamento-Programa da SEMOSP para devolução de saldo do Convênio FITHA para recuperação de estradas vicinais, recurso do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.
5.998/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 339.339,41 no Orçamento-Programa da SEMTRAN para devolução do Convênio para implantação de sinalização horizontal e vertical com faixas elevadas de travessia de pedestres na via urbana, com recurso do Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.
5.999/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.151.894,83 no Orçamento-Programa da SEMOSP para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos Setores 18, 43 e 82, através de Operação de Crédito – Contrato de Financiamento, firmado com o Governo Federal/Caixa Econômica Federal/Programa Pró-Transporte. Autoria do Poder Executivo.
6.000/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.848.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para pagamento de folha e encargos sociais, referentes ao 13º salário e parte de dezembro/2020 dos servidores lotados na Rede Municipal de Ensino – FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.
6.001/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 782.700,00 no Orçamento-Programa das Secretarias Municipais de Administração, Esportes e Cultura, Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura para pagamento de folha dos servidores e obrigações patronais de 2020. Autoria do Poder Executivo.
6.002/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores referente ao mês de dezembro, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
6.003/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE para pagamento de 13º salário dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
6.004/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 966.262,96 no Orçamento-Programa do SAAE para pagamento dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. Autoria do Poder Executivo.
6.005/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento dos serviços médicos, na modalidade plantões eventuais, referente a novembro e dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.
Requerimento aprovado:
023/2020 - De acordo com o inciso VI, artigo 126, do Regimento Interno - Resolução nº030/2020, requeiro ao Prefeito que informe o seguinte: como está o andamento do Projeto referente às faixas elevadas; quantas faixas foram solicitadas no Projeto; qual a origem do recurso e o valor da obra; quanto foi gasto até o momento e qual o valor deve ser devolvido à origem do recurso; e quantas faixas estão de acordo com os padrões técnicos e quantas ainda faltam ser adequadas a tais padrões. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
Moções aprovadas e entregues:
003/2020 - Moção de Aplauso à servidora pública municipal Rosa Mistica Signorelli Sroczynski, Auxiliar de Enfermagem Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena. Autoria da vereadora Leninha do Povo.
004/2020 - Moção de Aplauso à servidora pública municipal Maria Madeira Norberto, Serviços Gerais Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena. Autoria da vereadora Leninha do Povo.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Ordinária do dia 01/12/2020
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30ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
1º/12/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.990/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 825.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED,p/ aquisição de brinquedos para as Escolas Municipais de Educação Infantil e mobiliário para a Escola Proinfância do Bairro Moysés de Freitas. |
Poder Executivo |
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5.993/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 1.462.300,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP,p/ aquisição de caminhão-pipa, escavadeira e rolo compactador, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.994/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 515.240,52 no Orçamento-Programa da SEMED,p/ aquisição de equipamentos e material permanente, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino. |
Poder Executivo |
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5.996/2020 Leitura |
Denomina e oficializa Rua Jorge Minuano Gonçalves de Lima a atual Travessa 06, localizada entre as Ruas 5.206 e 5.204, Setor Cidade Nova. |
Vereador Samir Ali |
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5.997/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 62.569,21 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ devolução de saldo do Convênio FITHApara recuperação de estradas vicinais,recurso do Governo Estadual. |
Poder Executivo |
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5.998/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 339.339,41 no Orçamento-Programa da SEMTRAN p/ devolução do Convênio para implantação de sinalização horizontal e vertical com faixas elevadas de travessia de pedestres na via urbana, recurso do Governo do Estado. |
Poder Executivo |
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5.999/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.151.894,83 no Orçamento-Programa da SEMOSP para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos Setores 18, 43 e 82, através de Operação de Crédito – Contrato de Financiamento, firmado com o Governo Federal/Caixa Econômica Federal/Programa Pró-Transporte. |
Poder Executivo |
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6.000/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.848.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento de folha e encargos sociais, referente ao 13º salário e parte de dezembro/2020 dos servidores lotados na Rede Municipal de Ensino – FUNDEB. |
Poder Executivo |
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6.001/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 782.700,00 no Orçamento-Programa das Secretarias Municipais de Administração, Esportes e Cultura, Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura p/ pagamento de folha dos servidores e obrigações patronais de 2020.
