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Veja os projetos aprovados na 3ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 17 proposituras durante a 3ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (23). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.311/2022 - Nova Ementa: Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Uniformes Escolares aos Alunos da Rede Municipal de Educação.
6.590/2022 - Denomina e oficializa Rua Euler Pires de Oliveira a atual Rua 103-28, Residencial Cidade Verde IV.
6.601/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.692,39 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 448/PGE/2021, que teve como objetivo a aquisição de veículo para atender o Programa Melhor em Casa.
6.602/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de sentenças judiciais.
6.603/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.441.714,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.
6.604/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 828.838,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.
6.605/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.874.350,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de uma máquina motoniveladora.
6.606/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 803.334,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão munck.
6.610/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 428.695,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.
6.611/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 2.031.304,04 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.
6.612/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.724,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no bairro Cristo Rei.
6.613/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.
6.614/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.
6.615/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.134,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.
6.616/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 829.559,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para execução dos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.
6.617/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.203,20 para restituição do saldo oriundo de rendimento de aplicação financeira relativa ao Convênio de Transporte Escolar do Programa Ir e Vir.
6.618/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.011.321,60 no Orçamento-Programa da SEMED, para execução da contrapartida referente aos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 3ª sessão ordinária do dia 23/02/2023
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3ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
23/02/2023 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.311/2022 Discussão e votação |
NOVA EMENTA: Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Uniformes Escolares aos Alunos da Rede Municipal de Educação. |
Vereadora Clerida Alves |
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6.590/2022 Discussão e votação |
Denomina e oficializa Rua Euler Pires de Oliveira a atual Rua 103-28, Residencial Cidade Verde IV. |
Vereador Sargento Damassa |
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6.601/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.692,39 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 448/PGE/2021, que teve como objetivo a aquisição de veículo para atender o Programa Melhor em Casa. |
Poder Executivo |
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6.602/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de sentenças judiciais. |
Poder Executivo |
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6.603/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.441.714,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa. |
Poder Executivo |
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6.604/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 828.838,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa. |
Poder Executivo |
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6.605/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.874.350,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de uma máquina motoniveladora. |
Poder Executivo |
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6.606/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 803.334,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão munck. |
Poder Executivo |
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6.610/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 428.695,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08. |
Poder Executivo |
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6.611/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 2.031.304,04 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08. |
Poder Executivo |
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6.612/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.724,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no bairro Cristo Rei. |
Poder Executivo |
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6.613/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23. |
Poder Executivo |
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6.614/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23. |
Poder Executivo |
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6.615/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.134,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23. |
Poder Executivo |
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6.616/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 829.559,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para execução dos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado. |
Poder Executivo |
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6.617/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.203,20 para restituição do saldo oriundo de rendimento de aplicação financeira relativa ao Convênio de Transporte Escolar do Programa Ir e Vir. |
Poder Executivo |
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6.618/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.011.321,60 no Orçamento-Programa da SEMED, para execução da contrapartida referente aos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado. |
Poder Executivo |
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6.619/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material permanente e material de consumo para construção de gavetários no Cemitério Municipal Cristo Rei, construção de pisos e manilhas em fábrica própria da SEMOSP, a fim de realizar reparos nas estradas rurais e espaços urbanos, com recursos do Convênio nº 005/2019, firmado com a empresa JBS S/A. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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046/2023 Leitura (CCJR solicita urgência) |
Cria o Título “Mulher Cidadã Vilhenense”. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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047/2023 Leitura (CCJR solicita urgência) |
Institui gratificação especial para servidores designados na função de fiscal de contrato. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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003/2023 Leitura, Discussão e Votação |
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do inciso III do § 1o do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer URGÊNCIA na deliberação e votação dos Projetos de Resolução no 046 e 047/2023. |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 2ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 2ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (14). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do Parque de Exposições.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.558/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício financeiro de 2023. (Veto Parcial mantido)
6.587/2022 - Altera o art. 3º da Lei nº 5.838, de 11 agosto de 2022.
6.595/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.997,04 no vigente Orçamento-Programa a fim de legalizar alterações realizadas para publicação da Lei Orçamentária Anual 2023 em equilíbrio.
6.596/2023 - Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 225.988,59 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP para o Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, de Trânsito, de Saúde e de Meio Ambiente e da Fundação Cultural de Vilhena, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023.
6.597/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.998,58 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023.
