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por Interlegis — publicado 12/04/2022 15h25, última modificação 16/05/2023 08h27
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Veja os projetos aprovados na 5ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 12/03/2024 13h07, última modificação 12/03/2024 13h07

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 5 projetos de lei e um projeto de resolução durante a 5ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (12). Foi aprovada lei que altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, inserindo a gratificação por trabalho em frente de serviço.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.910/2024 - Institui Indenização por Atividade Específica - IAE aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação pertencentes aos Grupos Ocupacionais de Atividade de Nível Médio, de Apoio Técnico e Administrativo, de Apoio Operacional e de Serviços diversos, e dá outras providências.

6.911/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, inserindo a gratificação por trabalho em frente de serviço.

6.913/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate à Endemias - ACE a parcela de incentivo financeiro adicional, destinada pelo Ministério da Saúde.

6.915/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Criação do cargo de cirurgião-dentista bucomaxilofacial.

6.918/2024 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Reajusta remuneração de cargos de provimento em comissão. Autoria da Mesa Diretora.

Projetos de Resolução aprovado:

53/2024 - Altera o artigo 4º da Resolução nº 028, de 18 de outubro de 2019, que regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº 202, de 4 de fevereiro de 2014, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 5ª sessão ordinária do dia 12/03/2024

por Dicom publicado 11/03/2024 15h00, última modificação 11/03/2024 15h00

PAUTA

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

12  DE MARÇO DE 2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

412/2023

Leitura do VETO

Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Poder Executivo

423/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.907/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.193.090,00 (dois milhões cento e noventa e três mil e noventa reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender a Rede Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.908/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para empenhamento do 2º Termo Aditivo do Contrato 081/2022, cujo objetivo é a execução de serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 33, 90 e 94, com recursos do Governo Federal.

 

Poder Executivo

6.909/2024

Leitura

Denomina Rua Emerson Silveira Polhmann a atual Rua 102-23, localizada nos Residenciais Cidade Verde II e Cidade Verde III.

Vereador Dhonatan Pagani

6.910/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Institui Indenização por Atividade Específica - IAE aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação pertencentes aos Grupos Ocupacionais de Atividade de Nível Médio, de Apoio Técnico e Administrativo, de Apoio Operacional e de Serviços diversos, e dá outras providências.

Poder Executivo

6.911/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, inserindo a gratificação por trabalho em frente de serviço.

 

Poder Executivo

6.912/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 61.867,40 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aparelhar o setor de Gerência de Ensino e Pesquisa - GEP.

Poder Executivo

6.913/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate à Endemias - ACE a parcela de incentivo financeiro adicional, destinada pelo Ministério da Saúde.

Poder Executivo

6.914/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 46.339,05 (quarenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Programa Melhor em Casa, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.915/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Criação do cargo de cirurgião-dentista bucomaxilofacial.

Poder Executivo

6.916/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para execução de serviços em oftalmologia e ortopedia, com recursos do Governo Estadual.

Poder Executivo

6.917/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 447.350,66  (quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de serviços em oftalmologia e ortopedia, com recursos do Governo Estadual.

Poder Executivo

6.918/2024

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Reajusta remuneração de cargos de provimento em comissão.

Mesa Diretora

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

53/2024

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Altera o artigo 4º da Resolução nº 028, de 18 de outubro de 2019, que regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº 202, de 4 de fevereiro de 2014, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Mesa Diretora

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

004/2024

Leitura, Discussão e Votação

Nos termos do inciso do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer ao Senhor Prefeito que retorne a Avenida José do Patrocínio no Centro da Cidade em mão dupla e a Avenida Jamari permaneça como está!

Vereadora Clerida Alves

005/2024

Leitura, Discussão e Votação

Nos termos do inciso II do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 30, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Mesa Diretora requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.918/2024 e do Projeto de Resolução nº 53/2024.

 

Mesa Diretora

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vilhena realiza sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

por Dicom publicado 08/03/2024 13h38, última modificação 08/03/2024 13h38

Mulheres foram homenageadas e receberam serviços gratuitos

O auditório da Câmara de Vereadores de Vilhena foi palco de uma sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Realizada pela Escola do Legislativo, na manhã da quinta-feira, 7, o evento ofereceu serviços gratuitos de teste rápido de HIV, Sífilis, Hepatite B e C e Glicemia. Também houve manicure, aferimento de pressão, maquiagem, cabelo e designer de sobrancelha.

Houve palestra voltada para as mulheres com o tema: “Saúde da mulher, doenças físicas e emocionais”, ministrada pela enfermeira Paula Fernanda.

O evento foi magistralmente animado pela cantora Simone Carrocia.

Na sexta-feira, 8, houve a entrega do Título Mulher Cidadão Vilhenense.

Os serviços oferecidos às mulheres tiveram o apoio da Uninassau, Kopenhagen, O Boticário, Sra. Reis, Ana Grabrielle e Simone Hubner.

Maria José de Freitas Carvalho ( Vereador Wilson Tabalipa).

Sueli dos Santos( Vereador Dhonatan Pagani). lonara Pusch ( Vereador Sargento Damassa).

Maria de Lourdes Aparecida Jarola Gonçalves ( Vereador

Toninho).

Francisca Maroni Tavares ( Vereador Zezinho da Diságua) Joelza Albuquerque Nogueira ( Vereadora Nica Cabo João)

Marlene Schneider Tecchio ( Vereador Samir Ali) Cristiane Del Pino Ortiz( Vereador Ronildo Macedo)

Odete Sartori ( Vereadora Clérida Alves) Margarida Arcari ( Vereador Zé Duda)

Yassuco Yokota dos Santos ( Vereador Zeca da Discolândia)

Edla Ester Deflon Tabalipa ( Vereador Samir Ali) Orides Martins dos Santos ( Vereador Samir Ali)

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Veja os projetos aprovados na 4ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 05/03/2024 13h36, última modificação 05/03/2024 13h36

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 16 projetos de lei e um projeto de lei complementar durante a 4ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (5). Foi aprovada lei que altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências e reajusta a remuneração dos servidores da Classe D.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei Complementar aprovado:

422/2024 - Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena - FCV e dá outras providências. Altera o Anexo I, reajustando as remunerações, e acresce o Anexo II com a descrição das atribuições dos cargos.