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Poder Executivo |
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6.002/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD p/ pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores referente ao mês de dezembro, com recurso do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.003/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE p/ pagamento de 13º salário dos servidores. |
Poder Executivo |
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6.004/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 966.262,96 no Orçamento-Programa do SAAE p/ pagamento dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. |
Poder Executivo |
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6.005/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento dos serviços médicos, na modalidade plantões eventuais, referente anovembro de dezembro de 2020. |
Poder Executivo |
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6.006/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação,no valor de R$ 1.700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de remuneração dos servidores e encargos sociais de dezembro de 2020.
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Poder Executivo |
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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037/2020 Leitura |
Autoriza a baixa patrimonial de bens inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências. |
Mesa Diretora |
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038/2020 Leitura |
Autoriza a doação de bens móveis permanentes ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
Mesa Diretora |
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039/2020 Leitura |
Autoriza a doação de bens móveis ao Centro de Ressocialização Cone Sul - SEJUS-RO. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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023/2020 Leitura, Discussão e Votação
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De acordo com o inciso VI, artigo 126, do Regimento Interno - Resolução nº030/2020, requeiro ao Prefeito que informe o seguinte: - como está o andamento do Projeto referente às faixas elevadas; - quantas faixas foram solicitadas no Projeto; - qual a origem do recurso e o valor da obra; - quanto foi gasto até o momento e qual o valor deve serprecisamdo recurso,é o momento,p devolvido à origem do recurso; e - quantas faixas estão de acordo com os padrões técnicos e quantas ainda faltam ser adequadas a tais padrões. |
Vereador Subtenente Suchi |
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MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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003/2020 Discussão, Votação e Entrega |
Moção de Aplauso à servidora pública municipal Rosa Mistica Signorelli Sroczynski, Auxiliar de Enfermagem Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena.
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Vereadora Leninha do Povo |
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004/2020 Discussão, Votação e Entrega |
Moção de Aplauso à servidora pública municipal Maria Madeira Norberto, Serviços Gerais Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo |
EGL
Câmara de Vilhena inicia credenciamento para posse de vereadores e prefeito
Solicitação deverá ser encaminhada por e-mail até o dia 4 de dezembro.
A Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena inicia, nesta segunda-feira (30), o processo de credenciamento dos profissionais de imprensa para a posse do prefeito, vice e vereadores eleitos e reeleitos em novembro. A solenidade acontecerá no dia 1º de janeiro de 2020, às 15h, no auditório da Casa. Após a posse, ocorrerá a eleição da nova Mesa Diretora.
Em virtude dos protocolos de prevenção ao Coronavírus (Covid-19), o acesso dos jornalistas será permitido apenas mediante apresentação de credencial. As emissoras de televisão terão direito a credenciar até dois profissionais e os sites, emissoras de rádio e revistas, um profissional.
Neste ano, o uso de máscaras, o respeito ao distanciamento e o número reduzido de pessoas serão acrescidos aos procedimentos adotados na solenidade. A posse será transmitida ao vivo pelo canal de Facebook da Casa de Leis: @camaradevilhena.
A solicitação de credenciamento deve ser enviada para o e-mail imprensacamaravha@hotmail.com até o dia 04 de dezembro. O pedido deve ter o nome do veículo de comunicação e do profissional, acompanhadas de foto (3x4) em formato digital e cargo daquele que portará a credencial. Clique aqui para baixar o formulário de credenciamento.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação
Confira a nova composição da Câmara de Vilhena para a 10ª Legislatura (2021/2024)
Vereadores eleitos:
Dhonatan Pagani (PSDB) – 1.878 votos
Zezinho da Diságua (PSD) – 860 votos
Clerida Alves (Avante) – 859 votos
Samir Ali (PODE) – 838 votos (reeleito)
Ronildo Macedo (PV) – 827 votos (reeleito)
Pedrinho (Avante) – 730 votos
Wilson Tabalipa (PV) – 719 votos (reeleito)
Professora Vivian (PP) – 630 votos
Zeca da Discolândia (PSD) – 619 votos
Ademir Alves (DEM) – 565 votos
Sargento Damasceno (PROS) – 526 votos
Nica Cabo João (PSC) – 466 votos
Zé Duda (PSB) – 425 votos
Veja os projetos aprovados na 29ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores aprovou oito projetos de lei durante a 29ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições, os vereadores autorizaram a destinação de R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Projetos de Lei aprovados:
5.983/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 424.359,88 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para a drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 01, 02, 04, 06, 07, 17, 19, 20, 26, 35 e 70. Autoria do Poder Executivo.
