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É com muita tristeza que venho aqui me manifestar a respeito do falecimento do pioneiro, político e empreendedor Ilário Bodanese, figura ímpar na história de nossa cidade. “Seu Ilário”, como ele era mais conhecido, foi personagem de grandes momentos da história de nossa cidade, ocupando cargos no Município e no Estado, sendo ainda um dos grandes responsáveis das melhores edições da Expovil.

Porém, acima de tudo Seu Ilário foi um grande amigo que tive a satisfação de conviver, e foi um dos maiores incentivadores para que eu ingressasse na política, demonstrando sempre total confiança no potencial que eu poderia desenvolver, e por isso tenho eterna gratidão e ótimas lembranças deste nosso convívio.

Por isso, além de ser uma grande perda para Vilhena, considero também este lamentável fato uma perda pessoal, mas também aproveito a oportunidade para agradecer publicamente a tudo o que Seu Ilário representou em minha vida e carreira política, assim como transmitir minhas condolências e pesar à sua família

SAMIR ALI
Presidente da Câmara Municipal de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de decreto legislativo durante a 10ª sessão extraordinária e uma  proposituras na 11ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta quinta-feira (21), em duas sessões subsequentes.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 10ª sessão extraordinária:

041/2023 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2021, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.

Projetos de Lei aprovados na 11ª sessão extraordinária: 

6.809/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual - LOA. Emenda Aditiva nº 03/2023. Emendas Impositivas nº 001 a 127/2023.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 31ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (19). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.264,68 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para pagamento de reajuste do Contrato 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Convivência da Criança - Creca.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

412/2023 (Complementar) - Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

6.802/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.

6.845/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.264,68 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para pagamento de reajuste do Contrato 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Convivência da Criança - Creca.

6.847/2023 - Altera a Lei nº 5.674, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV e dá outras providências. Permite que as escolas recém-inauguradas cujos dados não constem no Censo Escolar do ano anterior possam aderir ao Programa.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou duas proposituras na 9ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (14). Foram realizadas duas sessões subsequentes. Entre as proposições foi aprovado projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

As proposituras foram aprovadas por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.776/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 03/2023. Emenda Modificativa nº 07/2023.

6.810/2023 - Altera os anexos da Lei nº 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio  2022 a 2025.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 30 ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (12 ). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 972.121,75 (novecentos e setenta e dois mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, referente ao mês de dezembro e 13º Salário, com recursos do Governo Federal.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projetos de Lei aprovados:

411/2023 (Complementar) - Acresce dispositivos à Lei Complementar 050, de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo no Município de Vilhena e dá outras providências.

417/2023 (Complementar) - Altera a Lei Complementar nº 304, de 11 de maio de 2023, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena.

6.676/2023 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 805, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 20. Modifica a metragem dos recuos e afastamentos mínimos a serem observados pelas locações em todas as zonas do Setor 20, de modo a adequá-la à legislação de zoneamento da área e às demais normas aplicáveis a outros setores do Município. EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2023.

6.763/2023 - NOVA EMENTA: Denomina Praça Pública Dr. Roberto Flavio Santana o equipamento público que específica.

6.789/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.230,46 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático escolar, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação.

6.807/2023 - Denomina Rua Fidelcino Rodrigues da Silva a atual Rua 102-26, localizada entre as Ruas 102-29 e 102-22 (Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira), Residencial Cidade Verde III.

6.834/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para pagamento de sentenças judiciais.

6.838/2023 - Altera a Lei nº 6.139, de 16 de outubro de 2023, que denomina Escola Maria Celuir Duarte o equipamento público que especifica. A finalidade é adequar a nomenclatura conforme a modalidade de ensino oferecida pela instituição. SUBSTITUTIVO Nº 006/2023 - CCJR.

6.842/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 972.121,75 (novecentos e setenta e dois mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, referente ao mês de dezembro e 13º Salário, com recursos do Governo Federal.

6.846/2023 - Autoriza o Poder Executivo a oferecer contrapartida para a construção das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

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A Câmara Municipal de Vilhena lamenta profundamente o falecimento da dedicada professora Cleonice da Silva, ocorrido na manhã desta terça-feira, 5, no Hospital Regional de Vilhena. A educadora, de 53 anos, sucumbiu a complicações relacionadas a uma pneumonia bacteriana.