Projetos de Lei aprovados:

6.754/2023 - Inclui no calendário oficial do Município o Dia do Cuidador Escolar, que será comemorado anualmente, no dia 20 de março, no âmbito do Município de Vilhena - RO.

6.775/2023 - Altera a Lei nº 2.944, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre o regime de concessão de adiantamento de numerário e dá outras providências. (Substitutivo nº 001/2024).

6.840/2023 - Denomina Rua José André de Almeida a atual Rua 103-09, nos Residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V. De autoria do vereador Toninho Gonçalves

6.841/2023 - Denomina Rua Professor Claudio de Lazzari a atual Rua 916, nos Setores 09, 09-A, 23 e 73. De autoria do vereador Toninho Gonçalves.

6.844/2023 - Denomina Centro de Artes Marciais Henrique Teixeira Júnior o equipamento público localizado no Lote 03 da Quadra 87 do Setor 04.

6.848/2023 - Autoriza o Município a conceder sensor e aparelho medidor digital

de glicose às crianças e adolescentes diabéticos. De autoria do vereador Zezinho da Diságua.

6.883/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para a continuação do Contrato nº 007/2016 com a empresa CSANEO Engenharia e Consultoria Ambiental LTDA EPP.

6.893/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00  (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad para contratação de médicos para atuarem na Junta Médica Oficial e no Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.

6.894/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.000,00  (quinze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social  - Semas para incentivar a arrecadação de doação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos, visando premiar os contadores que mais captarem recursos.

6.895/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.998,58 (noventa mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para cumprir as Emendas Impositivas nº 91 e 93/2022, de autoria do Vereador Dhonatan Pagani.

6.896/2024 - Institui o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte para os médicos participantes dos Programas do Ministério da Saúde - MS e dá outras providências.

6.897/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor R$ 320.325,00 (trezentos e vinte mil e trezentos e vinte e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes para aquisição de veículo, tipo VAN, para transporte de atletas, dirigentes, árbitros, professores e servidores para eventos esportivos intermunicipais e intermunicipais.

6.898/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.510.626,01 (um milhão quinhentos e dez mil seiscentos e vinte e seis reais e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Projeto “Compartilhando Saúde” nos procedimentos eletivos cirúrgicos nas áreas de ortopedia, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, urologia, entre outras especialidades, com recursos provenientes do Governo do Estado.

6.899/2024 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor R$ 60.254,23 (sessenta mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas para alteração da ação e do elemento de despesa referente à Emenda Impositiva nº  48/2023, de autoria dos Vereadores Pedrinho Sanches, Sargento Damassa, Zezinho da Diságua e Zeca da Discolândia.

6.905/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Reajusta a remuneração dos servidores da Classe D.

6.906/2024 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Reajusta remuneração de servidores.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 4ª sessão ordinária do dia 05/03/2024

por Dicom publicado 04/03/2024 16h52, última modificação 04/03/2024 16h52

 

PAUTA

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

5  DE MARÇO DE 2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

422/2024

Discussão e Votação

Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena - FCV e dá outras providências. Altera o Anexo I, reajustando as remunerações, e acresce o Anexo II com a descrição das atribuições dos cargos.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.754/2023

Discussão e Votação

Inclui no calendário oficial do Município o Dia do Cuidador Escolar, que será comemorado anualmente, no dia 20 de março,  no âmbito do Município de Vilhena - RO.

Poder Executivo

6.775/2023

Discussão e Votação

Altera a Lei nº 2.944, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre o regime de concessão de adiantamento de numerário e dá outras providências. (Substitutivo nº 001/2024)

Poder Executivo

6.840/2023

Discussão e Votação

Denomina Rua José André de Almeida a atual Rua 103-09, nos Residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V.

Vereador Toninho Gonçalves

6.841/2023

Discussão e Votação

Denomina Rua Professor Claudio de Lazzari a atual Rua 916, nos Setores 09, 09-A, 23 e 73.

Vereador Toninho Gonçalves

6.844/2023

Discussão e Votação

Denomina Centro de Artes Marciais Henrique Teixeira Júnior o equipamento público localizado no Lote 03 da Quadra 87 do Setor 04.

Poder Executivo

6.848/2023

Discussão e Votação

Autoriza o Município a conceder sensor e aparelho medidor digital

de glicose às crianças e adolescentes diabéticos.

Vereador Zezinho da Diságua

6.883/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para a continuação do Contrato nº 007/2016 com a empresa CSANEO Engenharia e Consultoria Ambiental LTDA EPP.

Poder Executivo

6.893/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00  (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad para contratação de médicos para atuarem na Junta Médica Oficial e no Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.

Poder Executivo

6.894/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.000,00  (quinze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social  - Semas para incentivar a arrecadação de doação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos, visando premiar os contadores que mais captarem recursos.

Poder Executivo

6.895/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)  

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.998,58 (noventa mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para cumprir as Emendas Impositivas nº 91 e 93/2022, de autoria do Vereador Dhonatan Pagani.

Poder Executivo

6.896/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Institui o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte para os médicos participantes dos Programas do Ministério da Saúde - MS e dá outras providências.

Poder Executivo

6.897/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor R$ 320.325,00 (trezentos e vinte mil e trezentos e vinte e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes para aquisição de veículo, tipo VAN, para transporte de atletas, dirigentes, árbitros, professores e servidores para eventos esportivos intermunicipais e intermunicipais.

Poder Executivo

6.898/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.510.626,01 (um milhão quinhentos e dez mil seiscentos e vinte e seis reais e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Projeto “Compartilhando Saúde” nos procedimentos eletivos cirúrgicos nas áreas de ortopedia, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, urologia, entre outras especialidades, com recursos provenientes do Governo do Estado.