5.984/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.326,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão-pipa com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
5.985/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.907.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e 13º salário dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
5.986/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.400,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de novembro/2020. Autoria do Poder Executivo.
5.987/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 336.700,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para o pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia, referente a novembro e dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.
5.988/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.752,62 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.989/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 192.352,03 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais de consumo para as Escolas da Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.991/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 522.186,99 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento da folha dos servidores do Ensino Fundamental, referente a novembro e dezembro/2020. Autoria do Poder Executivo.
Para saber mais informações dos projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo .
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova mais de R$ 2 milhões para pagamento de servidores da Saúde
Valores estão distribuídos em quatro Projetos de Lei Ordinária.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos de lei, que destinam o valor de R$ 2.342.852,62 para pagamento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). As proposições foram votadas na manhã desta terça-feira (17), durante a 29ª sessão ordinária.
Nos quatro Projetos de Lei Ordinária, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O Projeto de Lei 5.985/2020 destina R$ 1.907.000,00 para pagamento de folha e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e 13º salário dos servidores.
O Projeto de Lei 5.986/2020 encaminha o valor de R$ 93.400,00 para o pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de novembro/2020. O Projeto 5.987/2020 destina R$ 336.700,00 para o pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia, referente a novembro e dezembro de 2020.
Para dar cobertura aos créditos desses três projetos, serão utilizados recursos oriundos de anulações parciais da Semus e de outras áreas do município, como da Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Fazenda.
Já no Projeto de Lei 5.988/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.752,62. O recurso será usado para pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento do Coronavírus, com recurso do Governo Federal.
Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do prefeito. Para saber mais informações dos projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Vereadores aprovam mais de R$ 800 mil para Obras de Vilhena
Recursos serão utilizados, entre outros, para pavimentação asfáltica.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dois projetos de lei, que destinam o valor de R$ 806.685,88 para a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). As votações aconteceram durante a 29ª sessão ordinária da Casa, que ocorreu na manhã desta terça-feira (17).
No Projeto de Lei 5.983/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 424.359,88. O recurso será utilizado para drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 1, 2, 4, 6, 7, 17, 19, 20, 26, 35 e 70.
Já no Projeto de Lei 5.984/2020, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 382.326,00. O dinheiro será usado na aquisição de um caminhão-pipa, com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do município.
De acordo com o Poder Executivo, o caminhão-pipa contribuirá para execução de serviços de terraplanagem, diminuição da poeira, entre outros trabalhos. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
Para saber mais informações dos projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/11/2020
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29ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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17/11/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.983/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 424.359,88 no Orçamento-Programa da SEMOSP,p/ a drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 01, 02, 04, 06, 07, 17, 19, 20, 26, 35 e 70.
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Poder Executivo |
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5.984/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 382.326,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP,p/ aquisição de um caminhão-pipa com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município.
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Poder Executivo |
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5.985/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 1.907.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS,p/ pagamento de folha e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e 13º salário dos servidores.
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Poder Executivo |
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5.986/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 93.400,00 no Orçamento-Programa da SEMUS,p/ pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de novembro/2020.
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Poder Executivo |
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5.987/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 336.700,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ o pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia, referente a novembro e dezembro de 2020.
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Poder Executivo |
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5.988/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 5.752,62 no Orçamento-Programa da SEMUS,p/ pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), com recurso do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.989/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 192.352,03 no Orçamento-Programa da SEMED,p/ aquisição de materiais de consumo para as Escolas da Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.991/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 522.186,99 no Orçamento-Programa da SEMED,p/ pagamento da folha dos servidores do Ensino Fundamental, referente a novembro e dezembro/2020.