Cleonice da Silva deixou um legado marcante na comunidade educacional, destacando-se por seu comprometimento e dedicação exemplares aos alunos. Sua contribuição notável à instituição e aos estudantes será lembrada com afeto por toda a comunidade vilhenense.

A Câmara de Vilhena se une à comunidade escolar e aos familiares da professora Cleonice neste momento de luto, expressando as mais sinceras condolências. O trabalho incansável e a paixão pela educação deixam um vazio que será sentido por muitos.

Os vereadores da Câmara Municipal de Vilhena prestam condolências à família enlutada e à comunidade escolar. Que a professora Cleonice descanse em paz, e que seu legado educacional continue a inspirar futuras gerações.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras e rejeitou uma denúncia durante a 29ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (05). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento dos serviços de transporte escolar e de terceirização dos serviços de auxiliar de limpeza e alimentação.

Na sessão foi rejeitada por unanimidade denúncia contra a vereadora Professora Vivian Repessold por suposto crime contra a segurança ou o funcionamento de serviços de utilidade pública.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.779/2023 - Denomina avenida Adelia Zukosnski de Freitas a atual Avenida 103-30, nos Residenciais Cidade Verde IV e V.

6.799/2023 - Denomina Rua Névio José Comin a atual Rua 525, localizada entre as Avenidas Celso Mazzuti e Sabino Bezerra de Queiroz, no Bairro Jardim América.

6.835/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento dos serviços de transporte escolar e de terceirização dos serviços de auxiliar de limpeza e alimentação.

6.836/2023 - Autoriza a Fundação Cultural de Vilhena a premiar pessoas físicas e jurídicas pela participação em eventos e atividades culturais e artísticas.

6.839/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 619.460,00 (seiscentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender Escolas Municipais de Educação Infantil.

6.843/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Projeto “Conexão Saúde”. 

Projeto de Decreto Legislativo aprovado:

039/2023 - Concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Odete Lenir Sartori Ribeiro.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 22 proposituras durante a 7ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta sexta-feira (24). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.059.000,00 (dois milhões e cinquenta e nove mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de folha dos profissionais do magistério da Educação Infantil, referente ao mês de novembro.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.804/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para pagamento de obrigações trabalhistas.

6.812/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para aquisição de peças, a fim de propiciar a manutenção da frota, e aquisição de alimentos para o Programa Plano Municipal de Alimentos - PMAA.

6.813/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) no vigente orçamento programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de gerenciamento de frotas de veículos e de obrigações tributárias e contributivas, e para aquisição de passagens terrestres para famílias em vulnerabilidade social.

6.814/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para aquisição de móveis e equipamentos para a Biblioteca Monteiro Lobato, com recursos oriundos do Governo Estadual.

6.815/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 29.952,00 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para para aquisição de móveis e equipamentos para a Biblioteca Monteiro Lobato.

6.816/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de auxílio-funeral às famílias em vulnerabilidade social.

6.817/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 34.985,19 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.818/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 25.220,20 (vinte e cinco mil duzentos e vinte reais e vinte centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.819/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 488.180,19 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e oitenta reais e dezenove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para custear as despesas com o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem referente ao mês de novembro de 2023.

6.820/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), provenientes do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos, material permanente e um veículo tipo camionete para o Centro de Atenção Psicossocial - Caps.

6.821/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.059.000,00 (dois milhões e cinquenta e nove mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de folha dos profissionais do magistério da Educação Infantil, referente ao mês de novembro.

6.822/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão quatrocentos e setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de cirurgias eletivas realizadas nos meses de setembro e outubro no âmbito do Programa Compartilhando Saúde.

6.823/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de recurso no valor de R$ 1.510.626,01 (um milhão quinhentos e dez mil seiscentos e vinte e seis reais e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender ao Programa Compartilhando Saúde.

6.824/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 445.173,99 (quatrocentos e quarenta e cinco mil cento e setenta e três reais e noventa e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender ao Programa “Compartilhando Saúde”.