Poder Executivo

6.899/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

 

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor R$ 60.254,23 (sessenta mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas para alteração da ação e do elemento de despesa referente à Emenda Impositiva nº  48/2023, de autoria dos Vereadores Pedrinho Sanches, Sargento Damassa, Zezinho da Diságua e Zeca da Discolândia.

Poder Executivo

6.900/2024

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.500,88 (dezoito mil quinhentos reais e oitenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas para pagamento de reajuste do Contrato 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Referência Especializado para Criança e Adolescente - CRECA.

Poder Executivo

6.901/2024

Leitura

 

Denomina Praça Pública Jasmim Sadika Mohamed Hussein o equipamento público localizado entre a Rua Augusto Nicolielo e a Rua 717, no Setor 07, Bairro Bodanese.

Vereadora Nica Cabo João

6.902/2024

Leitura

 

Denomina Rua Valdeci Francisco da Luz a atual Rua 103-10, localizada entre as Ruas 103-02 e 103-08, no Residencial Barão do Melgaço III.

Vereadora Professora Vivian Repessold

6.903/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.617.868,76 (quatro milhões seiscentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações da Atenção Primária em Saúde no decorrer do exercício 2024 pela, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.904/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.900.120,00 (um milhão novecentos mil e cento e vinte reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para aquisição de materiais permanentes, gráficos, de consumo e de expediente, pagamento de serviços de terceiros e de aluguel e manutenção de veículos.

Poder Executivo

6.905/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos servidores da Classe D.

Poder Executivo

6.906/2024

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Reajusta remuneração de servidores.

Mesa Diretora

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

002/2024

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito informações referentes ao motivo pelo qual não foi realizado pagamento da parcela relativa ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Controle de Endemias - ACE.  

Vereadora Nica Cabo João

003/2024

Leitura, Discussão e Votação

Nos termos do inciso II do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 30, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Mesa Diretora requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.906/2024.

Mesa Diretora

EGL

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação 

 

Veja os projetos aprovados na 3ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 20/02/2024 12h50, última modificação 05/03/2024 13h20

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 17 projetos de lei e dois projetos de resolução durante a 3ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.192.381,24 (um milhão cento e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para pagamento de folha, de obrigações patronais dos servidores e de diárias, aquisição de material permanente e de combustível e contratação de empresa especializada em decoração natalina e contratação de artistas.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.865/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.530.268,81 (um milhão quinhentos e trinta mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de vencimentos e vantagens dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental.

6.866/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.181.968,32 (um milhão cento e oitenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de medicamentos básicos, com recursos do Governo Estadual e Federal.

6.867/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Progresso e ampliação de cinco salas de aula e refeitório na Escola Bianca e Leonardo, com recursos do Governo Estadual.

6.868/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.722,43 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para repasse às escolas municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.

6.870/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde, com recurso do Governo Estadual.

6.871/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.944,97 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo remanescente referente à finalização do Plano de Trabalho cujo objetivo foi a aquisição de veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família.

6.872/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 40.650,23 (quarenta mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente referente à Emenda Impositiva nº 104/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Pedrinho Sanches.

6.873/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Material de Consumo referente à Emenda Impositiva nº 104/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Pedrinho Sanches.

6.878/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.313.241,31 (um milhão trezentos e treze mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino matriculados no 2º, 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental.

6.879/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 392.659,94 (trezentos e noventa e dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino matriculados nos 2º, 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental.

6.881/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.074,00 (cento e cinco mil e setenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro Especializado em Reabilitação.

6.882/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.000.759,00 (seis milhões e setecentos e cinquenta e nove reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, a fim de suplementar recurso proveniente do Governo Federal para custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade - MAC e incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

6.884/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser com o objetivo de disponibilizar tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.885/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 206.010,77 (duzentos e seis mil dez reais e setenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para atender a Atenção Básica, as Unidades Básicas de Saúde Carlos Mazala, Cristo Rei, Setor 12, Posto de Saúde Nova Conquista, Unidade Volante Flor da Serra, Posto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, Setor de transporte, Farmácia Básica e Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.888/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.192.381,24 (um milhão cento e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para pagamento de folha, de obrigações patronais dos servidores e de diárias, aquisição de material permanente e de combustível e contratação de empresa especializada em decoração natalina e contratação de artistas.

6.891/2024 - Altera a Lei nº 4.888, de 4 de maio de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e estabelece outras providências. Extingue as funções gratificadas de Gerente de Mídia, Informática e Ouvidoria, Controlador de Licitações, Assistente de Controlador Geral, Assistente de Licitações, Assistente de Contabilidade e Apoio Técnico e reajusta tabela salarial das funções gratificadas.

6.892/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para alteração do elemento de despesa de equipamentos e material permanente para subvenções sociais referente à Emenda Impositiva nº 51/2023, de autoria do Vereador Pedrinho Sanches.

Projetos de Resolução aprovados:

51/2024 - Denega Recurso contra atos do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena.

52/2024 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vilhena.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 3ª sessão ordinária do dia 20/02/2024

por Dicom publicado 19/02/2024 13h19, última modificação 19/02/2024 13h19

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

422/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena - FCV e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.865/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.530.268,81 (um milhão quinhentos e trinta mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de vencimentos e vantagens dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.866/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.181.968,32 (um milhão cento e oitenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de medicamentos básicos, com recursos do Governo Estadual e Federal.

Poder Executivo

6.867/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Progresso e ampliação de cinco salas de aula e refeitório na Escola Bianca e Leonardo, com recursos do Governo Estadual.

 

Poder Executivo

6.868/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.722,43 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para repasse às escolas municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.

Poder Executivo

6.870/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde, com recurso do Governo Estadual.

Poder Executivo

6.871/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.944,97 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo remanescente referente à finalização do Plano de Trabalho cujo objetivo foi a aquisição de veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família.

Poder Executivo

6.872/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 40.650,23 (quarenta mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente referente à Emenda Impositiva nº 104/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Pedrinho Sanches.

Poder Executivo

6.873/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Material de Consumo referente à Emenda Impositiva nº 104/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Pedrinho Sanches.

