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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 12 proposituras durante a 6ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta sexta-feira (19). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.925/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.036,09 (quarenta e três mil trinta e seis reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo de rendimento de aplicação financeira com finalidade de proceder à prestação de contas final junto ao órgão concedente, referente ao Convênio nº 291-PGE-2020, firmado com o Governo do Estado, para aquisição de material penso hospitalar para atender o Hospital Regional.

6.926/2024 - Cria o Programa Transforme seu Imposto em Esperança e autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em dinheiro a pessoas físicas e jurídicas que destinarem ou intermediarem doações de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Apoio à Política dos Direitos do Idoso.

6.928/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 151.366,67 (cento e cinquenta e um mil trezentos e sessenta e seis e sessenta e sete centavos) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do auxílio-alimentação da Classe D, a partir do mês de abril de 2024.

6.931/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.713.906,05 (um milhão setecentos e treze mil novecentos e seis reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de ambulância UTI móvel tipo D.

6.935/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.222.201,13 (um milhão duzentos e vinte e dois mil duzentos e um reais e treze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para continuidade das obras de manutenção das escolas municipais e da obra de ampliação do refeitório, do bloco de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Felipe Rocha de Lima.

6.937/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.118.737,79 (um milhão cento e dezoito mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para contratação de empresa especializada na reforma das feiras dos Bairros BNH e São José, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

6.938/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para reforma e revitalização da feira do Centro, com recursos do Governo Federal.

6.939/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.644,00 (duzentos e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

6.940/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.387,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

6.941/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 481.978,06 (quatrocentos e oitenta e um mil novecentos setenta e oito reais e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte escolar e aquisição de merenda para as escolas da Rede Municipal de Ensino.

6.942/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para repasse ao Lar dos Idosos, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepionais - APAE, à Casa de Apoio Amor e Vida, à Associação de Artes Marciais Champions Club e à Associação Desportiva Missões, com recursos do Governo Federal.

6.943/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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Texto: Diretoria de Comunicação
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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três proposituras durante a 9ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 73.824,69 (setenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Hospital Regional e a Atenção Básica.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.890/2024 - Cria e denomina “Galeria Ilário Bodanese” a galeria dos ex-Vice-Prefeitos do Município de Vilhena e dá outras providências.

6.919/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 73.824,69 (setenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Hospital Regional e a Atenção Básica.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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Durante a 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos oito projetos de lei. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (09). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

Projetos de Lei lidos:

6.936/2024 - Denomina Rua Gilberto Tesser a atual Rua 103-08, nos residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V.

6.937/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.118.737,79 (um milhão cento e dezoito mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para contratação de empresa especializada na reforma das feiras dos Bairros BNH e São José, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

6.938/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para reforma e revitalização da feira do Centro, com recursos do Governo Federal.

6.939/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.644,00 (duzentos e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

6.940/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.387,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

6.941/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 481.978,06 (quatrocentos e oitenta e um mil novecentos setenta e oito reais e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte escolar e aquisição de merenda para as escolas da Rede Municipal de Ensino.

6.942/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para repasse ao Lar dos Idosos, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepionais - APAE, à Casa de Apoio Amor e Vida, à Associação de Artes Marciais Champions Club e à Associação Desportiva Missões, com recursos do Governo Federal.

6.943/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou duas propositura durante a 5ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta sexta-feira (05). Foi aprovada lei que dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

425/2024 (Complementar) - Dispõe sobre a Estrutura político-administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

426/2024 (Complementar) - (NOVA EMENTA) Altera a Lei 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo e dá outra providências, e a Lei Complementar nº 216, de 12 de julho de 2014, que modifica o Sistema de Prêmio de Desempenho instituído pela Lei Complementar nº 136, de 22 de setembro de 2009, referente aos cargos de engenheiro civil e arquiteto, e dá outras providências.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 7ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (02). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.378.856,12 (um milhão trezentos e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais e doze centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aditivo contratual necessário à retomada da execução da obra de ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

424/2023 - (Complementar) Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, e as Leis Complementares nº 216, de 12 de junho de 2014, e 239, de 21 de junho de 2016. Renomeia nomenclatura de Classe e reajusta remuneração de servidores.

6.930/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para repasse ao Instituto Federal de Rondônia - IFRO, em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica com objetivo de desenvolver curso de informática básica nas escolas municipais de Vilhena, baseado no Programa de Tecnologia e Inovação - PROTEC-INOVA, instituído pela Lei nº 6.103, de 29 de agosto de 2023.

6.932/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aquisição de uma retroescavadeira e um radar de penetração de solo.