6.600/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Brigadeiro
Eduardo Gomes, ao lado do Parque de Exposições.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 2ª sessão ordinária do dia 14/02/2023
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
14/02/2023 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.558/2022 Discussão e Votação do Veto |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. Veto Parcial |
Poder Executivo |
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6.587/2022 Discussão e votação |
Altera o art. 3º da Lei nº 5.838, de 11 agosto de 2022. |
Poder Executivo |
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6.595/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.997,04 no vigente Orçamento-Programa a fim de legalizar alterações realizadas para publicação da Lei Orçamentária Anual 2023 em equilíbrio. |
Poder Executivo |
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6.596/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 225.988,59 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP para o Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, de Trânsito, de Saúde e de Meio Ambiente e da Fundação Cultural de Vilhena, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023. |
Poder Executivo |
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6.597/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.998,58 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023. |
Poder Executivo |
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6.600/2023 Discussão e votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do Parque de Exposições. |
Poder Executivo |
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6.601/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.692,39 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 448/PGE/2021, que teve como objetivo a aquisição de veículo para atender o Programa Melhor em Casa. |
Poder Executivo |
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6.602/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de sentenças judiciais. |
Poder Executivo |
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6.603/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.441.714,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa. |
Poder Executivo |
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6.604/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 828.838,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa. |
Poder Executivo |
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6.605/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.874.350,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de uma máquina motoniveladora. |
Poder Executivo |
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6.606/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 803.334,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão munck. |
Poder Executivo |
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6.607/2023 Leitura |
Denomina e oficializa Rua Dahy Ferreira a atual Rua 11607, localizada no Setor 116 - Residencial União. |
Vereador Zeca da Discolândia |
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6.608/2023 Leitura |
Institui o Programa Merenda nas Férias e dá outras providências. |
Vereador Ronildo Macedo
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6.609/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.145.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens aos profissionais do magistério do Ensino Fundamental.
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Poder Executivo |
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6.610/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 428.695,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08. |
Poder Executivo |
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6.611/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 2.031.304,04 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08. |
Poder Executivo |
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6.612/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.724,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no bairro Cristo Rei. |
Poder Executivo |
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6.613/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23. |
Poder Executivo |
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6.614/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23. |
Poder Executivo |
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6.615/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.134,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23. |
Poder Executivo |
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6.616/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 829.559,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para execução dos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado. |
Poder Executivo |
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6.617/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.203,20 para restituição do saldo oriundo de rendimento de aplicação financeira relativa ao Convênio de Transporte Escolar do Programa Ir e Vir. |
Poder Executivo |
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6.618/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.011.321,60 no Orçamento-Programa da SEMED, para execução da contrapartida referente aos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 1ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou duas proposituras durante a 1ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios que causam poluição sonora.
Participaram da sessão, a terapeuta ocupacional, Juliana Miziara de Abreu, o biólogo José Thiago Barbosa Baldine e o médico veterinário Luiz Gustavo Soares da Silva. Foi concedida a palavra aos profissionais para falar sobre os malefícios dos fogos com estampido para a saúde de crianças com autismo e hipersensibilidade auditiva, idosos e até animais.
Na sessão foi realizada a eleição das comissões permanentes, para exercício de 2023:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):
Vereadora Clerida Alves
Vereador Wilson Tabalipa
Vereador Dhonatan Pagani
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):
Vereador Sargento Damassa
Vereador Macedo
Vereador Pedrinho Sanches
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social (CECTESAS):
Vereadora Professora Vivian Repessold
Vereadora Nica Cabo João
Vereador Dhonatan Pagani
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio (COSPAMATIC):
Vereador Zezinho da Diságua
Vereador Zeca da Discolândia
Vereador Zé Duda
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada:
76/2023 - Acresce o § 3º ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Permite o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal.