Poder Executivo

6.878/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.313.241,31 (um milhão trezentos e treze mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino matriculados no 2º, 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.879/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 392.659,94 (trezentos e noventa e dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para os alunos da rede municipal de  ensino matriculados nos 2º, 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.881/2024 

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.074,00  (cento e cinco mil e setenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro Especializado em Reabilitação.

Poder Executivo

6.882/2024

Discussão e Votação 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.000.759,00  (seis milhões e setecentos e cinquenta e nove reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, a fim de suplementar recurso proveniente do Governo Federal para custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade - MAC e incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Poder Executivo

6.884/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser com o objetivo de disponibilizar tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.885/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 206.010,77  (duzentos e seis mil dez reais e setenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para atender a Atenção Básica, as Unidades Básicas de Saúde Carlos Mazala, Cristo Rei, Setor 12, Posto de Saúde Nova Conquista, Unidade Volante Flor da Serra, Posto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, Setor de transporte, Farmácia Básica e Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.888/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.192.381,24 (um milhão cento e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para pagamento de folha, de obrigações patronais dos servidores e de diárias, aquisição de material permanente e de combustível e contratação de empresa especializada em decoração natalina e contratação de artistas.

Poder Executivo

6.891/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

 

Altera a Lei nº 4.888, de 4 de maio de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e estabelece outras providências. Extingue as funções gratificadas de Gerente de Mídia, Informática e Ouvidoria, Controlador de Licitações, Assistente de Controlador Geral, Assistente de Licitações, Assistente de Contabilidade e Apoio Técnico e reajusta tabela salarial das funções gratificadas.

Poder Executivo

6.892/2024

Leitura(Poder Executivo solicita urgência)

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para alteração do elemento de despesa de equipamentos e material permanente para subvenções sociais referente à Emenda Impositiva nº 51/2023, de autoria do Vereador Pedrinho Sanches.

Poder Executivo

6.893/2024

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00  (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad para contratação de médicos para atuarem na Junta Médica Oficial e no Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.

Poder Executivo

6.894/2024

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.000,00  (quinze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social  - Semas para incentivar a arrecadação de doação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos, visando premiar os contadores que mais captarem recursos.

Poder Executivo

Projeto de Resolução

ASSUNTO

AUTORIA

51/2024

Leitura, Discussão e Votação

Denega Recurso contra atos do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena.

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

52/2024

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

 

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vilhena.

Mesa Diretora

Requerimento

ASSUNTO

AUTORIA

001/2024

Nos termos do inciso II do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Mesa Diretora requer URGÊNCIA na deliberação e votação dos Projetos de Resolução nº 52/2024.

Mesa Diretora

Moção

ASSUNTO

AUTORIA

001/2024

Discussão e Votação

Aplaude o atleta Mário Rocha do Espírito Santo (Goleiro Rocha), pelas relevantes conquistas atribuídas ao Vilhena Esporte Clube - VEC.

Vereadora Clerida Alves

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 2ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 15/02/2024 14h30, última modificação 15/02/2024 14h29

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 2ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (15). Foi aprovada lei que altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Política, Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

412/2023 (Complementar) - Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

421/2024 (Complementar) - Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Política, Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

6.886/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esporte - Semes para alteração dos elementos de despesas das Emendas Impositivas 74/2023 e 100/2023, dos Vereadores Dhonatan Pagani e Wilson Tabalipa, respectivamente.

6.889/2024 - Dispõe sobre autorização para autorização para Transpor o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para  atender a Emenda Impositiva no 16/2023, da Vereadora Nica Cabo João.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 2ª sessão ordinária do dia 15/02/2024

por Dicom publicado 09/02/2024 14h57, última modificação 09/02/2024 14h57

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

412/2023

Discussão e Votação

Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Poder Executivo

421/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura  Política, Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.881/2024 

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.074,00  (cento e cinco mil e setenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro Especializado em Reabilitação.

Poder Executivo

6.882/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.000.759,00  (seis milhões e setecentos e cinquenta e nove reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, a fim de suplementar recurso proveniente do Governo Federal para custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade - MAC e incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Poder Executivo

6.883/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para a continuação do Contrato nº 007/2016 com a empresa CSANEO Engenharia e Consultoria Ambiental LTDA EPP.

Poder Executivo

6.884/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser com o objetivo de disponibilizar tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.885/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 206.010,77  (duzentos e seis mil dez reais e setenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para atender a Atenção Básica, as Unidades Básicas de Saúde Carlos Mazala, Cristo Rei, Setor 12, Posto de Saúde Nova Conquista, Unidade Volante Flor da Serra, Posto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, Setor de transporte, Farmácia Básica e Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.886/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00  (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esporte - Semes para alteração dos elementos de despesas das Emendas Impositivas 74/2023 e 100/2023, dos Vereadores Dhonatan Pagani e Wilson Tabalipa, respectivamente.

Poder Executivo

6.887/2024

Leitura

 Denomina Rua Luciano Alves Damascena a atual Rua 102-08, no Residencial Cidade Verde II.

Vereador Dhonatan Pagani

6.888/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.192.381,24 (um milhão cento e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para pagamento de folha, de obrigações patronais dos servidores e de diárias, aquisição de material permanente e de combustível e contratação de empresa especializada em decoração natalina e contratação de artistas.

Poder Executivo

6.889/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para autorização para Transpor o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender a Emenda Impositiva nº 16/2023, da Vereadora Nica Cabo João.

Poder Executivo

6.890/2024

Leitura

Cria e denomina “Galeria Ilário Bodanese” a galeria  dos ex-Vice-Prefeitos do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo


Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 1ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 06/02/2024 13h49, última modificação 06/02/2024 13h49

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou nove proposituras durante a 1ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (06). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.592.940,00 (um milhão quinhentos e noventa e dois mil novecentos e quarenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de uma máquina retroescavadeira e uma escavadeira hidráulica com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

Na sessão foi realizada a eleição das comissões permanentes, para exercício de 2024:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):
Vereador Dhonatan Pagani
Vereador Sargento Damassa
Vereador Wilson Tabalipa

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):
Vereador Pedrinho Sanches
Vereador Sargento Damassa
Vereador Zezinho da Diságua

Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social (CECTESAS):
Vereador Pedrinho Sanches
Vereador Toninho Gonçalves
Vereador Wilson Tabalipa

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio (COSPAMATIC):
Vereador Zé Duda
Vereador Zeca da Discolândia
Vereador Zezinho da Diságua

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.837/2023 - Altera a Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.