6.933/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 98.410,95 (noventa e oito mil quatrocentos e dez reais e noventa e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para reajuste do Contrato nº 057/2022, firmado com a empresa Central Serviços de Construção Civil LTDA, para a construção do prédio do Centro Psicossocial - CAPS. 

6.934/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.378.856,12 (um milhão trezentos e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais e doze centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aditivo contratual necessário à retomada da execução da obra de ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento do pioneiro vilhenense Fábio Gonçalves de Souza, de 42 anos, ocorrido nesta quinta-feira, dia 21 de março, no Hospital de Base, em Porto Velho.

Fábio Gonçalves de Souza foi acometido de uma forte dor de cabeça e, após realização de exames, foi diagnosticado com um aneurisma cerebral, uma condição de extrema gravidade que demanda cuidados médicos imediatos. Infelizmente, apesar dos esforços da equipe médica, sua condição evoluiu para a morte encefálica.

A notícia do falecimento de Fábio Gonçalves de Souza repercutiu profundamente na comunidade de Vilhena. A Câmara de Vereadores de Vilhena por meio do seu presidente, Samir Ali, expressa seu pesar pela perda, prestando solidariedade e apoio à família enlutada.

Neste momento de dor e reflexão, a comunidade vilhenense se une em solidariedade à família de Fábio Gonçalves de Souza, honrando sua memória e reconhecendo o legado deixado por esse amado pioneiro. Que sua generosidade ao doar seus órgãos inspire a todos a praticar a solidariedade e o amor ao próximo.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 14 projetos de lei e 2 projetos de lei complementar durante a 6ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (19). Foi aprovado o projeto de lei complementar que mantém o veto à nova ementa que homologa o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vilhena e dá outras providências.

Todos os projetos de lei foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei Complementares:

412/2023 – VETO: Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município. Veto mantido por 6 votos a favor e 3 contrários.

423/2024 - NOVA EMENTA: Homologa o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vilhena e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei Ordinária aprovados:

6.900/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.500,88 (dezoito mil quinhentos reais e oitenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas para pagamento de reajuste do Contrato 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Referência Especializado para Criança e Adolescente - CRECA.

6.903/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.617.868,76 (quatro milhões seiscentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações da Atenção Primária em Saúde no decorrer do exercício 2024, com recursos do Governo Federal.

6.904/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.900.120,00 (um milhão novecentos mil e cento e vinte reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para aquisição de materiais permanentes, gráficos, de consumo e de expediente, pagamento de serviços de terceiros e de aluguel e manutenção de veículos.

6.907/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.193.090,00 (dois milhões cento e noventa e três mil e noventa reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender a Rede Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do Governo Federal.

6.908/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para empenhamento do 2º Termo Aditivo do Contrato 081/2022, cujo objetivo é a execução de serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 33, 90 e 94, com recursos do Governo Federal.

6.912/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 61.867,40 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aparelhar o setor de Gerência de Ensino e Pesquisa - GEP.

6.914/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 46.339,05 (quarenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Programa Melhor em Casa, com recursos do Governo Federal.

6.916/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para execução de serviços em oftalmologia e ortopedia, com recursos do Governo Estadual.

6.917/2024 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 447.350,66 (quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de serviços em oftalmologia e ortopedia, com recursos do Governo Estadual.

6.920/2024 - Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias. Emenda Modificatica nº 006/2024 – CCJR

6.921/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para repasse da parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE.

6.922/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.874.350,67 (um milhão oitocentos e setenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de 01 (uma) motoniveladora, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

6.923/2024 - Autoriza o Município a oferecer contrapartida e receber doações para apoio à execução de projetos, programas e eventos em parceria com entidades públicas e privadas e dá outras providências.

6.924/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Cria o cargo de cirurgião-dentista bucomaxilofacial, corrige erro material e revoga a Lei 6.254/2024.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 5 projetos de lei e um projeto de resolução durante a 5ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (12). Foi aprovada lei que altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, inserindo a gratificação por trabalho em frente de serviço.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.910/2024 - Institui Indenização por Atividade Específica - IAE aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação pertencentes aos Grupos Ocupacionais de Atividade de Nível Médio, de Apoio Técnico e Administrativo, de Apoio Operacional e de Serviços diversos, e dá outras providências.

6.911/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, inserindo a gratificação por trabalho em frente de serviço.

6.913/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate à Endemias - ACE a parcela de incentivo financeiro adicional, destinada pelo Ministério da Saúde.

6.915/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Criação do cargo de cirurgião-dentista bucomaxilofacial.

6.918/2024 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Reajusta remuneração de cargos de provimento em comissão. Autoria da Mesa Diretora.