Projeto de Lei Complementar aprovado:
402/2022 - NOVA EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/ Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 1ª sessão ordinária do dia 07/02/2023
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1ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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07/02/2023 |
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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76/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Acresce o § 3º ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Permite o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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402/2022 Discussão e Votação |
NOVA EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora. |
Vereadores Wilson Tabalipa e Sargento Damassa |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.592/2023 Leitura |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil Mário Grasso o imóvel público de uso especial situado à Travessa 01, nº 602, Bairro São José. |
Poder Executivo |
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6.593/2023 Leitura |
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.897, de 20 de maio de 2014, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Chitosse Mochizuki Inaba, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Chitosse Mochizuki Inaba, tendo em vista que, atualmente, a Instituição atende apenas alunos da Educação Infantil. |
Poder Executivo |
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6.594/2023 Leitura |
Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.504, de 25 de maio de 2012, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Omar Godoy, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil Omar Godoy, tendo em vista que, atualmente, a Instituição atende apenas alunos da Educação Infantil. |
Poder Executivo |
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6.595/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.997,04 no vigente Orçamento-Programa a fim de legalizar alterações realizadas para publicação da Lei Orçamentária Anual 2023 em equilíbrio. |
Poder Executivo |
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6.596/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 225.988,59 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP para o Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, de Trânsito, de Saúde e de Meio Ambiente e da Fundação Cultural de Vilhena, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023. |
Poder Executivo |
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6.597/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.998,58 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023. |
Poder Executivo |
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6.598/2023 Leitura |
Revoga os artigos 51 e 52 da Lei 5.791, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município. |
Poder Executivo |
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6.599/2023 Leitura |
Altera o Art. 3º da Lei Nº 5.838, de 11 de agosto de 2022. Corrige erro material. |
Poder Executivo |
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6.600/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do Parque de Exposições. |
Poder Executivo |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2023 Leitura, discussão e votação |
De acordo com o inciso VI do artigo 126 do do Regimento Interno - Resolução nº 030/2020, requeiro ao Prefeito cópia do Processo Administrativo Eletrônico nº 1513/2023, de dispensa de licitação, referente ao termo de convênio nº 001/2023/PGM, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. |
Vereadora Professora Vivian Repessold |
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002/2023 Leitura, discussão e votação |
Requeiro ao Prefeito as seguintes informações referentes ao programa PRÓ-CIRURGIA, criado pela Lei nº 5.859, de 17 de agosto de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para execução de procedimentos clínicos e cirúrgicos eletivos, com recursos repassados pelo Estado de Rondônia: a) se o projeto está sendo executado e quanto do recurso no valor de R$ 5.571.781,76 (cinco milhões quinhentos e setenta e um mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), repassado pelo Estado, foi utilizado; b) quais os critérios de seleção de pacientes estão sendo utilizados para a realização das cirurgias; e c) quais e quantos procedimentos cirúrgicos já foram feitos e como estão sendo feitas as Retribuições por Procedimentos Médicos aos Servidores - RPMs da Saúde que estão realizando ou auxiliando na realização dos procedimentos clínicos e cirúrgicos de média e alta complexidade no âmbito do PRÓ-CIRURGIA, e como está sendo feito o controle de cirurgias e RPM. |
Vereadora Professora Vivian Repessold |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Prefeito e vice eleitos tomam posse na Câmara de Vereadores
Solenidade aconteceu no plenário da Casa Legislativa
O prefeito Delegado Flori (PODE) e o vice-prefeito Aparecido Donadoni (PP), eleitos no dia 30 de outubro de 2022, tomaram posse neste domingo (1º) em cerimônia solene realizada na Câmara de Vereadores de Vilhena.
Na ocasião também tomaram posse os vereadores eleitos para compor a Mesa Diretora no biênio 2023/2024:
Presidente: Samir Ali (PODE)
1º vice-presidente: Dhonatan Pagani (PODE)
2º vice-presidente: Sargento Damassa (PROS)
1º secretária: Professora Vivian Repessold (PP)
2º secretário: Professora Vivian Repessold (PP)
Conforme o Regimento Interno, a solenidade foi presidida pelo vereador Samir Ali (PODE). O presidente efetuou o recolhimento dos diplomas e das declarações de bens. Em seguida, prefeito e vice-prefeito prestaram compromisso legal e foram declarados empossados.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Atendimento ao público na Câmara Municipal retorna dia 09 de janeiro
A Câmara de Vereadores de Vilhena entrará em Recesso Administrativo a partir da sexta-feira (23). O recesso atende à Portaria nº 015, de 28 de janeiro de 2022, que estabelece o recesso administrativo no período de 23 de dezembro de 2022 à 6 de janeiro de 2023.
Em virtude do recesso, a Casa de Leis não realizará atendimentos ao público nas próximas semanas, com retorno na segunda-feira, 09 de janeiro de 2023. Durante o primeiro mês do ano o horário de funcionamento da Câmara será de 8h às 12h.
Nesse período, a Câmara Municipal realizará Sessão Solene de Posse do prefeito e vice-prefeito eleitos. A cerimônia acontecerá no dia 01 de janeiro de 2023, às 16h.
As Sessões Ordinárias retornam em fevereiro e acontecem mensalmente nas três primeiras terças-feiras, às 9h.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 15ª e 16ª sessões extraordinárias da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de decreto legislativo durante a 15ª sessão extraordinária e 3 proposituras na 16ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta quinta -feira (22 ), em duas sessões subsequentes. Entre as proposições foi aprovado projeto que dispõe sobre as contas do poder executivo referente ao exercício 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 15ª sessão extraordinária:
035/2022 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.
Projetos de Lei aprovados na 16ª sessão extraordinária:
408/2022 (Projeto de Lei Complementar) - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena.
6.534/2022 - Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 ha. e dá outras providências.