6.825/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 343.600,00 (trezentos e quarenta e três mil e seiscentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento da Folha dos servidores, referente aos meses de novembro, dezembro e 13º Salário.

6.826/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 1.367.000,00 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento da Folha dos servidores, referente aos meses de novembro, dezembro e 13º Salário.

6.827/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.914.400,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento da Folha dos servidores, referente aos meses de novembro, dezembro e 13º Salário.

6.828/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para complementação do auxílio-alimentação dos servidores pertencentes ao Grupo “D”, referente aos meses de novembro e dezembro.

6.829/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para pagamento de verbas rescisórias com indenizações e restituições trabalhistas de servidores.

6.830/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de faturas de energia elétrica referente ao consumo de iluminação pública.

6.831/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 39.031,62 (trinta e nove mil trinta e um reais e sessenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para recolhimento de saldo do Convênio nº 898637/2020, firmado com o Governo Federal, cujo objetivo foi a aquisição de um caminhão com o sistema de Munck.

6.832/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 45.333,33 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para recolhimento de saldo do Convênio nº 898637/2020, firmado com o Governo Federal, cuja finalidade foi a aquisição de um caminhão com o sistema de Munck.

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Durante a 6ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores foram lidos seis projetos de lei. A sessão aconteceu na manhã desta segunda -feira (20). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de auxílio-funeral às famílias em vulnerabilidade social.

Projetos de Lei lidos :

6.816/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de auxílio-funeral às famílias em vulnerabilidade social.

6.817/2023 (Leitura) -  Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 34.985,19 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.818/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 25.220,20 (vinte e cinco mil duzentos e vinte reais e vinte centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.819/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 488.180,19 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e oitenta reais e dezenove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para custear as despesas com o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem referente ao mês de novembro de 2023.

6.820/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), provenientes do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos, material permanente e um veículo tipo camionete para o Centro de Atenção Psicossocial - Caps.

6.821/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.059.000,00 (dois milhões e cinquenta e nove mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para  pagamento de folha dos profissionais do magistério da Educação Infantil, referente ao mês de novembro. 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A sessão ordinária marcada para a manhã desta terça-feira (14), foi encerrada por falta de quórum parlamentar. A sessão foi suspensa por 20 minutos e em seguida encerrada. Conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Vilhena, são necessários sete vereadores para a votação dos projetos.

Estiveram presentes: Profª. Vivian Repessold (PP), Ronildo Macedo (PV) e Samir Ali (PODE).

Estiveram ausentes: Dhonatan Pagani, Pedrinho Sanches (AVANTE), Sargento Damassa (PROS), Toninho Gonçalves (UNIÃO), Wilson Tabalipa (PV), Zezinho da Diságua (PSD), Zeca da Discolândia (PSD), e Zé Duda (PSB)

Ausentes com atestado médico: Clérida Alves (AVANTE) e Nica Cabo João (PSC).

Os projetos que seriam discutidos:

6.763/2023 - Denomina e oficializa Praça Pública Dr. Roberto Flávio Santana o próprio público que específica.

6.799/2023 - Denomina Rua Névio José Comin a atual Rua 525, localizada entre as Avenidas Celso Mazzuti e Sabino Bezerra de Queiroz, no Bairro Jardim América.

6.804/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE para pagamento de obrigações trabalhistas.

6.812/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para aquisição de peças, a fim de propiciar a manutenção da frota, e aquisição de alimentos para o Programa Plano Municipal de Alimentos - PMAA.

6.813/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 32.000,00 (trinta e dois mil reais) no vigente orçamento programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de gerenciamento de frotas de veículos e de obrigações tributárias e contributivas, e para aquisição de passagens terrestres para famílias em vulnerabilidade social.

6.814/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para aquisição de móveis e equipamentos para a Biblioteca Monteiro Lobato, com recursos oriundos do Governo Estadual.

6.815/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 29.952,00 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para para aquisição de móveis e equipamentos para a Biblioteca Monteiro Lobato.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 27ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão e duzentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de energia elétrica dos poços semiartesiano e manutenção regular dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.788/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 97.316,63 (noventa e sete mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

6.790/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 747.345,70 (setecentos e quarenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e e setenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento dos serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil.