6.853/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 620.323,82 (seiscentos e vinte mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - SEMTIC, para aquisição de equipamentos, materiais de consumo, serviços e realização de parcerias com entidades, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

6.857/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.254,23 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, para alteração do elemento de despesa das Emendas Impositivas nºs 69 e 71/2023.

6.869/2024 - Altera a Lei nº 6.188, de 13 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a oferecer contrapartida para a construção das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

6.874/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.592.940,00 (um milhão quinhentos e noventa e dois mil novecentos e quarenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de uma máquina retroescavadeira e uma escavadeira hidráulica com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

6.875/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de  Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Material de Consumo, referente à Emenda Impositiva nº 97/2023, de autoria do Vereador Wilson Tabalipa.

6.876/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de  Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente, referente à Emenda Impositiva nº 103/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Zeca da Discolândia.

6.877/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 90.254,23 (noventa mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de  Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente, referente às Emendas Impositivas nº 48, 102 e 105/2023, de autoria dos Vereadores Pedrinho Sanches, Sargento Damassa, Zeca da Discolândia e Zezinho da  Diságua.

6.880/2024 - Dispõe sobre autorização para autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 98.683,38 (noventa e oito mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender os procedimentos realizados por meio do Projeto Compartilhando Saúde no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

  

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 1ª sessão ordinária do dia 06/02/2024

por Dicom publicado 06/02/2024 09h45, última modificação 06/02/2024 10h04

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.837/2023 Discussão e Votação

Altera a Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

6.848/2024

Leitura

Autoriza o Município a conceder sensor e aparelho medidor digital de glicose às crianças e adolescentes diabéticos.

 

Vereador Zezinho da Disàgua

6.850/2024

Leitura

Institui a cessão temporária de uso de implementos agrícolas para a promoção da agricultura familiar e dá outras providências.

Poder Executivo

6.853/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 620.323,82 (seiscentos e vinte mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - SEMTIC, para aquisição de equipamentos, materiais de consumo, serviços e realização de parcerias com entidades, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

Poder Executivo

6.857/2024

Leitura  (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.254,23 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, para alteração do elemento de despesa das Emendas Impositivas nºs 69 e 71/2023.

Poder Executivo

6.864/2024

Leitura

Denomina Praça Pública Abdalla Hassan Abdalla o Equipamento Público localizado no Setor 04, Quadra 111, Lote Urbano 01 no Bairro Jardim Eldorado.

Vereadora Clerida Alves

6.865/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.530.268,81 (um milhão quinhentos e trinta mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de vencimentos e vantagens dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.866/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.181.968,32 (um milhão cento e oitenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de medicamentos básicos, com recursos do Governo Estadual e Federal.

Poder Executivo

6.867/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Progresso e ampliação de cinco salas de aula e refeitório na Escola Bianca e Leonardo, com recursos do Governo Estadual.

Poder Executivo

6.868/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.722,43 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para repasse às escolas municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.

Poder Executivo

6.869/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 6.188, de 13 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a oferecer contrapartida para a construção das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. 

Poder Executivo

6.870/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde, com recurso do Governo Estadual.

Poder Executivo

6.871/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.944,97 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo remanescente referente à finalização do Plano de Trabalho cujo objetivo foi a aquisição de veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família.

Poder Executivo

6.872/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 40.650,23 (quarenta mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente referente à Emenda Impositiva nº 104/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Pedrinho Sanches.

Poder Executivo

6.873/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Material de Consumo referente à Emenda Impositiva nº 104/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Pedrinho Sanches.

Poder Executivo

6.874/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.592.940,00 (um milhão quinhentos e noventa e dois mil novecentos e quarenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de uma máquina retroescavadeira e uma escavadeira hidráulica com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.875/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de  Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Material de Consumo, referente à Emenda Impositiva nº 97/2023, de autoria do Vereador Wilson Tabalipa.

Poder Executivo

6.876/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de  Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente, referente à Emenda Impositiva nº 103/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Zeca da Discolândia.

Poder Executivo

6.877/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 90.254,23 (noventa mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de  Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente, referente às Emendas Impositivas nº 48, 102 e 105/2023, de autoria dos Vereadores Pedrinho Sanches, Sargento Damassa, Zeca da Discolândia e Zezinho da  Diságua.

Poder Executivo

6.878/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.313.241,31 (um milhão trezentos e treze mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino matriculados no 2º, 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.879/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 392.659,94 (trezentos e noventa e dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para os alunos da rede municipal de  ensino matriculados nos 2º, 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.880/2024

Leitura  (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 98.683,38 (noventa e oito mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender os procedimentos realizados por meio do Projeto Compartilhando Saúde no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

Moção

ASSUNTO

AUTORIA

001/2024

Aplaude o atleta Mário Rocha do Espírito Santo (Goleiro Rocha), pelas relevantes conquistas atribuídas ao Vilhena Esporte Clube - VEC.

Vereadora Clerida Alves

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 4ª sessão extraordinária da Câmara

por Dicom publicado 05/02/2024 12h00, última modificação 05/02/2024 12h00

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro propositura durante a 4ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta segunda-feira (05). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar  no valor de R$ 10.439.729,35 (dez milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), oriundos de recursos do Governo Federal e Estadual, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Regional e do Instituto do Rim.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.860/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.439.729,35 (dez milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), oriundos de recursos do Governo Federal e Estadual, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Regional e do Instituto do Rim.

6.861/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 113.600,00 (cento e treze mil e seiscentos reais), oriundos de recurso do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um veículo para atender o Programa Melhor em Casa.