6.589/2022 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 16ª sessão extraordinária de 22/12/2022
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16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
22/12/2022 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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408/2022 Discussão e Votação |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.534/2022 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 ha. e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.589/2022 Discussão e Votação |
Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. |
Mesa Diretora |
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6.590/2022 Leitura |
Denomina e oficializa Rua Euler Pires de Oliveira a atual Rua 103-28, Residencial Cidade Verde V |
Vereador Sargento Damassa |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 15ª sessão extraordinária de 22/12/2022
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15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
20/12/2022 |
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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035/2022 Discussão e Votação |
Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru. |
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 32ª sessão ordinária de 20/12/2022
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32ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
20/12/2022 |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.377/2022 Discussão e Votação |
Determina a transferência da titularidade das contas de água, demais ônus e responsabilidades para o nome do locatário do imóvel. |
Vereador Clérida Alves |
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6.506/2022 Discussão e Votação |
Denomina e oficializa Rua Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira a atual Rua 102-22, Setor 12 CV / Bairro Cidade Verde I, II, III e se estende pelo Setor 53. |
Vereador Clérida Alves |
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6.581/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas. |
Poder Executivo |
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6.582/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia. |
Poder Executivo |
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6.585/2022 Leitura |
Estabelece normas para controle e parcelamento das áreas enquadradas como áreas de Zona Urbana de Chácaras de Recreio- ZURC, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.586/2022 Leitura |
Altera a Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providencias. |
Vereador Samir Ali |
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6.587/2022 Leitura |
Altera o art. 3º da Lei nº 5.838, de 11 agosto de 2022. |
Poder Executivo |
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6.588/2022 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.393.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento dos servidores e encerramento do exercício. |
Poder Executivo |
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6.589/2022 Leitura |
Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. |
Mesa Diretora |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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045/2022 Leitura (Mesa Diretora solicita urgência) |
Define a data de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no dia 1º de janeiro de 2023 e da outras providências. |
Mesa Diretora |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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008/2022 Entrega |
Aplaude o atleta Pedro Henrique Salmoria Perazzolli, de 11 anos, pelo seu desempenho e conquistas no ciclismo de longa distância. |
Vereador Samir Ali |
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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 14ª sessão extraordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três proposituras durante a 14ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta segunda-feira (19). Entre as proposições foi aprovado projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.532/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Emenda Aditiva nº02/2022.
6.558/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Emendas Impositivas nº 001 a 246/2022.
Emendas Modificativas nº 24 e 25/2022.
6.559/2022 - Altera os anexos da Lei 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2015.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto : Diretoria de Comunicação
Pauta da 14ª sessão extraordinária de 19/12/2022
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14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
19/12/2022 |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.532/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.558/2022 Discussão e Votação |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. |
Poder Executivo |
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6.559/2022 Discussão e Votação |
Altera os anexos da Lei 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2015. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos lidos na 31ª sessão ordinária da Câmara
Durante a 31ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos quatro projetos de lei ordinária. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (13). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia.
Ainda na manhã desta terça-feira, foi realizada a 13ª sessão extraordinária para discussão e votação do pedido de urgência do poder executivo, referente ao Projeto de Lei nº 6.534/2022 que autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 hectares. Após deliberação o pedido de urgência foi rejeitado por unanimidade.
Projetos de Lei lidos :
6.581/2022 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.
6.582/2022 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia.
6.583/2022 (Leitura) - Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94.
6.584/2022 (Leitura) - Cria o Sistema de Avaliação da Educação Municipal de Vilhena - SAEVI e dá outras providências.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 31ª sessão ordinária do dia 13/12/2022
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31ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
13/12/2022 |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.581/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas. |
Poder Executivo |
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6.582/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia. |
Poder Executivo |
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6.583/2021 Leitura |
Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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6.584/2021 Leitura |
Cria o Sistema de Avaliação da Educação Municipal de Vilhena - SAEVI e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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006/2022 Discussão e Votação |
Aplaude os atiradores do Tiro de Guerra 12-008 - Portal da Amazônia, pelos relevantes serviços prestados à população do Município. |
Vereador Zé Duda |
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007/2022 Discussão e Votação |
Aplaude a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Vilhena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. |
Vereador Zeca da Discolãndia |
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008/2022 Discussão e Votação |
Aplaude o atleta Pedro Henrique Salmoria Perazzolli, de 11 anos, pelo seu desempenho e conquistas no ciclismo de longa distância. |
Vereador Samir Ali |
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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 31ª sessão ordinária do dia 13/12/2022
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31ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
13/12/2022 |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.581/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas. |
Poder Executivo |
|
|
6.582/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia. |
Poder Executivo |
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6.583/2021 Leitura |
Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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6.584/2021 Leitura |
Cria o Sistema de Avaliação da Educação Municipal de Vilhena - SAEVI e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
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006/2022 Discussão e Votação |
Aplaude os atiradores do Tiro de Guerra 12-008 - Portal da Amazônia, pelos relevantes serviços prestados à população do Município. |
Vereador Zé Duda |
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007/2022 Discussão e Votação |
Aplaude a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Vilhena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. |
Vereador Zeca da Discolãndia |
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008/2022 Discussão e Votação |
Aplaude o atleta Pedro Henrique Salmoria Perazzolli, de 11 anos, pelo seu desempenho e conquistas no ciclismo de longa distância. |
Vereador Samir Ali |
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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 13ª sessão extraordinária de 13/12/2022
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13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
13/12/2022 |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.534/2022 Discussão e Votação do pedido de urgência do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 ha. e dá outras providências. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 30ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 15 proposituras durante a 30ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (06). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada a residentes e docentes.