6.792/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de uma quadra de basquete e uma pista de skate, na praça Genival Nunes, localizada na Brigadeiro Eduardo Gomes.

6.793/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 65.732,98 (sessenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para construção do Centro de Castração de Animais.

6.794/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 664.089,81 (seiscentos e sessenta e quatro mil oitenta e nove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suprir o empenhamento referente ao 3º Termo Aditivo de Contrato nº 078/2021 destinado à execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de calçadas e sinalização viária nos bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Vela Vista.

6.795/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens dos servidores lotados na Secretaria.

6.805/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para manutenção das atividades da Autarquia, como pagamento de tarifas bancárias, suporte técnico de equipamentos de informática, monitoramento de veículos, gestão de frotas, entre outros.

6.806/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão e duzentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de energia elétrica dos poços semiartesiano e manutenção regular dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos.

6.807/2023 - Denomina Rua Fidelcino Rodrigues da Silva a atual Rua 102-26, localizada entre as Ruas 102-29 e 102-22 (Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira), Residencial Cidade Verde III.

6.811/2023 - Altera a Lei nº 6.080, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Município a firmar Convênio ou instrumento congênere com a União Federal e dá outras providencias. Adequa o quantitativo de vagas do cargo de Agente de Inspeção Sanitária I e de Médico Veterinário.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube

Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação 
 Foto: Diretoria de Comunicação

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 26ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.445.197,05 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, referente à correção dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.702/2023 - Denomina e disciplina o uso e a ocupação do solo de fração do Setor 85.

6.746/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento da folha de salário dos servidores lotados na Atenção Básica de Saúde para o período estimado até dezembro de 2023.

6.784/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 11. 274,52 (onze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de materiais para a brinquedoteca do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em atendimento à Emenda Impositiva nº 042/2022, da Vereadora Nica Cabo João.

6.785/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.445.197,05 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, referente à correção dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.

6.786/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.210.087,29 (um milhão duzentos e dez mil oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de contratação de empresas prestadoras de serviços de Transporte Escolar.

6.787/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 802.999,24 (oitocentos e dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de despesas obrigatórias de caráter continuado e manutenção das atividades e despesas com outras fontes de recursos.

6.796/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor  de R$ 1.206.000,00 (um milhão e duzentos e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais e auxílios alimentação e transporte dos servidores de apoio do segmento do Ensino Fundamental.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito proposituras durante a 25ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (10). Entre as proposições foi aprovada lei que institui o Prêmio Esporte Municipal de Vilhena. Visando incentivar a prática esportiva no município, a premiação poderá ser concedida anualmente pela Secretaria Municipal de Esporte a atletas, técnicos, árbitros e equipes por motivo de conquista de medalhas e/ou títulos em competições em âmbito estadual, nacional e internacional.

Ainda durante a sessão foi feita a entrega da moção de aplauso ao senhor Anilto Santos de Morais, pela iniciativa em trazer o projeto com o letreiro “Eu Amo Vilhena”, em homenagem à cidade.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

415/2023 - (Complementar) Altera os §§ 4º e 5º e acresce os §§ 6º e 7º ao artigo 128 da Lei  Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001.

6.659/2023 - Altera o § 3º do artigo 3º da Lei nº 1.487, de 10 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. Altera a composição do Conselho.

6.666/2023 - Denomina e Oficializa Rua Fraula Soares Pandolpho Barboza a atual Rua 102-08, localizada entre a rua 1507, no Residencial Moysés de Freitas, e a avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde III.

6.700/2023 - Denomina e Oficializa Escola Maria Celuir Duarte o próprio público localizado no lote único, quadra 09, Setor 26, no bairro Embratel.

6.764/2023 - Institui o Prêmio Esporte Municipal de Vilhena e dá outras providências.

6.771/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para pagamento de diárias, manutenção de veículos (gerenciamento de frotas) e pagamento de obrigações tributárias e contributivas - PASEP.

6.772/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento de contribuição do PIS/PASEP.

6.782/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para pagamento de folha e diárias.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou, na manhã desta quarta-feira (4), evento sobre o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama. A bancada feminina da Câmara, composta pelas parlamentares Clérida Alves, Nica Cabo João, e Prof.ª Vivian Repessold, homenageou todas as mulheres que lutam contra a doença.