Projetos de Resolução aprovado:

53/2024 - Altera o artigo 4º da Resolução nº 028, de 18 de outubro de 2019, que regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº 202, de 4 de fevereiro de 2014, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.

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PAUTA

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

12  DE MARÇO DE 2024

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Mulheres foram homenageadas e receberam serviços gratuitos

O auditório da Câmara de Vereadores de Vilhena foi palco de uma sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Realizada pela Escola do Legislativo, na manhã da quinta-feira, 7, o evento ofereceu serviços gratuitos de teste rápido de HIV, Sífilis, Hepatite B e C e Glicemia. Também houve manicure, aferimento de pressão, maquiagem, cabelo e designer de sobrancelha.

Houve palestra voltada para as mulheres com o tema: “Saúde da mulher, doenças físicas e emocionais”, ministrada pela enfermeira Paula Fernanda.

O evento foi magistralmente animado pela cantora Simone Carrocia.

Na sexta-feira, 8, houve a entrega do Título Mulher Cidadão Vilhenense.

Os serviços oferecidos às mulheres tiveram o apoio da Uninassau, Kopenhagen, O Boticário, Sra. Reis, Ana Grabrielle e Simone Hubner.

Maria José de Freitas Carvalho ( Vereador Wilson Tabalipa).

Sueli dos Santos( Vereador Dhonatan Pagani). lonara Pusch ( Vereador Sargento Damassa).

Maria de Lourdes Aparecida Jarola Gonçalves ( Vereador

Toninho).

Francisca Maroni Tavares ( Vereador Zezinho da Diságua) Joelza Albuquerque Nogueira ( Vereadora Nica Cabo João)

Marlene Schneider Tecchio ( Vereador Samir Ali) Cristiane Del Pino Ortiz( Vereador Ronildo Macedo)

Odete Sartori ( Vereadora Clérida Alves) Margarida Arcari ( Vereador Zé Duda)

Yassuco Yokota dos Santos ( Vereador Zeca da Discolândia)

Edla Ester Deflon Tabalipa ( Vereador Samir Ali) Orides Martins dos Santos ( Vereador Samir Ali)

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 16 projetos de lei e um projeto de lei complementar durante a 4ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (5). Foi aprovada lei que altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências e reajusta a remuneração dos servidores da Classe D.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei Complementar aprovado:

422/2024 - Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena - FCV e dá outras providências. Altera o Anexo I, reajustando as remunerações, e acresce o Anexo II com a descrição das atribuições dos cargos.

Projetos de Lei aprovados:

6.754/2023 - Inclui no calendário oficial do Município o Dia do Cuidador Escolar, que será comemorado anualmente, no dia 20 de março, no âmbito do Município de Vilhena - RO.

6.775/2023 - Altera a Lei nº 2.944, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre o regime de concessão de adiantamento de numerário e dá outras providências. (Substitutivo nº 001/2024).

6.840/2023 - Denomina Rua José André de Almeida a atual Rua 103-09, nos Residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V. De autoria do vereador Toninho Gonçalves

6.841/2023 - Denomina Rua Professor Claudio de Lazzari a atual Rua 916, nos Setores 09, 09-A, 23 e 73. De autoria do vereador Toninho Gonçalves.

6.844/2023 - Denomina Centro de Artes Marciais Henrique Teixeira Júnior o equipamento público localizado no Lote 03 da Quadra 87 do Setor 04.

6.848/2023 - Autoriza o Município a conceder sensor e aparelho medidor digital

de glicose às crianças e adolescentes diabéticos. De autoria do vereador Zezinho da Diságua.

6.883/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para a continuação do Contrato nº 007/2016 com a empresa CSANEO Engenharia e Consultoria Ambiental LTDA EPP.

6.893/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00  (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad para contratação de médicos para atuarem na Junta Médica Oficial e no Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.

6.894/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.000,00  (quinze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social  - Semas para incentivar a arrecadação de doação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos, visando premiar os contadores que mais captarem recursos.

6.895/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.998,58 (noventa mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para cumprir as Emendas Impositivas nº 91 e 93/2022, de autoria do Vereador Dhonatan Pagani.

6.896/2024 - Institui o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte para os médicos participantes dos Programas do Ministério da Saúde - MS e dá outras providências.

6.897/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor R$ 320.325,00 (trezentos e vinte mil e trezentos e vinte e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes para aquisição de veículo, tipo VAN, para transporte de atletas, dirigentes, árbitros, professores e servidores para eventos esportivos intermunicipais e intermunicipais.