Participaram da sessão, representantes de movimento que protesta contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião Mirian Jaqueline Valdameri Demarco falou sobre as ações do movimento.
Na sessão foi aprovada moção de protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e Presidente do Supremo Tribunal Eleitoral - TSE.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.195/2021 - Estabelece regras de condução responsável de cães em locais públicos ou privados de acesso ao público, no âmbito do Município de Vilhena.
6.438/2022 - Denomina e Oficializa Rua Agenor Martins a atual Rua 102-25, Bairro Cidade Verde III.
6.439/2022 - Estabelece penalidades administrativas pela prática de maus-tratos contra animais.
6.482/2022 - Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 4.855, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes, e dá outras providências. Amplia de 3 para 5 o número de membros do Conselho Gestor de Residências em Saúde. (SUBSTITUTIVO 007/2022 - CCJR).
6.569/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sentenças judiciais.
6.570/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade plantão eventual, referente ao mês de dezembro.
6.571/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.451.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na Secretaria referente ao mês de dezembro.
6.572/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da autarquia.
6.573/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 763.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para fazer frente às despesas com folha de pagamento dos servidores.
6.574/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.293,84 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da Autarquia.
6.575/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de folha de servidores lotados em diversas secretarias, com estimativas feitas até o final do exercício
6.577/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de gêneros alimentícios a fim de atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
6.578/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de obrigações patronais e da 2ª parcela do 13º salário dos profissionais do Magistério - Educação infantil.
6.579/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.473.322,38 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de 2ª parcela do 13º salário, vencimento e vantagens, obrigações patronais, auxílio alimentação do mês de dezembro, 1/3 de férias dos profissionais do Magistério - Ensino Fundamental e indenizações e restituições trabalhistas relativas à rescisão de servidores.
6.580/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 35.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, para pagamento de obrigações patronais do 13º salário e folha de Dezembro de 2022 da Escola do Legislativo.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 30ª sessão ordinária do dia 06/12/2022
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30ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
6/12/2022 |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.195/2021 Discussão e Votação |
Estabelece regras de condução responsável de cães em locais públicos ou privados de acesso ao público, no âmbito do Município de Vilhena. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.438/2022 Discussão e Votação |
Denomina e Oficializa Rua Agenor Martins a atual Rua 102-25, Bairro Cidade Verde III. |
Vereadora Clerida Alves |
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6.439/2022 Discussão e Votação |
Estabelece penalidades administrativas pela prática de maus-tratos contra animais. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.482/2022 Discussão e Votação |
Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 4.855, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes, e dá outras providências. Amplia de 3 para 5 o número de membros do Conselho Gestor de Residências em Saúde. (SUBSTITUTIVO 007/2022 - CCJR). |
Poder Executivo |
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6.569/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sentenças judiciais. |
Poder Executivo |
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6.570/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade plantão eventual, referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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6.571/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.451.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na Secretaria referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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6.572/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da autarquia. |
Poder Executivo |
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6.573/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 763.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para fazer frente às despesas com folha de pagamento dos servidores. |
Poder Executivo |
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6.574/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.293,84 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da Autarquia. |
Poder Executivo |
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6.575/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de folha de servidores lotados em diversas secretarias, com estimativas feitas até o final do exercício |
Poder Executivo |
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6.577/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de gêneros alimentícios a fim de atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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6.578/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de obrigações patronais e da 2ª parcela do 13º salário dos profissionais do Magistério - Educação infantil. |
Poder Executivo |
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6.579/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.473.322,38 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de 2ª parcela do 13º salário, vencimento e vantagens, obrigações patronais, auxílio alimentação do mês de dezembro, 1/3 de férias dos profissionais do Magistério - Ensino Fundamental e indenizações e restituições trabalhistas relativas à rescisão de servidores. |
Poder Executivo |