6.862/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.516,01 (trinta e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e um centavo), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais permanentes para atender o Hospital Regional.

6.863/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 26.319,88 (vinte e seis mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição equipamentos e materiais permanentes para atender a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 4ª sessão extraordinária do dia 05/02/2024

por Dicom publicado 02/02/2024 14h55, última modificação 02/02/2024 14h55

PAUTA
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

5 DE FEVEREIRO DE 2024


PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.780/2023

Discussão e Votação (Poder Executivo solicita urgência)

Regulamenta o disposto no artigo 282 da Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Junta de Recursos Fiscais - JRF do município de Vilhena.

Poder Executivo

6.860/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência) 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.439.729,35 (dez milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), oriundos de recursos do Governo Federal e Estadual, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde- Semus, para operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Regional e do Instituto do Rim.

Poder Executivo

6.861/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 113.600,00 (cento e treze mil e seiscentos reais), oriundos de recurso do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde- Semus, para aquisição de um veículo para atender o Programa Melhor em Casa.

Poder Executivo

6.862/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.516,01 (trinta e oito mil, quinhentos e dezesseis  reais e um centavo), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde- Semus, para aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais permanentes para atender o Hospital Regional.

Poder Executivo

6.863/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 26.319,88 (vinte e seis mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde- Semus, para aquisição equipamentos e materiais permanentes para atender a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas.

Poder Executivo


Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 3ª sessão extraordinária da Câmara

por Dicom publicado 02/02/2024 14h42, última modificação 02/02/2024 14h42

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou uma propositura durante a 3ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta sexta-feira (02). Foi aprovada lei que institui a Reforma do Regime Próprio de Previdência no Município de Vilhena - RO, conforme determina a Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências.

O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e três contrários (vereadores: Prof. Vivian Repessold, Clerida Alves e Ronildo Macedo).

Foi rejeitada a Emenda Modificativa 02/2024, por sete votos contrários (vereadores: Dhonatan Pagani, Sargento Damassa, Toninho Gonçalves, Pedrinho Sanches, Wilson Tabalipa, Zezinho da Diságua e Zé Duda)

Projetos de Lei aprovados:

418/2023 (Complementar) - Institui a Reforma do Regime Próprio de Previdência no Município de Vilhena - RO, conforme determina a Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências.
Emendas Modificativa 01, 02, 03/2024;
Emenda Aditiva 01/2024.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 3ª sessão extraordinária do dia 02/02/2024

por Dicom publicado 01/02/2024 14h08, última modificação 01/02/2024 14h08

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA

ASSUNTO

AUTORIA

78/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Acresce dispositivo à Lei Orgânica do Município de Vilhena-RO e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

418/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Institui a Reforma do Regime Próprio de Previdência no Município de Vilhena -RO, conforme determina a Emenda Constitucional nº 103/19, e dá outras providências.

Emendas Modificativa 01, 02, 03/2024

Emenda Aditiva 01/2024

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 2ª sessão extraordinária do dia 22/01/2024

por Dicom publicado 19/01/2024 13h18, última modificação 19/01/2024 13h18

 

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.858/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro oriundo de recurso do Governo Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde- Semus, para realização de cirurgias de reconstrução intra-articular de joelho e exames de ultrassonografias, entre outros.

Poder Executivo

6.859/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.794, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV. Altera a estrutura salarial da Classe E do Grupo Operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 1ª sessão extraordinária da Câmara

por Dicom publicado 16/01/2024 13h33, última modificação 16/01/2024 13h33

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito proposituras durante a 1ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124.302,76 (cento e vinte e quatro mil trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento da terceira medição da reforma da Unidade Básica de Saúde Liro Hoesel, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

419/2024 (Complementar) - Altera o caput do artigo 86 da Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017 e altera o artigo 1º e inciso I do §1º do artigo 10, ambos da Lei Complementar nº 271, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

420/2024 (Complementar) - Altera a Lei Complementar nº 320, de 18 de dezembro de 2023, que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 13 de dezembro de 2001.

6.849/2024 - Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providência. Altera a estrutura salarial da Classe J do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

6.851/2024 - Altera a Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o  Plano de  Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. Altera a estrutura salarial das Classes G e H do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

6.852/2024 - Altera a Lei nº 5.794, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências. Altera a estrutura salarial das Classes C e D do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

6.854/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 976.106,16 (novecentos e setenta e seis mil cento e seis reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de diferença oriunda de reajuste de prestação de serviços de transporte escolar do ano de 2023, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

6.855/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124.302,76 (cento e vinte e quatro mil trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento da terceira medição da reforma da Unidade Básica de Saúde Liro Hoesel, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

6.856/2024 - Acresce e altera dispositivos na Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022. Prevê faixas de valores para a gratificação por trabalho em frente de serviço para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 1ª sessão extraordinária do dia 16/01/2024

por Dicom publicado 15/01/2024 12h41, última modificação 15/01/2024 12h41

1ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

16/01/2024

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

412/2023

Discussão e Votação (Poder Executivo solicita urgência)

Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Poder Executivo

419/2024 

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera o caput do artigo 86 da Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017 e altera o artigo 1º e inciso I do §1º do artigo 10, ambos da Lei Complementar nº 271, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Poder Executivo

420/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei Complementar nº 320, de 18 de dezembro de 2023, que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 13 de dezembro de 2001.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.849/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providência. Altera a estrutura salarial da Classe J do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

Poder
Executivo

 

6.851/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. Altera a estrutura salarial das Classes G e H do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

Poder
Executivo

6.852/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.794, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências. Altera a estrutura salarial das Classes C e D do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

Poder
Executivo

6.854/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 976.106,16 (novecentos e setenta e seis mil cento e seis reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de diferença oriunda de reajuste de prestação de serviços de transporte escolar do ano de 2023, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

Poder
Executivo

6.855/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124.302,76 (cento e vinte e quatro mil trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento da terceira medição da reforma da Unidade Básica de Saúde Liro Hoesel, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.