A enfermeira e coordenadora do curso de enfermagem da Uninassau, Vanessa Souza, falou da importância do diagnóstico ainda na fase inicial. “Quando detectado precocemente pode salvar, sim! Agradeço imensamente ao Hospital do Amor e a todo o sistema aqui de Rondônia. Inclusive toda a parte de acolhimento, que serve de motivação para que as pacientes continuem o tratamento. Prestem muita atenção, porque pode ser vocês, a mãe, a avó, as filhas. Então é preciso muito cuidado”, frisou.

A enfermeira e representante do núcleo de saúde da Fimca, Jaquelline Monte Stevanato, parabenizou a iniciativa de luta pela saúde da mulher através da prevenção ao câncer de mama. “Apesar de ter suas fragilidades, o SUS oferece ações desde a prevenção, consultas, a realização de exames de diagnóstico e tratamento”, enfatizou.

A psicóloga Daniele Naconechny, representante do Hospital do Amor, falou sobre a importância de ter atenção aos sinais do corpo e o papel da psicoterapia no tratamento do câncer. Já a representante dos agentes comunitárias de saúde, Carolina Santos da Conceição, lembrou que a conscientização começa com o trabalho dos agentes comunitários, que levam a informação de casa em casa. 

Mulheres acima de 40 anos devem realizar o exame de mamografia anualmente. Mas caso haja histórico de câncer na família, esse acompanhamento deve começar 10 anos antes. Por isso é necessário prestar atenção a qualquer alteração suspeita nas mamas, através do autoexame, e diante de um nódulo ou área anormal detectada, é importante buscar o atendimento médico. No caso de diagnóstico positivo, quanto mais cedo descoberto maiores são as chances de cura.

Para mais informações sobre os projetos desta Casa, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir as sessões na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no  Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 24ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (03). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para atender as necessidades do Centro de Convivência do Idoso, da Unidade de Acolhimento da Criança, da Unidade de Acolhimento da Mulher, do Centro de Convivência da Gestante, do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social.

Participaram da sessão, atletas da Academia Pequeno Dragão. A sensei Bruna Vilela agradeceu o apoio da Câmara de Vereadores de Vilhena, e apresentou os resultados da participação da academia nos Jogos Escolares Brasileiros e no Campeonato Brasileiro de Karatê.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.733/2023 - Denomina e Oficializa Nilton Valdir Locatelli o Terminal Rodoviário do Município de Vilhena. (SUBUSTITUTIVO Nº 005/2023)

6.753/2023 - Acresce dispositivos à Lei nº 6.067, de 26 de junho de 2023, que institui o Programa Municipal de prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das Escolas Municipais de Vilhena.

6.765/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recurso municipal e do Governo Federal, no valor de R$ 320.325,00 ( trezentos e vinte mil trezentos e vinte e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - SEMES, para aquisição de veículo tipo Van para transporte de atletas, dirigentes, árbitros, professores e servidores para eventos esportivos intermunicipais e interestaduais.

6.769/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 90.998,58 ( noventa mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para realização de chamamento público para estabelecer convênios com clínicas veterinárias com o intuito de realizar castrações.

6.770/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, com a finalidade de firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE e o Lar dos Idosos Maria Tereza Da Lamarta.

6.773/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 607.115,52 (seiscentos e sete mil e cento e quinze reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra, com o objetivo de enfrentar e conter o surto endêmico de zika vírus, dengue, chikungunya, malária, chagas, esquistossomosse, entre outras.

6.777/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para aquisição 1000 (mil) cestas básicas, que serão distribuídas para a população em situação de vulnerabilidade social, no evento Natal Feliz.

6.778/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para atender as necessidades do Centro de Convivência do Idoso, da Unidade de Acolhimento da Criança, da Unidade de Acolhimento da Mulher, do Centro de Convivência da Gestante, do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, na aquisição de materiais permanentes, um veículo utilitário tipo picape e um veículo tipo Van.

6.781/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 893.282,01 (oitocentos e noventa e três mil duzentos e oitenta e dois reais e um centavo) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

6.783/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para pagamentos de folha e instalação do transformador, construção da subestação e reestruturação elétrica. 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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