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6.580/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência da Mesa Diretora |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 35.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, para pagamento de obrigações patronais do 13º salário e folha de Dezembro de 2022 da Escola do Legislativo. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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029/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requeiro ao Sr. Ronildo Macedo, Prefeito Municipal, que informe quais medidas foram tomadas para implementar o pagamento do novo piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, conforme o previsto na Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022, se já foram elaborados estudos de impacto financeiro e orçamentário, bem como se houve previsão no orçamento 2023. |
Vereadora Nica Cabo João |
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030/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requer urgência na deliberação e votação da Moção de Protesto nº 09/2022. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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031/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requer a presença do Secretário do Serviço Autônomo de Água - SAAE e Esgotos, Eraldo Dal Posolo, em Sessão Ordinária, para prestar esclarecimento referente a formulação do orçamento do SAAE enviado |
Vereador Dhonatan Pagani |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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006/2022 Leitura |
Aplaude os atiradores do Tiro de Guerra 12-008 - Portal da Amazônia, pelos relevantes serviços prestados à população do Município. |
Vereador Zé Duda |
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007/2022 Leitura |
Aplaude a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Vilhena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. |
Vereador Zeca da Discolãndia |
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008/2022 Leitura |
Aplaude o atleta Pedro Henrique Salmoria Perazzolli, de 11 anos, pelo seu desempenho e conquistas no ciclismo de longa distância. |
Vereador Samir Ali |
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009/2022 Leitura |
Protesto contra os atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 12ª sessão extraordinária de 06/12/2022
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12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
06/12/2022 |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.536/2022 Discussão e Votação do pedido de urgência do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Tabela de Preços Local - TPL, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Escola do Legislativo realizará curso de orientação a membros do Poder Legislativo
A Escola do Legislativo realizará nos dias 29 e 30 de novembro, o curso “Legislativo municipal e vereança: orientações práticas aos membros do Poder Legislativo”, na Câmara de Vereadores de Vilhena.
O evento gratuito é destinado a servidores e parlamentares de Vilhena, cidades do Cone Sul do estado de Rondônia e Comodoro-MT, e contará com a presença do palestrante Milton Mendes, auditor e controlador interno.
O curso faz parte das ações executadas pela Escola do Legislativo que tem como objetivo oferecer subsídios para facilitar a identificação da missão do Poder Legislativo, oferecer conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas da Câmara Municipal e promover a qualificação de servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, para que exerçam, de forma eficaz, suas atividades.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 29ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 13 proposituras durante a 29ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Na sessão foi rejeitado por unanimidade o veto integral do poder executivo ao projeto de lei nº 6.479/2022, que dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena.
Durante a sessão o sensei César Mumberger, da equipe Team Muberger, apresentou os resultados da participação da academia no Campeonato Brasileiro de Karatê. Quatro atletas de Vilhena representaram o estado de Rondônia na etapa final, realizada em São Paulo entre os dias 7 e 12 de novembro, voltando com uma medalha de prata na modalidade Kumite.
Participaram também da sessão, a técnica Igla Dencker e três ginastas vilhenenses da Associação de Ginástica Vilhenense (AGIV), campeãs em grupo dos Jogos Escolares Brasileiros 2022.
O projeto de Lei Complementar nº 402/2022, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios que causam poluição sonora foi retirado da pauta pelos proponentes.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.479/2022 - Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena e dá outras providências. (Rejeitado o Veto Integral).
6.267/2021 - Estabelece regras para edição e publicação de decretos de abertura de créditos adicionais e suplementares pelo Poder Executivo. (NOVA EMENTA).
6.526/2022 - Denomina e oficializa Rua Domingos Francescon Mazzutti a atual Rua 102-71, no Bairro Cidade Verde IV.
6.527/2022 - Denomina e oficializa Rua Andréia Martins de Espíndula Ribeiro a Atual Rua 102-54, Bairro Cidade Verde IV.
6.561/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.029,17 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo do Convênio cujo objetivo foi a instalação de parques infantis com acessibilidade em praças e espaços públicos do Município.
6.562/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de encargos da folha dos Agentes Comunitários de Saúde.
6.563/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 679.300,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro.
6.564/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores que estavam lotados na Secretaria.
6.565/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de serviços de terceiros, consultoria SIGEMEC, faturas de energia da Secretaria, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
6.566/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 449.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais e auxílio transporte, referente os meses de novembro e dezembro, dos profissionais do Apoio à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.
6.567/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos profissionais do Magistério lotados no Ensino Fundamental.
6.568/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.851.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte,referente ao mês de novembro, dos profissionais do Magistério lotados nas
Escolas de Educação Infantil.