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Poder Executivo |
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5.992/2020 Leitura |
Dispõe sobre cobrança de “Couvert”Artístico |
Vereador Subtenente Suchi |
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5.993/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 1.462.300,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP,p/ aquisição de caminhão-pipa, escavadeira e rolo compactador, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município.
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Poder Executivo |
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5.994/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 515.240,52 no Orçamento-Programa da SEMED,p/ aquisição de equipamentos e material permanente, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Poder Executivo |
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5.995/2020 Leitura |
Denomina e oficializa Escola Municipal de Ensino Infantil Guilherme Soares Braz, o próprio público situado na Quadra 29, Avenida Melvin Jhones nº 2625, Bairro Moisés de Freitas.
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Poder Executivo |
Nota de pesar da Câmara de Vereadores de Vilhena pelo falecimento do servidor Natanael Moreira de Carvalho
A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento do servidor Natanael Moreira de Carvalho, de 48 anos, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (11).
Natanael era servidor comissionado lotado no gabinete do vereador Subtenente Suchi,.
Natanael foi internado na UTI do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira após sofrer um infarto agudo do miocárdio e insuficiência cardíaca, mas não resistiu.
O velório acontece na Capela Municipal das 15h às 17h30. O enterro está previsto para acontecer no Cemitério Cristo Rei, após as 17h30.
A Câmara de Vereadores se solidariza com familiares e amigos.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Arquivo pessoal
Veja os projetos aprovados na 28ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos de lei durante a 28ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (10). Entre as proposições, os parlamentares aprovaram o projeto que institui o programa “Adote um espaço público municipal”.
Projetos de Lei aprovados:
5.767/2019 - Institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal e dá outras providências. Autoria do vereador Ronildo Macedo.
5.980/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.100.000,00, no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de obrigações patronais, remuneração e auxílio-alimentação dos servidores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Autoria do Poder Executivo.
5.981/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.370.914,68 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento da remuneração dos servidores do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%. Autoria do Poder Executivo.
5.982/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para complementar o pagamento de PIS/PASEP e indenizações/restituições de impostos pagos indevidamente ou em duplicidade. Autoria do Poder Executivo.
Para saber mais informações dos projetos, acesse o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo .
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova mais de R$ 2 milhões para a Educação de Vilhena
Recursos serão destinados para pagamento de servidores.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou a quantia de R$ 2.470.914,68, distribuídos em dois projetos de lei, destinados à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu durante a 28ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (10).
No Projeto de Lei 5.980/2020, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00, no orçamento-programa da Semed. O recurso é oriundo de excesso de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
De acordo com o projeto, o valor será utilizado para pagamento de obrigações patronais, remuneração e auxílio-alimentação dos servidores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Já no Projeto de Lei 5.981/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.370.914,68. O recurso que será usado para pagamento da remuneração dos servidores do Ensino Fundamental.
Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais de outros serviços, como por exemplo, do transporte escolar. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo.
Para saber mais informações dos projetos, acesse o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: G1/RO
Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/11/2020
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28ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
10/11/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.767/2019 Discussão e Votação |
Institui o Programa Adote um Espaço PúblicoMunicipal e dá outras providências |
Vereador Ronildo Macedo |
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5.980/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação,no valor de R$ 1.100.000,00,no Orçamento-Programa da SEMED,p/ pagamento de obrigações patronais, remuneração e auxílio-alimentação dos servidores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
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Poder Executivo |
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5.981/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 1.370.914,68 no Orçamento-Programa da SEMED,p/ pagamento da remuneração dos servidores do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%.
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Poder Executivo |
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5.982/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 345.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ,p/ complementar o pagamento de PIS/PASEP e indenizações/restituições de impostos pagos indevidamente ou em duplicidade.
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Poder Executivo |
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5.983/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 424.359,88 no Orçamento-Programa da SEMOSP,p/ a drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 01, 02, 04, 06, 07, 17, 19, 20, 26, 35 e 70.
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Poder Executivo |
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5.984/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 382.326,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP,p/ aquisição de um caminhão-pipa com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município.
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Poder Executivo |
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5.985/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 1.907.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS,p/ pagamento de folha e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e 13º salário dos servidores.
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Poder Executivo |
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5.986/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 93.400,00 no Orçamento-Programa da SEMUS,p/ pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de novembro/2020. |
Poder Executivo |
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