Poder
Executivo

6.856/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Acresce e altera dispositivos na Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022. Prevê faixas de valores para a gratificação por trabalho em frente de serviço para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI.

Poder
Executivo

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar pelo falecimento de Ilário Bodanese

por Dicom publicado 10/01/2024 23h50, última modificação 10/01/2024 23h50

É com muita tristeza que venho aqui me manifestar a respeito do falecimento do pioneiro, político e empreendedor Ilário Bodanese, figura ímpar na história de nossa cidade. “Seu Ilário”, como ele era mais conhecido, foi personagem de grandes momentos da história de nossa cidade, ocupando cargos no Município e no Estado, sendo ainda um dos grandes responsáveis das melhores edições da Expovil.

Porém, acima de tudo Seu Ilário foi um grande amigo que tive a satisfação de conviver, e foi um dos maiores incentivadores para que eu ingressasse na política, demonstrando sempre total confiança no potencial que eu poderia desenvolver, e por isso tenho eterna gratidão e ótimas lembranças deste nosso convívio.

Por isso, além de ser uma grande perda para Vilhena, considero também este lamentável fato uma perda pessoal, mas também aproveito a oportunidade para agradecer publicamente a tudo o que Seu Ilário representou em minha vida e carreira política, assim como transmitir minhas condolências e pesar à sua família

SAMIR ALI
Presidente da Câmara Municipal de Vilhena

Veja os projetos aprovados na 10ª e 11ª sessões extraordinárias da Câmara

por Dicom publicado 21/12/2023 11h36, última modificação 21/12/2023 11h36

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de decreto legislativo durante a 10ª sessão extraordinária e uma  proposituras na 11ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta quinta-feira (21), em duas sessões subsequentes.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 10ª sessão extraordinária:

041/2023 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2021, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.

Projetos de Lei aprovados na 11ª sessão extraordinária: 

6.809/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual - LOA. Emenda Aditiva nº 03/2023. Emendas Impositivas nº 001 a 127/2023.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.


Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 11ª sessão extraordinária do dia 21/12/2023

por Dicom publicado 21/12/2023 09h29, última modificação 21/12/2023 09h29

11ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

21/12/2023

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.809/2023

Discussão e Votação

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual - LOA.

Emenda Aditiva nº 03/2023.

Emendas Impositivas nº 001 a 127/2023.

Poder Executivo

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 10ª sessão extraordinária do dia 21/12/2023

por Dicom publicado 21/12/2023 09h29, última modificação 21/12/2023 09h29

10ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

21/12/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

ASSUNTO

AUTORIA

041/2023

Leitura, Discussão e Votação

Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2021, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.

Comissão de Finanças e Orçamento - CFO


Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 31ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 19/12/2023 13h09, última modificação 19/12/2023 13h09

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 31ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (19). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.264,68 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para pagamento de reajuste do Contrato 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Convivência da Criança - Creca.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

412/2023 (Complementar) - Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

6.802/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.

6.845/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.264,68 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para pagamento de reajuste do Contrato 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Convivência da Criança - Creca.

6.847/2023 - Altera a Lei nº 5.674, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV e dá outras providências. Permite que as escolas recém-inauguradas cujos dados não constem no Censo Escolar do ano anterior possam aderir ao Programa.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
 
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação 
 Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 31ª sessão ordinária do dia 19/12/2023

por Dicom publicado 18/12/2023 14h54, última modificação 18/12/2023 14h54

 

31ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

19/12/2023

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

412/2023

Discussão e Votação

Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.802/2023

Discussão e Votação (Autor solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.

Vereador Dhonatan Pagani

6.845/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.264,68 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para pagamento de reajuste do Contrato 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Convivência da Criança - Creca.

Poder Executivo

6.847/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.674, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV  e dá outras providências. Permite que as escolas recém-inauguradas cujos dados não constem no Censo Escolar do ano anterior possam aderir ao Programa.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

44/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 6.802/2023.

 

Vereador Dhonatan Pagani

45/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requeiro ao Prefeito que preste as seguintes informações:

  1. Endereço de e-mail e nome do remetente do conteúdo publicado, em nome do Poder Legislativo, nos diários oficiais dos dias 14, 20 e 21 de novembro de 2023;

  2. Nome dos agentes públicos responsáveis pela operacionalização para publicação dos diários oficiais das datas citadas no item “a”; e

  3. Nome dos agentes públicos responsáveis pela autorização para publicação dos diários oficiais das datas citadas no item “a”, em desacordo ao estabelecido na Lei nº 4.534, de 11 de janeiro de 2017.

Vereador Samir Ali

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 9ª sessão extraordinária da Câmara

por Dicom publicado 14/12/2023 11h55, última modificação 14/12/2023 11h56

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou duas proposituras na 9ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (14). Foram realizadas duas sessões subsequentes. Entre as proposições foi aprovado projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

As proposituras foram aprovadas por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.776/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 03/2023. Emenda Modificativa nº 07/2023.

6.810/2023 - Altera os anexos da Lei nº 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio  2022 a 2025.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação 
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 9ª sessão extraordinária do dia 14/12/2023

por Dicom publicado 14/12/2023 09h56, última modificação 14/12/2023 09h56

9ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

14/12/2023

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.776/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Emenda Aditiva nº 03/2023.

Emenda Modificativa nº 07/2023.

Poder Executivo

6.810/2023

Discussão e Votação

Altera os anexos da Lei nº 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio  2022 a 2025.

Poder Executivo

 

Pauta da 8ª sessão extraordinária do dia 14/12/2023

por Dicom publicado 14/12/2023 09h28, última modificação 14/12/2023 09h28

8ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

14/12/2023

PROJETOS DE LEI RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

50/2023

Leitura (pedido de tramitação em regime de urgência)

Altera os artigos 19, 32-A, 32-B, 32-C e 32-D da Resolução 030, de 7 de fevereiro de 2020.

Vereador Dhonatan Pagani

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

40/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requer urgência na deliberação do Projeto de Resolução nº 50/2023.