6.576/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para aquisição de veículos; computadores; equipamentos de filmagem, votação, controle e painel para modernização do Plenário da Casa de Leis.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 29ª sessão ordinária do dia 16/11/2022
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29ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
16/11/2022 |
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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402/2022 Discussão e Votação |
Altera o inciso I e revoga o inciso II do artigo 143, e revoga o artigo 144 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001 - Código de Posturas do Município. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora. |
Vereadores Wilson Tabalipa e |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.479/2022 Discussão e Votação do Veto |
Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena e dá outras providências. VETO INTEGRAL. |
Vereador França Silva da Rádio |
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6.267/2021 Discussão e Votação
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Estabelece regras para edição e publicação de decretos de abertura de créditos adicionais e suplementares pelo Poder Executivo. NOVA EMENTA |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.526/2022 Discussão e Votação
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Denomina e oficializa Rua Domingos Francescon Mazzutti a atual Rua 102-71, no Bairro Cidade Verde IV. |
Vereador Samir Ali |
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6.527/2022 Discussão e Votação
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Denomina e oficializa Rua Andréia Martins de Espíndula Ribeiro a Atual Rua 102-54, Bairro Cidade Verde IV. |
Vereador Samir Ali |
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6.561/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.029,17 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo do Convênio cujo objetivo foi a instalação de parques infantis com acessibilidade em praças e espaços públicos do Município. |
Poder Executivo |
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6.562/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de encargos da folha dos Agentes Comunitários de Saúde. |
Poder Executivo |
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6.563/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 679.300,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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6.564/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores que estavam lotados na Secretaria. |
Poder Executivo |
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6.565/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de serviços de terceiros, consultoria SIGEMEC, faturas de energia da Secretaria, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. |
Poder Executivo |
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6.566/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 449.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais e auxílio transporte, referente os meses de novembro e dezembro, dos profissionais do Apoio à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. |
Poder Executivo |
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6.567/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos profissionais do Magistério lotados no Ensino Fundamental. |
Poder Executivo |
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6.568/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.851.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte,referente ao mês de novembro, dos profissionais do Magistério lotados nas Escolas de Educação Infantil. |
Poder Executivo |
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6.569/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sentenças judiciais. |
Poder Executivo |
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6.570/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade plantão eventual, referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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6.571/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.451.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na Secretaria referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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6.572/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da autarquia. |
Poder Executivo |
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6.573/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 763.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para fazer frente às despesas com folha de pagamento dos servidores. |
Poder Executivo |
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6.574/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.293,84 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da Autarquia. |
Poder Executivo |
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6.575/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de folha de servidores lotados em diversas secretarias, com estimativas feitas até o final do exercício |
Poder Executivo |
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6.576/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência da Mesa Diretora |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para aquisição de veículos; computadores; equipamentos de filmagem, votação, controle e painel para modernização do Plenário da Casa de Leis. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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026/2022 Leitura, Discussão e Votação |
Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.576/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES. |
Mesa Diretora |
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027/2022 Leitura, Discussão e Votação |
A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social, no exercício da função fiscalizadora e nos termos do art. 126, VI, da Resolução nº 030, de 1º de janeiro de 2020, combinado com o art. 96, XVII, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, requer ao Prefeito do Município de Vilhena as seguintes informações:
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Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social - CECTESAS |
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Escola do Legislativo realiza treinamento sobre Emendas Impositivas
A Escola do Legislativo, em parceria com a Diretoria Legislativa da Câmara de Vereadores de Vilhena, realizou nesta quinta-feira (10) o primeiro curso "Emendas Impositivas: Teoria e Prática".
Participaram do treinamento vereadores, servidores da Câmara Municipal e do Poder Executivo, bem como a comunidade em geral e parlamentares de municípios do Cone Sul do estado de Rondônia.
O curso faz parte das ações executadas pela Escola do Legislativo que tem como objetivo oferecer subsídios para facilitar a identificação da missão do Poder Legislativo, oferecer conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas da Câmara Municipal e promover a qualificação de servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, para que exerçam, de forma eficaz, suas atividades.
Clique aqui para baixar os slides do treinamento sobre Emendas Impositivas.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 28ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 28ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (08). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente, com recursos do Governo Federal.
Durante a sessão a sensei Bruna Vilela da Academia Pequeno Dragão, apresentou os resultados da participação da academia nos Jogos Escolares Brasileiros. Pela primeira vez um atleta de Vilhena representou o estado de Rondônia e conquistou uma medalha de ouro na etapa nacional.
Também participou da sessão a Cabo PM Kívia Karolyne, que recebeu moção de aplauso por salvar a vida de um bebê de um mês de vida que estava engasgado, conforme ocorrência policial registrada no dia 25 de abril de 2022.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.546/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do governo do Estado, no valor de R$ 383.558,15 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para construção de muro em alvenaria na Escola Luiz Eduardo Rover e construção de passarela coberta na Escola Marizeti Mendes.
6.552/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente, com recursos do Governo Federal.
6.555/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para locação de
imóvel que suporte todo expediente da Secretaria, tendo em vista a necessidade de desocupar o prédio atual para reforma.
6.556/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de rescisões até o final do exercício ou enquanto durar o montante.
6.557/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do PASEP até o final do exercício.
6.560/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 56.776,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para devolução de saldo do Convênio registrado na Plataforma +Brasil, cujo objeto foi a aquisição de contentores destinados ao acondicionamento e coleta de resíduos sólidos.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 28ª sessão ordinária do dia 08/11/2022
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28ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
08/11/2022 |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.546/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do governo do Estado, no valor de R$ 383.558,15 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para construção de muro em alvenaria na Escola Luiz Eduardo Rover e construção de passarela coberta na Escola Marizeti Mendes. |
Poder Executivo |
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6.552/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.555/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para locação de imóvel que suporte todo expediente da Secretaria, tendo em vista a necessidade de desocupar o prédio atual para reforma. |
Poder Executivo |
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6.556/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de rescisões até o final do exercício ou enquanto durar o montante. |
Poder Executivo |
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6.557/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do PASEP até o final do exercício. |
Poder Executivo |
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6.560/2022 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 56.776,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para devolução de saldo do Convênio registrado na Plataforma +Brasil, cujo objeto foi a aquisição de contentores destinados ao acondicionamento e coleta de resíduos sólidos. |
Poder Executivo |
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6.561/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.029,17 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo do Convênio cujo objetivo foi a instalação de parques infantis com acessibilidade em praças e espaços públicos do Município. |
Poder Executivo |
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6.562/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de encargos da folha dos Agentes Comunitários de Saúde. |
Poder Executivo |
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6.563/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 679.300,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro. |
Poder Executivo |
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6.564/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores que estavam lotados na Secretaria. |
Poder Executivo |
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6.565/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de serviços de terceiros, consultoria SIGEMEC, faturas de energia da Secretaria, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. |
Poder Executivo |
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DECRETO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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Decreto nº 58.190/2022 Discussão e Votação |
Regulamenta o artigo 34 da Lei Complementar nº 259/2017 e suas alterações, para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2023 e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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005/2022 Entrega |
Aplaude a Cabo PM Kívia por salvar a vida de um bebê de um mês de vida que estava engasgado. |
Vereador Ademir Alves |
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Câmara de Vereadores de Vilhena
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova lei para aquisição de material para manutenção de iluminação pública
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.525/2022, que dispõe sobre a aquisição de material para iluminação pública na BR-174 e vias marginais de Vilhena. A proposição foi votada durante a 27ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (03).
O projeto autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública do Município, como: luminárias, relés fotoelétricos, braços, conectores, cabos e projetores. As instalações serão executados na avenida Marechal Rondon, BR-174, Marginal da BR-174 e Avenida Celso Mazuti.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também participaram da sessão e foram convidados à compor a mesa o delegado Flori Cordeiro e Aparecido Donadoni, eleitos prefeito e vice-prefeito, nas eleições suplementares realizadas no dia 30 de outubro.
Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 27ª sessão ordinária do dia 03/11/2022
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27ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
03/11/2022 |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.525/2022 Discussão e Votação do pedido de Urgência do Poder Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública do Município, como: luminárias, relés fotoelétricos, braços, conectores, cabos e projetores. As instalações serão executados na avenida Marechal Rondon, BR-174, Marginal da BR-174 e Avenida Celso Mazuti. |
Poder Executivo |
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6.555/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para locação de imóvel que suporte todo expediente da Secretaria, tendo em vista a necessidade de desocupar o prédio atual para reforma. |
Poder Executivo |
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6.556/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de rescisões até o final do exercício ou enquanto durar o montante. |
Poder Executivo |
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6.557/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do PASEP até o final do exercício. |
Poder Executivo |
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6.558/2022 Leitura |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. |
Poder Executivo |
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6.559/2022 Leitura |
Altera os anexos da Lei 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2015. |
Poder Executivo |
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6.560/2022 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 56.776,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para devolução de saldo do Convênio registrado na Plataforma +Brasil, cujo objeto foi a aquisição de contentores destinados ao acondicionamento e coleta de resíduos sólidos. |
Poder Executivo |
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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Presidente empossa novo procurador da Câmara de Vilhena
Procurador é um dos aprovados no concurso público da Casa de Leis
Na manhã desta sexta-feira (28), o presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Samir Ali (Podemos), empossou o servidor efetivo Eduardo Campagnolo Hartmann como o novo procurador do órgão.
A posse aconteceu no gabinete da presidência, na presença de advogados e servidores que desempenham suas funções dentro da Casa de Leis.
Eduardo foi um dos aprovados no último concurso público da Câmara. Ele substituiu Ebenézer Donadon Gardini, que pediu exoneração, após assumir concurso público em outra instituição.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
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