6.898/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.510.626,01 (um milhão quinhentos e dez mil seiscentos e vinte e seis reais e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Projeto “Compartilhando Saúde” nos procedimentos eletivos cirúrgicos nas áreas de ortopedia, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, urologia, entre outras especialidades, com recursos provenientes do Governo do Estado.

6.899/2024 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor R$ 60.254,23 (sessenta mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas para alteração da ação e do elemento de despesa referente à Emenda Impositiva nº  48/2023, de autoria dos Vereadores Pedrinho Sanches, Sargento Damassa, Zezinho da Diságua e Zeca da Discolândia.

6.905/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Reajusta a remuneração dos servidores da Classe D.

6.906/2024 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Reajusta remuneração de servidores.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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PAUTA

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

5  DE MARÇO DE 2024

EGL

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Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 17 projetos de lei e dois projetos de resolução durante a 3ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.192.381,24 (um milhão cento e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para pagamento de folha, de obrigações patronais dos servidores e de diárias, aquisição de material permanente e de combustível e contratação de empresa especializada em decoração natalina e contratação de artistas.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.865/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.530.268,81 (um milhão quinhentos e trinta mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de vencimentos e vantagens dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental.

6.866/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.181.968,32 (um milhão cento e oitenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de medicamentos básicos, com recursos do Governo Estadual e Federal.

6.867/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Progresso e ampliação de cinco salas de aula e refeitório na Escola Bianca e Leonardo, com recursos do Governo Estadual.

6.868/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.722,43 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para repasse às escolas municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.

6.870/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde, com recurso do Governo Estadual.

6.871/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.944,97 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo remanescente referente à finalização do Plano de Trabalho cujo objetivo foi a aquisição de veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família.

6.872/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 40.650,23 (quarenta mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente referente à Emenda Impositiva nº 104/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Pedrinho Sanches.

6.873/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Material de Consumo referente à Emenda Impositiva nº 104/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Pedrinho Sanches.

6.878/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.313.241,31 (um milhão trezentos e treze mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino matriculados no 2º, 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental.

6.879/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 392.659,94 (trezentos e noventa e dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino matriculados nos 2º, 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental.

6.881/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.074,00 (cento e cinco mil e setenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro Especializado em Reabilitação.

6.882/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.000.759,00 (seis milhões e setecentos e cinquenta e nove reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, a fim de suplementar recurso proveniente do Governo Federal para custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade - MAC e incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

6.884/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser com o objetivo de disponibilizar tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.885/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 206.010,77 (duzentos e seis mil dez reais e setenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para atender a Atenção Básica, as Unidades Básicas de Saúde Carlos Mazala, Cristo Rei, Setor 12, Posto de Saúde Nova Conquista, Unidade Volante Flor da Serra, Posto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, Setor de transporte, Farmácia Básica e Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.888/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.192.381,24 (um milhão cento e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para pagamento de folha, de obrigações patronais dos servidores e de diárias, aquisição de material permanente e de combustível e contratação de empresa especializada em decoração natalina e contratação de artistas.

6.891/2024 - Altera a Lei nº 4.888, de 4 de maio de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e estabelece outras providências. Extingue as funções gratificadas de Gerente de Mídia, Informática e Ouvidoria, Controlador de Licitações, Assistente de Controlador Geral, Assistente de Licitações, Assistente de Contabilidade e Apoio Técnico e reajusta tabela salarial das funções gratificadas.

6.892/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para alteração do elemento de despesa de equipamentos e material permanente para subvenções sociais referente à Emenda Impositiva nº 51/2023, de autoria do Vereador Pedrinho Sanches.

Projetos de Resolução aprovados:

51/2024 - Denega Recurso contra atos do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena.

52/2024 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vilhena.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 2ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (15). Foi aprovada lei que altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Política, Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

412/2023 (Complementar) - Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

421/2024 (Complementar) - Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Política, Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

6.886/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esporte - Semes para alteração dos elementos de despesas das Emendas Impositivas 74/2023 e 100/2023, dos Vereadores Dhonatan Pagani e Wilson Tabalipa, respectivamente.

6.889/2024 - Dispõe sobre autorização para autorização para Transpor o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para  atender a Emenda Impositiva no 16/2023, da Vereadora Nica Cabo João.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou nove proposituras durante a 1ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (06). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.592.940,00 (um milhão quinhentos e noventa e dois mil novecentos e quarenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de uma máquina retroescavadeira e uma escavadeira hidráulica com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

Na sessão foi realizada a eleição das comissões permanentes, para exercício de 2024:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):
Vereador Dhonatan Pagani
Vereador Sargento Damassa
Vereador Wilson Tabalipa

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):
Vereador Pedrinho Sanches
Vereador Sargento Damassa
Vereador Zezinho da Diságua

Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social (CECTESAS):
Vereador Pedrinho Sanches
Vereador Toninho Gonçalves
Vereador Wilson Tabalipa

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio (COSPAMATIC):
Vereador Zé Duda
Vereador Zeca da Discolândia
Vereador Zezinho da Diságua

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.837/2023 - Altera a Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.