Vereador Dhonatan Pagani

 

 

Veja os projetos aprovados na 30ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 12/12/2023 13h17, última modificação 12/12/2023 13h17

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 30 ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (12 ). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 972.121,75 (novecentos e setenta e dois mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, referente ao mês de dezembro e 13º Salário, com recursos do Governo Federal.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projetos de Lei aprovados:

411/2023 (Complementar) - Acresce dispositivos à Lei Complementar 050, de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo no Município de Vilhena e dá outras providências.

417/2023 (Complementar) - Altera a Lei Complementar nº 304, de 11 de maio de 2023, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena.

6.676/2023 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 805, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 20. Modifica a metragem dos recuos e afastamentos mínimos a serem observados pelas locações em todas as zonas do Setor 20, de modo a adequá-la à legislação de zoneamento da área e às demais normas aplicáveis a outros setores do Município. EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2023.

6.763/2023 - NOVA EMENTA: Denomina Praça Pública Dr. Roberto Flavio Santana o equipamento público que específica.

6.789/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.230,46 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático escolar, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação.

6.807/2023 - Denomina Rua Fidelcino Rodrigues da Silva a atual Rua 102-26, localizada entre as Ruas 102-29 e 102-22 (Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira), Residencial Cidade Verde III.

6.834/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para pagamento de sentenças judiciais.

6.838/2023 - Altera a Lei nº 6.139, de 16 de outubro de 2023, que denomina Escola Maria Celuir Duarte o equipamento público que especifica. A finalidade é adequar a nomenclatura conforme a modalidade de ensino oferecida pela instituição. SUBSTITUTIVO Nº 006/2023 - CCJR.

6.842/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 972.121,75 (novecentos e setenta e dois mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, referente ao mês de dezembro e 13º Salário, com recursos do Governo Federal.

6.846/2023 - Autoriza o Poder Executivo a oferecer contrapartida para a construção das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
 
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação 
 Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 30ª sessão ordinária do dia 12/12/2023

por Dicom publicado 12/12/2023 09h42, última modificação 12/12/2023 09h42

30ª SESSÃO

ORDINÁRIA



ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA


PAUTA

12/12/2023

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

411/2023

Discussão e Votação

Acresce dispositivos à Lei Complementar 050, de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo no Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

417/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei Complementar nº 304, de 11 de maio de 2023, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.676/2023

Discussão e Votação

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 805, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 20. Modifica a metragem dos recuos e afastamentos mínimos a serem observados pelas locações em todas as zonas do Setor 20, de modo a adequá-la à legislação de zoneamento da área e às demais normas aplicáveis a outros setores do Município.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2023.

Poder Executivo

6.763/2023

Discussão e Votação

NOVA EMENTA: 

Denomina Praça Pública Dr. Roberto Flavio Santana o equipamento público que específica.

Vereador Wilson Tabalipa

6.789/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.230,46 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático escolar, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação.

Poder Executivo

6.807/2023

Discussão e Votação

Denomina Rua Fidelcino Rodrigues da Silva a atual Rua 102-26, localizada entre as Ruas 102-29 e 102-22 (Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira), Residencial Cidade Verde III.

Vereador Zezinho da Diságua

6.833/2023

Leitura

Institui o Programa Municipal de arborização de árvores frutíferas. 

Vereadora Clerida Alves

6.834/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para pagamento de sentenças judiciais.

Poder Executivo

6.838/2023

Discussão e Votação

Altera a Lei nº 6.139, de 16 de outubro de 2023, que denomina Escola Maria Celuir Duarte o equipamento público que especifica. A finalidade é adequar a nomenclatura conforme a modalidade de ensino oferecida pela instituição.

SUBSTITUTIVO Nº 006/2023 - CCJR.

Poder Executivo

6.842/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 972.121,75 (novecentos e setenta e dois mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para  pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, referente ao mês de dezembro e 13º Salário, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.844/2023

Leitura

Denomina Centro de Artes Marciais Henrique Teixeira Júnior o equipamento público localizado no Lote 03 da Quadra 87 do Setor 04.

Poder Executivo

6.845/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.264,68 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para pagamento de reajuste do Contrato 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Convivência da Criança - CRECA.

Poder Executivo

6.846/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo a oferecer contrapartida para a construção das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

43/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações:

  • Envie cópia do instrumento jurídico celebrado com a UNINASSAU, antiga UNESC, que dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) da renda bruta do curso de medicina para aplicação na reforma e ampliação das unidades de saúde do Município; 

  • O rol das unidades de saúde do Município que foram contempladas com recursos do Programa e a discriminação de todas as benfeitorias realizadas, desde o início de vigência do instrumento;

  • A prestação de contas de todos os recursos recebidos e aplicados nas unidades de saúde do Município, desde o início de vigência do instrumento; e 

  • Os documentos e relatórios de inspeções realizadas pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia nas unidades de saúde do Município contempladas com reformas e ampliações financiadas com recursos do Programa. 

Vereador Ronildo Macedo

Câmara de Vilhena lamenta o falecimento da professora Cleonice da Silva

por Dicom publicado 05/12/2023 14h43, última modificação 05/12/2023 14h43

A Câmara Municipal de Vilhena lamenta profundamente o falecimento da dedicada professora Cleonice da Silva, ocorrido na manhã desta terça-feira, 5, no Hospital Regional de Vilhena. A educadora, de 53 anos, sucumbiu a complicações relacionadas a uma pneumonia bacteriana.

Cleonice da Silva deixou um legado marcante na comunidade educacional, destacando-se por seu comprometimento e dedicação exemplares aos alunos. Sua contribuição notável à instituição e aos estudantes será lembrada com afeto por toda a comunidade vilhenense.

A Câmara de Vilhena se une à comunidade escolar e aos familiares da professora Cleonice neste momento de luto, expressando as mais sinceras condolências. O trabalho incansável e a paixão pela educação deixam um vazio que será sentido por muitos.

Os vereadores da Câmara Municipal de Vilhena prestam condolências à família enlutada e à comunidade escolar. Que a professora Cleonice descanse em paz, e que seu legado educacional continue a inspirar futuras gerações.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação

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