6.853/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 620.323,82 (seiscentos e vinte mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - SEMTIC, para aquisição de equipamentos, materiais de consumo, serviços e realização de parcerias com entidades, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

6.857/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.254,23 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, para alteração do elemento de despesa das Emendas Impositivas nºs 69 e 71/2023.

6.869/2024 - Altera a Lei nº 6.188, de 13 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a oferecer contrapartida para a construção das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

6.874/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.592.940,00 (um milhão quinhentos e noventa e dois mil novecentos e quarenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de uma máquina retroescavadeira e uma escavadeira hidráulica com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

6.875/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de  Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Material de Consumo, referente à Emenda Impositiva nº 97/2023, de autoria do Vereador Wilson Tabalipa.

6.876/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de  Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente, referente à Emenda Impositiva nº 103/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Zeca da Discolândia.

6.877/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 90.254,23 (noventa mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de  Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente, referente às Emendas Impositivas nº 48, 102 e 105/2023, de autoria dos Vereadores Pedrinho Sanches, Sargento Damassa, Zeca da Discolândia e Zezinho da  Diságua.

6.880/2024 - Dispõe sobre autorização para autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 98.683,38 (noventa e oito mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender os procedimentos realizados por meio do Projeto Compartilhando Saúde no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro propositura durante a 4ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta segunda-feira (05). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar  no valor de R$ 10.439.729,35 (dez milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), oriundos de recursos do Governo Federal e Estadual, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Regional e do Instituto do Rim.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.860/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.439.729,35 (dez milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), oriundos de recursos do Governo Federal e Estadual, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Regional e do Instituto do Rim.

6.861/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 113.600,00 (cento e treze mil e seiscentos reais), oriundos de recurso do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um veículo para atender o Programa Melhor em Casa.

6.862/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.516,01 (trinta e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e um centavo), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais permanentes para atender o Hospital Regional.

6.863/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 26.319,88 (vinte e seis mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição equipamentos e materiais permanentes para atender a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas.

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4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

5 DE FEVEREIRO DE 2024

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou uma propositura durante a 3ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta sexta-feira (02). Foi aprovada lei que institui a Reforma do Regime Próprio de Previdência no Município de Vilhena - RO, conforme determina a Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências.

O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e três contrários (vereadores: Prof. Vivian Repessold, Clerida Alves e Ronildo Macedo).

Foi rejeitada a Emenda Modificativa 02/2024, por sete votos contrários (vereadores: Dhonatan Pagani, Sargento Damassa, Toninho Gonçalves, Pedrinho Sanches, Wilson Tabalipa, Zezinho da Diságua e Zé Duda)

Projetos de Lei aprovados:

418/2023 (Complementar) - Institui a Reforma do Regime Próprio de Previdência no Município de Vilhena - RO, conforme determina a Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências.
Emendas Modificativa 01, 02, 03/2024;
Emenda Aditiva 01/2024.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito proposituras durante a 1ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124.302,76 (cento e vinte e quatro mil trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento da terceira medição da reforma da Unidade Básica de Saúde Liro Hoesel, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

419/2024 (Complementar) - Altera o caput do artigo 86 da Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017 e altera o artigo 1º e inciso I do §1º do artigo 10, ambos da Lei Complementar nº 271, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

420/2024 (Complementar) - Altera a Lei Complementar nº 320, de 18 de dezembro de 2023, que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 13 de dezembro de 2001.

6.849/2024 - Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providência. Altera a estrutura salarial da Classe J do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

6.851/2024 - Altera a Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o  Plano de  Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. Altera a estrutura salarial das Classes G e H do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

6.852/2024 - Altera a Lei nº 5.794, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências. Altera a estrutura salarial das Classes C e D do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

6.854/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 976.106,16 (novecentos e setenta e seis mil cento e seis reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de diferença oriunda de reajuste de prestação de serviços de transporte escolar do ano de 2023, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

6.855/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124.302,76 (cento e vinte e quatro mil trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento da terceira medição da reforma da Unidade Básica de Saúde Liro Hoesel, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

6.856/2024 - Acresce e altera dispositivos na Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022. Prevê faixas de valores para a gratificação por trabalho em frente de serviço para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação